Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Deputados, vamos arrefecer os ânimos. Nós estamos com Deputado, na tribuna, por gentileza! Senhora Presidente, demais Membros da Mesa, Senhores e Senhores Deputados, Deputadas, internautas, todos que acompanham a TV Assembleia, nosso mais cordial, bom dia! Que Deus seja louvado! Quero inicialmente parabenizar o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão pela 14ª Corrida do Fogo, realizada no último domingo, em São Luís. Parabéns, Corpo de Bombeiros! Parabéns a todos envolvidos! Como corredor de rua, como atleta, participei e quero parabenizar, neste momento, o Corpo de Bombeiros Militar. Nós apresentamos também uma Emenda à Medida Provisória nº 496, que reajusta o salário dos servidores policiais militares e bombeiros do Estado do Maranhão. Lembrando que não é aumento, é um reajuste, é reposição salarial. E nós apresentamos a Emenda para que o Governo possa garantir os 20% para os policiais militares e bombeiros, sem descontar os 6%. Não vai para a pauta, hoje, ainda, provavelmente, amanhã, quarta-feira ou na próxima quinta-feira, infelizmente, eu não estarei em São Luís, estou indo a Brasília para agendas que já estavam pré-agendadas, pré-programadas, mas apresentei a Emenda, aguardo a votação, vou votar favorável à Emenda e também favorável ao reajuste, 20% para os policiais militares e bombeiros, sem descontar os 6% que já foi antecipado. Nossa luta em defesa dos policiais bombeiros militares do Estado do Maranhão permanentemente. E ao falar nisso, trago aqui uma defesa da Polícia Militar, do bombeiro e do cidadão maranhense. Quanto vale a vida de um policial militar? Quanto vale a vida de um cidadão? Vergonhosamente a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão emitiu uma nota sobre o policial militar que havia falecido. Ele foi brutalmente assassinado. Assassinaram o policial pelas costas. Não existe legítima defesa com cinco tiros pelas costas. Quanto vale a vida de um policial militar? Quanto vale a vida de um cidadão? E eu pergunto: se o policial militar tivesse assassinado o prefeito pelas costas com cinco tiros, esse policial tivesse se apresentado, ele estava preso até agora. Ia perder a farda. O julgamento já teria sido na hora. E por que o prefeito não se apresentou em Pedreiras, não se apresentou em Trizidela? Foi se apresentar em outro município e outro território, por quê? Os questionamentos que a Secretaria de Segurança Pública precisa responder. Mas antes, estamos solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, às autoridades, Ministério Público, Tribunal de Justiça, o afastamento do Prefeito. O Prefeito precisa ser afastado do exercício da sua função, porque alguém acusado de um crime bárbaro, um crime brutal como esse não pode continuar como Prefeito da cidade. Segundo, pelo artigo 312 do CPP, solicitar a prisão preventiva para não atrapalhar as investigações. As ligações políticas, autoridade e o poder. Terceiro, o acompanhamento pela Superintendência Estadual de Investigação de Homicídio e Proteção à Pessoa e Segurança, Segurança Pública do Estado do Maranhão, dada a gravidade do crime que foi. Senhora Presidente e demais Deputados, quero questionar também, por que o Prefeito foi se apresentar em outro município, outro território, fugiu da blitz. A Polícia em perseguição a ele, e ele fugiu da blitz. Subiu no helicóptero, e aí não tem como prender, subiu no helicóptero e se apresentou em outro município. E nós estamos questionando a ação do delegado. E já entrei em contato, hoje, com o Secretário de Segurança Pública, já entrei em contato hoje. E nós estamos solicitando que seja investigada a conduta do delegado. Primeiro, vamos representar na Corregedoria da Polícia Civil uma representação que visa apurar possível conflito de interesse e quebra da imparcialidade por afinidade política com o investigado. Política sim, senhor. Coloque na tela, por gentileza a foto. Eu conversei com mais de 20 pessoas, e todos me disseram: Deputado, o delegado é pré-candidato a deputado, midiático, outdoor na cidade, financiando entrega de ações na cidade, ligado ao mesmo partido do Prefeito. Isso é inadmissível. Quer dizer que o Prefeito foi se apresentar na delegacia de um aliado, de um parceiro, de um amigo, pré-candidato a deputado estadual. Quanto estava ali na soltura do Prefeito? O Prefeito foi solto por quê? Troca de voto? Isso é um absurdo, é um escárnio, é uma vergonha. Senhor delegado, o senhor deveria ter vergonha e pedir o seu afastamento imediato. Segundo, pedido de investigação do Ministério Público: abertura de um procedimento investigatório criminal para apurar se houve prevaricação ou conveniência com ocultação de provas. Cadê a arma do crime? Por que não apresentaram a arma do crime? Terceiro, oficiar a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, pedindo afastamento cautelar do delegado, enquanto os fatos são apurados, para garantir a isenção da investigação. E mais: Por que que o prefeito não ficou preso? Por que que o prefeito não ficou preso? De acordo com o artigo 304 do CPP, apresentando o preso à autoridade competente, lavrar-se-á a prisão em flagrante, e não necessariamente aquela competência de outro local. Ele podia ter prendido e encaminhado para Pedreiras. E mais ainda, de acordo com o STF, artigo 302, já é pacificado pelo STF, que muitos estão dizendo que não, é considerado em flagrante quem é encontrado logo depois da prática do crime, e a polícia estava em perseguição a ele.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Revolta, revolta, assassinaram um policial pelas costas, um crime bárbaro. O prefeito tinha um porte de arma? Podia sair atirando em qualquer um? Isso é inadmissível. E o que deixa mais revoltado, se fosse um policial, um soldado, um cabo, um tenente, estava preso agora. Estava preso, sendo humilhado, e ao prefeito nada acontece. Então, de acordo com o STF, pacificação do STF, a apresentação voluntária não descaracteriza o flagrante, deveria estar preso. É por isso que estamos solicitando a prisão do prefeito de forma preventiva e o afastamento cautelar do delegado, para que possam apurar a responsabilidade neste caso. É inadmissível um delegado que tem ações como pré-candidato. Qualquer um pode ser pré-candidato.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Liberem o som para o Deputado concluir.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Eleito pela 3ª vez nesta Casa, sem prefeito, sem vereador, sem liderança, com voto livre, com voto consciente, mas não usar a máquina, não usar a Secretaria de Segurança Pública, para se eleger Deputado Estadual. Disputa do voto, e mais ainda, prevaricando, utilizando a máquina pública para proteger aliado, para proteger quem comete um crime bárbaro como esse. É inadmissível. Justiça pelo policial militar assassinado, justiça por todos os policiais, justiça para o cidadão.