Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, internautas, telespectadores que acompanhem pela TV Assembleia, nosso mais cordial bom dia à imprensa. Gilberto Leda já olhei de imediato ali, um dos maiores jornalistas do Maranhão, quiçá do Brasil, o nível é outro. Senhora Presidente, primeiro chamar a atenção que hoje entra o 16º dia de paralisação do Detran. Nós já entramos em contato com a PGE, que já havia formulado um parecer que já está com a Segep. Ontem, eu liguei para a Segep, para o Gilbert, para que possamos tratar dessa situação. Mais uma vez, o Professor e Deputado Wellington do Curso em defesa dos servidores do Detran, em defesa dos servidores do estado do Maranhão. Continuem contando com o Professor e Deputado Wellington do Curso para que a gente possa garantir essa gratificação aos servidores do Detran. Segundo, recebemos vários relatos, denúncias e pedidos de socorro e de apoio porque os soldados que começaram o curso de formação não receberam ainda sua remuneração. Então, solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, ao Coronel Paulo, para que possam verificar o que está acontecendo para que eles realmente possam receber. Já iniciaram o curso de formação, e não receberam pagamento ainda. Estamos atentos e estamos verificando, fiscalizando essa situação. Segundo assunto. Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Deputado Neto Evangelista, e ontem presidida pelo Deputado Davi Brandão, eu estava presente substituindo o Deputado Leandro Bello, eu havia solicitado ao Gilberto Leres vistas da Medida Provisória 447, que vai ter aumento na conta de energia do maranhense, de 5% a 15%. Eu constatei isso, comprovei isso. Ontem foi votado na CCJ, foi aprovado na CCJ, veio para cá, para o plenário da Assembleia, e já estou declarando meu voto contrário porque vamos ter um aumento na conta de energia de 5% a 15%, principalmente porque já existe essa decisão no STJ, mas nós temos que ter a atenção principalmente na Lei Kandir que faz referência à MP que pede a revogação de um artigo. Só que a própria Lei Kandir já diz que o dispositivo, o disposto nesta lei aplicar-se-á durante a eficácia da lei complementar, ou seja, não há necessidade de medida provisória de revogação de artigo nenhum. A partir do momento que a Assembleia Legislativa autorizar o Governo do Estado, por meio da medida provisória, a revogar esse artigo, nós vamos ficar com insegurança jurídica. O que vai acontecer? Ainda está sendo analisado pelo STF. Se o STF, porventura, não sacramentar, não der a mesma decisão do STJ, o que vai acontecer? Nós já votamos agora a retirada desse artigo, esse artigo vai onerar, vai aumentar a conta, e aí depois vamos refazer a lei, vamos alterar a lei, vamos ter a insegurança jurídica, mas o principal ponto que eu quero bater e que eu tenho insistido é com relação à questão econômica. O povo maranhense, o trabalhador maranhense tão sofrido tem mais um aumento na conta de energia desnecessariamente e sem a segurança jurídica. Estamos falando aqui de uma insegurança jurídica. Essa medida provisória não tinha necessidade de ser editada. Então, apelo para a sensibilidade do Governo do Estado, para a sensibilidade dos demais deputados, pois não há necessidade dessa medida provisória. Vamos ter uma insegurança jurídica e, o mais importante, vamos onerar o trabalhador maranhense. Vamos ter um aumento na conta de energia de 5% a 15% comprovadamente. Isso é inadmissível! Sou contra e vou bater nessa tecla quantas vezes forem necessárias. Por último, Senhor Presidente, ontem trouxemos a situação de manifestação pacífica realizada no Mercado de Distribuição de Pescada do Estado do Maranhão, e tanto o Deputado Jota Pinto como o deputado Zé Inácio trouxeram esclarecimento também. Só que eu tenho certeza de que algumas coisas estão acontecendo lá que não são do conhecimento do Governador Carlos Brandão. Eu tenho certeza, hoje já liguei para a Agem, já liguei para a Sagrima, já falei com Vossa Excelência, com o deputado Zé Inácio. Daqui a pouquinho, eu posso ir à minha sala, estamos recebendo algumas pessoas representantes do Mercado de Distribuição de Pescados. Só coloca o vídeo rapidinho, por gentileza. Principalmente da fala do Deputado Zé Inácio. Deputado Zé Inácio, essa é a situação na lateral da rua, a lateral da rua do mercado de pescado. Essa luta é antiga, eu já amanheci várias vezes, 4h, 5h da manhã, lá no mercado de pescado, já tivemos audiência, eu estive no lançamento da obra. Então, eu tenho acompanhado, a obra já está mais ou menos pronta. Qual é a reclamação dos vendedores, dos trabalhadores de lá, qual é a reclamação? Primeiro, que não tem uma área para lanchonete, não tem uma área ainda de manejo do pescado, de preparação do pescado, bem como de hortaliças. E também, Deputado Jota Pinto e Deputado Zé Inácio, não foi construído o porto; o porto lá é precário, o porto só tem duas vielas, que foram construídas pelos pescadores para a área provisória; para a área nova, que está sendo construída, não foi feito ainda. Então, é necessário, Deputado Jota Pinto e Deputado Zé Inácio, é necessário, na construção atual, uma área para hortaliças, uma área para o manejo e a preparação do pescado e a área da lanchonete, que não está pronta. E, na área externa, é preciso adaptação para fazer o porto e a dragagem também no porto, o cais lá no porto e a dragagem também nesse porto. Hoje, já liguei para a Agem, já tem uma reunião agendada lá, e eu quero pedir a participação do meu amigo Jota Pinto, do amigo Zé Inácio, para que a gente possa ajudar a resolver essa situação o mais rápido possível, inclusive com o prazo de entrega da obra. Uma outra reclamação, que eu vou precisar de vocês dois, que são da base do Governador, é com relação ao esgoto que está estourado do lado de dentro da obra e tem prejudicando a lanchonete na parte interna. Então, daqui a pouquinho, a gente se reúne no nosso gabinete, conversar com o pessoal que está aí, vendedores de peixe, distribuidores de pescado., ontem foi a fala de Zé Inácio.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado, a gente tem outros oradores.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Deputado Zé Inácio, só com relação a essa distribuição, o senhor falou que atrapalha a venda com relação do Mercado do Peixe. Mercado do Peixe começa a funcionar 5h, 6h, 7h da manhã, lá funciona de meia-noite, 2h, 3h, recebendo o pescado para fazer a distribuição; então, é de madrugada. Se a gente vai falar que eles vão somente fazer a distribuição no atacado, que não podem fazer no varejo, a gente vai arrebentar com esses vendedores. Então, a gente precisa só corrigir isso para poder melhorar a venda deles, inclusive, eles estão na minha sala, aguardando, daqui a pouquinho, tanto o Deputado Zé Inácio como o Deputado Júlio Mendonça também. Aproveitando, Deputado Júlio Mendonça, inclusive lá Vossa Excelência foi um dos citados, Vossa Excelência, muito citado, que esteve lá durante a campanha, tem muitos amigos lá também. Então, conto com a participação dos Deputados Zé Inácio, Júlio Mendonça e Jota Pinto, para ajudar a resolver essa situação.