Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Obrigado, Presidente. Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão, trago mais uma vez à tribuna desta Casa o tema do precatório do Fundef da rede pública estadual. Infelizmente, o que temos acompanhado é uma completa desorganização na Secretaria de Estado da Educação e, para além de estar desorganizada, Deputado Carlos Lula, não dão qualquer satisfação aos professores e aos beneficiários. O Governador anunciou o calendário de pagamento, no dia seguinte, ele antecipou esse calendário de pagamento ainda para iniciar no mês de agosto. E nós já estamos agora na segunda quinzena de setembro e, infelizmente, milhares de professores ainda não receberam. Professores e beneficiários ainda não receberam o abono a que têm direito. E são de todos os tipos. Os herdeiros, nenhum herdeiro recebeu ainda o seu pagamento. Eu sugeri, apresentei a essa Casa uma Indicação e fiz um vídeo sugerindo didaticamente para a Secretaria da Educação, no que diz respeito aos herdeiros, que dispensasse os herdeiros que já tinham recebido a primeira parcela de um novo processo administrativo com toda a burocracia que dele decorre. A Seduc, infelizmente, não acolheu essa Indicação. Exigiu de todos os herdeiros que novamente apresentassem um processo novo que começaria a tramitar, que vai tramitar pelo jurídico, que vai ter que analisar a situação de cada um dos herdeiros. E o resultado disso é que a burocracia travou a Seduc. O que era previsível. Ou seja, esse procedimento que ocorreu ano passado e era necessário, para esse ano era absolutamente desnecessário. Mas a Seduc, o Governo do Estado, o Governador Carlos Brandão não se preocupa, Deputado Carlos Lula, com o povo do Maranhão. A preocupação deles é sempre atender os seus negócios familiares. Esquece de atender realmente quem precisa do Governo do Estado. Esses professores e os herdeiros desses professores que, há 25, 30 anos, aguardam o recebimento desse abono, estão hoje abandonados, sem qualquer informação por parte da Seduc. O calendário foi desobedecido pela Seduc, na medida em que muitos professores, eu diria milhares de professores, acabaram não recebendo no dia em que o Governador anunciou que seria pago. E esses professores estão completamente abandonados, alijados da informação. Não recebem nenhuma informação por parte do Governo, nenhuma nota. Aliás, o Governo só emite nota quando fazemos crítica aqui da tribuna. E o Governador emite as notas dele zangado, porque não pode ouvir críticas. Na sua postura ele é inatacável, o Governador Carlos Brandão. Mas eu faço um apelo ao Governo: o Governador tem que assumir a liderança desse processo, tem que dar as notícias boas e, de vez em quando, tem que dar as notícias ruins. Mas tem que falar sempre a verdade, esclarecer aos professores por que eles não receberam no dia que estava previsto, esclarecer aos herdeiros qual é a previsão de pagamento para eles, por que não acolheram a indicação do Deputado Rodrigo Lago de dispensar o processo burocrático para aqueles que já receberam a primeira parcela. É uma falta de respeito que se tem com os educadores, com os professores da rede pública estadual do Maranhão. Mas aqui a Assembleia aprovou a Medida Provisória da Educação de Verdade, o que está acontecendo é um desrespeito de verdade aos professores da rede pública do Estado do Maranhão. Faço um apelo ao governador, que ele sente na cadeira de governador, assuma a liderança desse processo, porque cabe a ele. Foi o povo que elegeu o Governador Carlos Brandão para governar o nosso Estado e não para ficar morando em Brasília e de lá acompanhando o desastre que está acontecendo aqui no Estado do Maranhão. Muito obrigado, Presidente.