Transcrição

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, membros da galeria, internautas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários deste poder. Senhora Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna é, simplesmente, para agradecer a esta Casa, à Comissão CCJ, todos os deputados e, principalmente, o nosso governador Carlos Brandão pela aprovação da nossa lei, de autoria do deputado estadual Vinícius Louro, a Lei n.º 12.406/2024, que garante a emissão gratuita da cédula de identidade (RG) para pessoas afetadas por desastres naturais em regiões do Maranhão que estejam em estado de calamidade pública. Essa medida, além de assegurar direitos básicos em momentos críticos, visa facilitar o acesso de serviços essenciais, como saúde e assistência social. Esse projeto de lei, Senhoras e Senhores Deputados, é muito importante, principalmente no momento em que as pessoas de maior dificuldade, mediante uma calamidade pública, mediante essas cheias, como hoje estão acontecendo, deputada Andreia, na cidade de Balsas, isso também repercute muito na cidade da região do Médio Mearim, como Pedreiras, Trizidela do Vale, enfim, em todo o estado do Maranhão. Esse projeto de lei, quando nós demos entrada, a gente também pediu a gratuidade dos documentos na sua totalidade, os documentos pessoais como RG, Título, CNH, Carteira de Trabalho, documentos de terreno, de casa, enfim, todos os documentos pessoais da pessoa. Mas nós vimos também que muitos desses documentos não competiam, como foi o relatório feito pela Procuradoria do Estado, ao governo essa gratuidade, ao Estado do Maranhão. Enfim, eu fico muito satisfeito porque já é uma reparação principalmente dessas pessoas que passaram por esses desastres. Imaginemos nós que hoje a identidade é gratuita junto ao Viva Cidadão, mas na segunda emissão já não se torna gratuita. Isso, mediante essas catástrofes naturais, vai vir ser gratuito, muitas dessas pessoas precisam desse documento para ter acesso aos programas sociais, para ter acesso às ajudas que vêm dos governos federal, estadual e municipal. Então, assim, Senhores Deputados, agradeço muito pela atenção, venho hoje repercutir essa lei para que todos os cidadãos tomem conhecimento no estado do Maranhão. Mediante essas catástrofes, muitos desses documentos serão gratuitos em todo o estado. Muito obrigada, Senhora Presidente