Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, demais Membros da Mesa, Senhores e Senhores Deputados, Deputadas, internautas, galeria, imprensa, três assuntos da manhã de hoje. O primeiro deles, uma denúncia que já trouxemos à Tribuna da Assembleia Legislativa, que estourou em todo o Brasil, que é a fraude do INSS, a fraude contra os aposentados, retirando dinheiro dos aposentados, dos idosos. Nós já falamos aqui na Assembleia Legislativa, já entramos em contato, inclusive com o Ministério Público em relação a estas denúncias, temos acompanhado, temos feito um relatório também. Já solicitamos inclusive informações ao Tribunal de Contas da União, a CGU. Nós estamos inclusive fazendo, apresentando vários relatórios em relação a isso. E o que chamou a atenção foi que, nos últimos dias, uma outra grave denúncia, que nós já havíamos falado aqui também, que é com relação ao Seguro Defeso. E pasmem, a denúncia que chegou em cadeia nacional é que o Estado do Maranhão é o que mais apresenta fraude no Seguro Defeso. A suspeita de que o Estado do Maranhão figura como os estados com mais casos é pela quantidade inclusive de pescadores: 590.000 mil pescadores do Estado do Maranhão e apenas 621 embarcações são cadastradas. Temos aí, em média, de 1.000 mil pescadores para cada embarcação, ou seja, suspeita que o Estado do Maranhão tenha a maior quantidade de pescadores fantasmas. E o meu pronunciamento hoje é em defesa dos pescadores de verdade. Os pescadores de verdade estão sendo prejudicados com os pescadores fantasmas. E, ontem, quando eu publiquei nas redes sociais, uma grande quantidade de denúncias de vários lugares do Maranhão. Deputado, é uma pouca vergonha. É aqui com relação ao sindicato, é com relação a vereadores, é com relação às associações. Muitos casos estão sendo denunciados nas redes sociais. Estamos apresentando um relatório e acompanhando também a instalação da CPMI no Congresso Nacional, para que nós possamos inclusive fazer este enfrentamento, fazer uma frente, porque é inadmissível que os pescadores de verdade estejam sendo prejudicados pelos pescadores de mentira, pescadores fantasmas. E muitos destes recursos que foram utilizados para a campanha de vereadores, de deputados, de prefeitos pelo Brasil afora. Estamos investigando e vamos solicitar inclusive informações e apresentar informações também na CPMI. Segundo assunto de hoje, uma vitória para os aprovados no concurso da cidade de Santa Luzia. A Justiça determinou que a prefeitura nomeie todos os aprovados. Nós já estivemos na cidade de Santa Luzia, por duas oportunidades, realizamos uma audiência pública, o atual prefeito é ex-deputado estadual, esteve conosco aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, estamos tentando sensibilizá-lo para que ele possa nomear os aprovados, até porque, quando ele era pré-candidato a Prefeito de Santa Luzia, ele era a favor dos aprovados e, hoje, como Prefeito, já se passaram 6 meses e ainda não nomeou os aprovados. Então, uma vitória para os aprovados do concurso da cidade de Santa Luzia. E voltarei à cidade de Santa Luzia para fazer uma nova audiência, me reunir com os aprovados e com o Ministério Público. Terceiro e último assunto: chegou à Assembleia Legislativa um projeto de lei, a Medida Provisória n.º 496, de 01 julho de 2025, que fixa os valores dos subsídios da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro. Hoje, 2 de julho, é o dia do Bombeiro Militar, e a nossa luta pelo reajuste para os policiais militares e bombeiros do Estado Maranhão. Uma luta por todos os agentes de segurança pública. Travamos uma luta aqui na Assembleia pelo reajuste dos policiais civis. E ontem um policial civil, um delegado, entrou em contato: “Deputado Wellington, o reajuste de 60% foi somente para algumas categorias, não para todos. Delegados, por exemplo, não tiveram reajuste de 60%, foi só de 11%. Então, nossa luta permanente de todas as categorias da segurança pública e, além disso, dos professores, dos demais servidores públicos. Mas, na manhã de hoje, eu quero me reportar à Medida Provisória n.º 496, que ontem apresentamos uma Indicação ao Governo do Estado para que ele possa conceder o reajuste de 20% sem fazer o desconto dos 6%, que já é direito adquirido, e nós apresentaremos. Após a leitura, com certeza, vai para apreciação, aprovação. A partir de amanhã, vamos apresentar uma Indicação também, muito embora tenhamos limitações, pois nós não podemos aumentar as despesas do Executivo, mas estamos tentando sensibilizar tanto o Governo do Estado como a base do Governo para que possa melhorar esse reajuste para os policiais militares. Vou votar a favor? Vou votar a favor, claro. Não tem como votar contra. Se o ajuste fosse só de 10%, de 5%, de 2%, eu iria votar a favor. Mas a minha luta em defesa dos bombeiros e policiais militares é para melhorar essa proposta. E qual é a proposta? Que sejam mantidos os 20% e que não descontem os 6%, que já é direito adquirido. Em defesa dos policiais militares e dos bombeiros, reajuste já.