Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da mesa, senhoras e senhores deputados, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia. Nosso mais cordial bom dia. Cumprimentar, de forma especial, o grande William, que hoje visita a Assembleia Legislativa. William, seja bem-vindo à Assembleia Legislativa. Hoje o Detran completa 30 dias de paralisação de advertência. Estivemos acompanhando, durante esse período, reuniões na Sead, reuniões com a PGE. E ontem, nós apresentamos uma Indicação, aqui na Assembleia Legislativa, em defesa dos servidores do Detran para que o Governo do Estado possa analisar um anteprojeto. Nós não temos competência para apresentar o projeto, fizemos o projeto, estamos encaminhando ao Governo do Estado como anteprojeto. Dispõe sobre alteração da lei nº 10.788 de 2017 para garantir a gratificação por atividade de trânsito estendido a todos os servidores efetivos do Detran, em percentual sobre vencimento, de acordo com o descrito em uma tabela. Então, estamos encaminhando ao Governo do Estado para que possa analisar, para que possa colocar em prática. Mais uma vez, a nossa luta em defesa dos servidores do Detran do estado do Maranhão. Cobramos, na semana passada, voltamos a cobrar ontem estou cobrando hoje, novamente, muitas reclamações dos soldados que estão fazendo curso de nivelamento técnico profissional, CNTP, estão com três meses com salários atrasados. E aí, mais uma vez, eu venho à tribuna da Assembleia Legislativa em defesa dos policiais militares que muitos estão passando dificuldades, vieram do interior do estado, vieram de outros estados, largaram seus empregos, largaram as suas casas, estão fazendo curso de formação, estão com três meses sem receber: março, abril, maio, já entrando para junho. Já solicitamos do Governo do Estado, por meio da Sead, da Secretaria de Segurança Pública para que possa prestar os esclarecimentos. Coloca também o vídeo, por gentileza! Coloca o vídeo, por favor! Uma outra pauta que chegou ao nosso conhecimento, esse policial militar higienizava o seu capacete e fazendo não uma crítica nas redes sociais, mas uma conversa descontraída com os demais pares, com os demais soldados, com os demais cabos, com os policiais militares, no quartel, o qual ele faz parte, e esse policial está sendo perseguido por falar a verdade, por estar usando um equipamento de uso individual, de forma coletiva, tendo que higienizar para que outros possam utilizar. Então, o Governo do Estado do Maranhão, Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar têm que providenciar os equipamentos de segurança e de forma individualizada. Não é punir o cidadão de bem, um policial militar que, de forma descontraída, está higienizando o seu equipamento individual, o seu capacete, que não é individual, está higienizando para ser utilizado por outra guarnição. Então, solicitamos ao Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar do Estado do Maranhão que tenha atenção. Recebemos denúncia, informação de que esse policial pode ser punido. Punido por quê? Punido por externar, de forma voluntária, algo que está acontecendo? Ele está errado? Errado é o estado que não oferece os equipamentos para o policial militar. Policiais militares do estado do Maranhão, continuem contando com Professor e Deputado Wellington do Curso. E pode ter certeza que nós vamos até o final com essa história. Não tem por que esse policial ser perseguido e ser punido. Muito obrigado pela apresentação do vídeo. Solicitamos também a nomeação dos guardas municipais aprovados, no último concurso, em São Luís. Nós temos aí, aproximadamente, 400 guardas municipais que ainda aguardam a nomeação. Sou pré-candidato a prefeito de São Luís, inclusive é uma pauta nossa, quando candidato a prefeito, em 2016. Continua na nossa pauta de plano de governo a nomeação de todos aprovados no concurso da Guarda Municipal, bem como a realização de um outro concurso da guarda municipal em São Luís. É de suma importância que a Prefeitura de São Luís dê atenção à segurança pública municipal, à nomeação dos aprovados na Guarda Municipal. Realização de um novo concurso da Guarda Municipal e equipamentos para os nossos guardas municipais. Eu estava numa formatura dos novos guardas, e o Prefeito Eduardo Braide anunciou a aquisição de 50 pistolas, somente 50. Precisamos equipar, modernizar e fazer monitoramento, videomonitoramento, com toda a nossa Guarda Municipal.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Mais de um minuto para o Deputado Wellington, dois minutos concedidos, Senhor Deputado.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Foi encaminhada a esta Casa a Medida Provisória n.º 447, que, em consequência da aprovação dela, teremos um aumento na conta de energia do cidadão de 5 a 15%. E nós temos lutado para que o Governo do Estado retire essa medida provisória. Primeiro, que não há necessidade da medida provisória, a lei estadual já estabelece que, se houver alguma alteração na lei, a lei já perde eficácia. Então, não precisa fazer alteração por meios de medida provisória. Há uma decisão no STJ que ainda vai ser analisada pelo STF. E, se por aventura a gente aprovar a medida provisória, ficaremos com a insegurança jurídica. Por que insegurança jurídica? Porque, depois, se o STF decidir que não deverá ser cobrado o ICMS em cima da conta de energia, nós não teremos, por parte do governo, nenhuma legislação para revogar, para voltar atrás. Então, não há necessidade de medida provisória. Quem vai sofrer com isso? O cidadão maranhense, o trabalhador, que terá um impacto na sua conta de energia de 5 a 15%. Nosso posicionamento é contrário e vamos lutar para que não seja aprovado. Um outro e último assunto: recebi hoje, na Assembleia Legislativa, no nosso gabinete, representantes de empresas que trabalham com a produção de energia no estado do Maranhão, empresas que fazem instalação de energia solar e também representantes de pequenos e médios produtores de energia solar. Nós precisamos incentivar a transição energética, é a oportunidade que temos…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Peço à Mesa que libere mais um minuto, para o Deputado Wellington do Curso concluir seu raciocínio, seu pronunciado.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Recapitulando, recebemos hoje, na Assembleia Legislativa, empresários de instalação de energia solar e representantes também de pequenos e médios produtores. Nós temos que incentivar essa transição energética, oportunidade de negócios, desenvolvimento regional e desenvolvimento do Estado do Maranhão, é a geração de emprego e renda. E por que que eles vieram à Assembleia Legislativa e estão no nosso gabinete? Precisamos fazer uma tratativa com o Governo do Estado, por meio da Sefaz, e com a Cemar, que, supostamente, estão prejudicando tanto os empresários de instalação de energia solar como os pequenos e médios produtores de energia solar no estado do Maranhão, com uma cobrança que, do nosso ponto de vista, é indevida, e não há explicação nenhuma por parte da Equatorial, nem por parte do Governo do Estado. Já estamos produzindo um documento, cobrando informações do Governo do Estado e também da Equatorial. Não podem ser penalizados, geradores de emprego, os desenvolvedores do nosso estado, principalmente, sem nenhum tipo de transparência. Batem na porta da Equatorial, não tem informação! Batem na porta do Governo do Estado, não tem informação! Mas têm a quem recorrer. A minha voz está à disposição de vocês. Vamos cobrar informação do Governo do Estado na Sefaz e vamos cobrar também da Equatorial esclarecimentos. Se houver necessidade, vamos puxar uma audiência pública aqui, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Produtores de energia solar, empresário de energia solar, produtor de energia solar, contem com o Professor e Deputado Wellington do Curso. Essa luta não é só de vocês. Essa luta é de todos nós, para geração de emprego e desenvolvimento regional. Que Deus abençoe a todos.