Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão. Volto à tribuna, mais uma vez, para tratar do assunto da educação. A nossa educação que clama por socorro, grita por socorro, infelizmente, a rede pública estadual de educação e de ensino está completamente abandonada. E são vários os temas que merecem desta Casa uma atenção especial. Vou tratar rapidamente de vários deles, os herdeiros que são credores do precatório do Fundef, a grande maioria ainda não recebeu a diferença do Fundef. Eu fiz uma Indicação nesta Casa, fiz indicação pública, gravei vídeo, fazendo um apelo à Seduc que dispensasse a burocracia para o pagamento da 2ª parcela para aqueles herdeiros que já tinham recebido a 1ª parcela. A gente sabe a necessidade de conferir os dados, de verificar se realmente as pessoas têm direito a receber, mas quem já recebeu a 1ª parcela e não houve mudança nenhuma, a Seduc poderia ter dispensado este procedimento. Não atendeu a Indicação do Deputado Rodrigo Lago. E o resultado está aí, até hoje, os herdeiros não receberam. Desde o dia 1º setembro, protocolaram os documentos e muitos destes processos que estão tramitando na Seduc estão tramitando de forma muito lenta. Porque criaram uma burocracia absolutamente desnecessária e os herdeiros têm mandado mensagens pedindo que nós trouxéssemos esta cobrança aqui para a tribuna da Casa. Os contratados, já mudando de tema, os contratados, vários dos professores só foram contratados, na verdade, 5 mil professores só foram contratados, em maio deste ano, no meio do ano letivo. Desperdiçaram, jogaram fora este ano letivo exatamente pela demora do Governo do Estado em contratar esses professores, por meio de seletivos sem a menor transparência, ainda não convocaram os professores tutores para os alunos com necessidades especiais, pouquíssimos professores foram contratados, quase todas as escolas hoje estão sem esses professores-tutores. Os professores contratados em maio, desses cinco mil, boa parte deles, eu diria até a maioria, ainda não recebeu remuneração cinco meses depois. Isso é um absurdo. Os professores estão indo dar aula há quatro, cinco meses sem receber um centavo da remuneração. Qual é a qualidade da aula que eles conseguem ministrar para os alunos? Eles que estão com credores batendo a sua porta, com os boletos chegando e vão receber os salários até sem reajuste, sem juros, sem correção monetária. Um absurdo, uma desumanidade por parte do governo. E me deparo agora, no Diário do dia 06 de outubro, dessa segunda-feira, hoje nós já estamos na quarta-feira, com o Diário Oficial anunciando a publicação, no caderno 1, caderno suplementar de contrato de prestação de serviço para a Seduc. Eu imagino que deva ser a contratação dos professores e tutores. Eu digo que eu imagino porque, apesar de constar que está no Diário da segunda-feira, no caderno suplementar, este caderno suplementar não é disponível ao público, ou seja, o Diário Oficial, que serve para dar publicidade aos atos de administração pública, não está disponível ao público. Então, eu não sei o conteúdo dessa convocação. Não é preciso que o governo garanta a transparência. O governador do Estado, quase que em um deboche, publica um artigo, esse final de semana, enaltecendo a transparência do governo: “Implantamos um Portal da Transparência que realmente garante transparência pública”, mas no que depende do Governo do Estado, no governo Carlos Brandão, a transparência é negada. São os atos secretos da Emap que pedi pela Lei de Acesso à Informação, mas foram negados. Eu pedi, aqui nesta Casa, infelizmente a orientação da base do governo foi negar o acesso à informação a um parlamentar da Casa. Eu tive que judicializar, essa questão está judicializada hoje no Tribunal de Justiça do nosso Estado, e eu aguardado a apreciação da medida liminar para que finalmente a gente tenha acesso às licitações que deverão ser públicas, a atos administrativos que deverão ser públicos, e agora os contratos da Seduc também estão publicados no Diário Oficial secreto. Então, eu faço um apelo ao Governo do Estado para que dê realmente transparência aos atos da administração, mas que muito especialmente cuide da educação de verdade do nosso Estado, que está abandonada. Muito obrigado, Presidente.