Transcrição

O SENHOR DEPUTADO SOLDADO LEITE (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente Iracema. Bom dia, Deputados que compõem a Mesa. Bom dia, Deputados que estão aqui no Parlamento, durante essa sessão. Quero cumprimentar também a Galeria de Imprensa, aqui acompanhando os trabalhos dessa Casa, nossos internautas que nos acompanham, a Rádio Assembleia, TV Assembleia, nos acompanham pelo YouTube. Hoje, a Lei Maria da Penha completa 18 anos que vem tentando e trabalhando nesse combate, no enfrentamento à violência contra a mulher. São graves, ainda hoje, os dados de violência contra a mulher que ocorrem no Brasil e também aqui no Maranhão. Em 2021, nós tivemos 82 mil denúncias de mulheres vítimas de violência física, vítimas de violência praticada pelos seus companheiros. E esses dados, após a implementação da lei, que vêm agora sendo catalogados, infelizmente, mesmo com a lei, não estão reduzindo. Nós tivemos, no ano de 2023, 114 mil casos de violência contra a mulher, de violência doméstica. São mulheres que estão nos seus lares sendo vítimas muitas vezes dos seus companheiros, dos seus familiares, que precisam e tentam a todo custo sobreviver a essa estrutura machista de opressão que acaba prejudicando e violentando. Nós estamos aqui no Maranhão, infelizmente, com alguns acréscimos no número de feminicídios, que é a violência mais extrema contra a mulher, e o Maranhão vem crescendo em casos de feminicídio. Pensando nisso e após ter uma reunião com as pessoas que trabalham no enfrentamento, trabalham no combate à violência contra a mulher, nós tivemos há pouco o conhecimento que na Casa da Mulher Brasileira, o órgão que acolhe essas mulheres aqui em São Luís, vítimas de violência, infelizmente, não há um posto, não há um núcleo do Instituto Médico Legal para que possa garantir o exame que venha comprovar a violência. Conversando com o Ministério Público da Mulher, ele me relatou que mais de 70% dos processos que correm na comarca de enfrentamento à violência contra mulher, Deputada Iracema, ocorre que chega o dia do julgamento e ele não tem a materialidade do crime, porque essa mulher conseguiu ir até a Casa da Mulher Brasileira, fez a denúncia, deu de seu depoimento, juntou testemunhas, mas ao ter que se deslocar aqui do bairro São Francisco até o Bacanga para ir para o IML fazer o exame, muitas vezes, elas não vão, porque deixaram seus filhos com vizinhos, em situação de vulnerabilidade. Então, hoje, eu faço um projeto e um pedido de indicação a esta Casa. Quero contar com a colaboração dos demais pares deputados, da nossa Presidente, que, juntamente comigo, assina como coautora dessa indicação, onde nós solicitamos do Governo do Estado a instalação de uma sala com médicos legistas dentro da Casa Mulher Brasileira para, após a confecção de todo o procedimento, a requisição de exame de corpo e delito seja praticado e executado dentro das próprias estruturas da Casa da Mulher Brasileira. Entendo que é um passo importante, vai ajudar no processamento contra esses casos de violência e eu entendo que essa Casa, preocupada com essa situação, irá sancionar esse pedido ao Governo do Estado para que a gente possa atender. Nós precisamos que essa cultura da violência contra a mulher seja extirpada da nossa sociedade, porque, infelizmente, os dados de 2023 trouxeram um acréscimo de 6,5% nos casos de violência sexual. E quem são as principais pessoas vítimas dessa violência sexual, são mulheres negras de até 13 anos, ou seja, crianças, crianças que estão sendo violentadas nas suas residências, que deveria ser um local seguro. Infelizmente para quem é mulher não é um local seguro. Eu aqui, como profissional da segurança pública, preocupado com esses índices, necessitando, e estendo aqui o meu conhecimento, estendo minha mão para as demais, com as demais deputadas dessa Casa, com a nossa Presidente para que nós possamos entrar no combate e nesse enfrentamento contra a violência contra a mulher. Nós precisamos tirar isso da sociedade brasileira, da sociedade maranhense. As nossas mulheres precisam sentir seguras, seja onde elas estiverem, em especial nos seus lares. Muito obrigado.