Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, deputadas, internautas, telespectadores que nos acompanham da TV Assembleia, nosso mais cordial, bom dia! É só ligar o vídeo rapidinho, por gentileza, aí, se já tiver no ponto já pode liberar, por gentileza. Vejam só esse absurdo que nós recebemos, não tem a data precisa do vídeo, mas recebi de alguns professores, de alguns moradores da cidade de Monção. Vejam só um absurdo: um doente sendo carregado em uma rede em uma estrada vicinal, na cidade de Monção. E aí me chama atenção vários problemas, desde a falta de infraestrutura, nas estradas vicinais da cidade de Monção, desde a falta de infraestrutura nas estradas, nas vicinais, bem como também o problema grave de saúde. O paciente sendo conduzido, sendo levado numa rede, numa estrada da cidade de Monção. Já solicitamos informações esclarecimentos, por parte da prefeita de Monção e ao Ministério Público também para que possa investigar essa situação, esse absurdo, na cidade de Moção, da falta de atenção na saúde e da falta de atenção na infraestrutura na cidade de Monção. Segundo assunto, hoje, completam 21 dias, pode finalizar o vídeo tranquilo, pode finalizar. Hoje, completa 21 dias que o Governador Carlos Brandão anunciou a nomeação de mais 150 novos policiais, além disso a nomeação de 68 aprovados no Detran, 27 aprovados na Uema e 05 aprovados na UemaSul. Então, já se passaram 21 dias, hoje, completam 21 dias que foi anunciada a nomeação e não foi publicada ainda no Diário Oficial. Solicitamos ao Governador Carlos Brandão para que possa providenciar, o mais rápido possível, a publicação no Diário da nomeação dos mais 150 novos aprovados na Polícia Militar, 68 Detran, 27 da UEMA e 05 da UemaSul. A luta continua pela nomeação de todos aprovados nos concursos do Estado do Maranhão. Terceiro assunto: precatórios do Fundef. Quero, em primeiro lugar, agradecer aos demais deputados, aos pares que, na semana passada, fizeram reconhecimento do nosso trabalho em defesa dos professores do Estado do Maranhão, em especial, ao Deputado Roberto Costa que, durante o seu pronunciamento, destacou que, no sol e na chuva, o professor e Deputado Wellington sempre esteve na Assembleia Legislativa e na rua em defesa dos professores do Estado do Maranhão. Então, muito obrigado, pelo reconhecimento. Aproveito para destacar que a luta continua pela transparência do pagamento dos precatórios do Fundef. Esse dinheiro não pode ser desviado nem roubado pelo sindicato. O sindicato tem que prestar contas das suas ações e não pode prejudicar os professores como tem prejudicado. A minha atuação é tanto com relação aos professores do Governo do Estado como também das prefeituras. Já percorremos mais de 60 municípios, orientando, defendendo, lutando pelo direito dos professores do Estado do Maranhão. Hoje pela manhã, logo cedo, eu estive na Praça Pedro Segundo, em frente à Prefeitura de São Luís, defendendo os professores do município em virtude da falta de transparência do Prefeito Eduardo Braide que fez uma audiência pública no dia 17 de outubro de 2023, na qual estava presente, mas não foi uma audiência, pois só a prefeitura se pronunciou, só a prefeitura falou. Então, não foi uma audiência pública! A nossa luta em defesa dos professores da rede municipal. Cobramos, neste momento, transparência por parte do Prefeito Eduardo Braide, que precisa definir a quantidade de cotas e o valor das cotas, precisa definir realmente os professores que têm direito, de 98 a 2006, e os professores que estão recebendo, participando dos juros que foram deliberados na audiência. A prefeitura perdeu no primeiro momento, fez uma manobra para poder fazer o repasse como o prefeito queria, aproveitando que é ano eleitoral, aproveitando para fazer isso de uso eleitoreiro. Em suma, os professores estão fazendo uma manifestação pacífica hoje em frente à prefeitura e cobrando, principalmente, transparência. É inadmissível que o professor que atuou na área, que atuou durante de 98 a 2006, que tem direito a recurso do precatório Fundef, esteja recebendo R$ 1.800 na segunda parcela, e o professor que está recebendo juros, recebendo de R$ 10 a 12 mil. Então, tem que ter transparência. E eu pergunto: Prefeito Eduardo Braide, é justo um professor que não trabalhou no período, que não tem o direito aos recursos do precatório do Fundef está recebendo agora somente os juros, parcela dos juros, receber mais do que os professores que atuaram na época? É justo? Então, precisamos de transparência por parte da Prefeitura de São Luís. Vamos cobrar, vamos fiscalizar e, inclusive, solicitar uma auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Estamos oficializando que vamos cobrar, solicitar ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que façam auditoria nas contas dos precatórios do Fundef da Prefeitura de São Luís.