Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais membros da Mesa. Senhoras e senhores deputados, deputadas, nosso mais cordial bom dia, que Deus seja louvado. Todos que nos acompanham por meio da TV Assembleia. Mais uma vez estamos aqui na tribuna Assembleia em defesa da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Ontem eu trouxe um caso de um cabo da Polícia Militar, que de forma descontraída estava gravando um vídeo, fazendo vídeo, ou melhor, estava de forma descontraída e um amigo gravou o vídeo. E ele estava higienizando o equipamento individual de segurança, o capacete e aí, de forma distorcida, estão tentando prejudicar, estão tentando punir esse cabo da Polícia Militar. E eu só trago ao conhecimento de todos que a Lei n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Bombeiros, e o artigo 18 é bem claro: “São garantidos às Polícias Militares, aos Corpos de Bombeiros Militares”. Inciso XXVII: “Tem direito à equipamento de proteção individual em quantidade e qualidades adequadas ao desempenho das funções, nos termos da legislação do ente federal”. Por que estou dizendo isso? Após publicar nas redes sociais, eu recebi logo depois também, o relato de uma policial militar e essa policial militar fazendo esse questionamento. Que, na verdade, é uma nojeira, é imundo. E você ter que conviver com isso, ter que higienizar para poder usar o material. Veja só esse relato. Deputado Wellington, esses capacetes são podres. Nós policiais femininas, no início, usávamos 3 tocas, mas mesmo assim o fedor insuportável e ainda passava para o cabelo, fora o mofo e a sujeira, tivemos que começar usar o gorro para trás e colocar o capacete para cima. Aí ocorre o risco de pegar, inclusive uma doença dermatológica, que nós não somos imunes por conta desses capacetes da falta de higiene e que nós temos que higienizar e de uso coletivo, não é de uso individual. Solicita ao Governo do Estado, secretário de Segurança Pública, comandante da Polícia Militar que possa fazer a reposição, a distribuição dos equipamentos de proteção individual, na quantidade e qualidade adequada aos policiais militares e bombeiros do estado do Maranhão. Segundo assunto. Tivemos informações de que, esse ano, não vai abrir vaga para o vestibular e o curso CFO da PM. Eu quero crer que isso não é verdade. Muitos jovens depositam os seus sonhos, na possibilidade de entrar na Polícia Militar do estado do Maranhão, por meio do CFO, da Polícia Militar, e também do Bombeiro e por meio de concurso público. Como último concurso público para soldado foi em 2017, e nós temos a possibilidade de entrar na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiro, por meio do CFO, do Curso de Formação de Oficiais, eu quero crer que não tem nenhum problema, mas já estamos solicitando informações oficiais da Polícia Militar, à Secretaria de Segurança Pública, porque já causa uma aflição, no meio dos estudantes, dos jovens da possibilidade de cancelamento do CFO para 2024. Eu quero crer que isso é fofoca, é fuxico, é fake news, é inverdade, isso não existe. E se, porventura, existe algum rumor, nós vamos lutar para que tenhamos o CFO da Polícia Militar, em 2024. Hoje, completam 31 dias, hoje entrando para o 31º dia, completando 31 dias de paralisação das atividades do Detran, advertência começou no dia 27 de maio e hoje completando 31 dias. Solicitamos ao Governo do Estado que possa dar atenção, já conversamos com a SEAD, já conversamos com a PGE, e ontem apresentamos um ante projeto de lei para que o Governo do Estado possa atender essa demanda, possa atender os servidores do Detran. Servidores do Detran, continuem contando com o Professor e Deputado Wellington do Curso. Deputado Antônio Pereira, me conceda 2 minutos, por gentileza, só para concluir, por favor!

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – concedido, deputado.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Ontem, eu recebi, no gabinete, e hoje já estou reunido novamente – terminando a sessão, vou me reunir novamente – com técnicos da Assembleia e também produtores de energia solar. São homens e mulheres empresários que trabalham com a produção de energia solar e pequenos e médios empresários que também produzem energia solar. Qual é o problema? É que as contas que vieram com a tarifa SCEE, que não foi explanada de forma clara por parte do Equatorial e nem por parte da Sefaz, e que acreditamos estar havendo uma duplicidade de cobrança tributária, uma bitributação. Ontem, entramos em contato com a Equatorial e disseram que iam me responder em 10 minutos; até agora, nada! Então, já me causou estranheza, denunciei aqui na tribuna Assembleia, já estamos solicitando de forma oficial um posicionamento da Equatorial e um posicionamento também da Secretaria de Fazenda do Estado. Já estamos solicitando uma audiência pública aqui na Assembleia para tratar da questão de suma importância para o estado do Maranhão, que é a produção de energia solar. Empresários e produtores de energia não podem ter insegurança jurídica, eles geram emprego, eles movimentam a economia, e é de suma importância que tenham atenção do Parlamento Estadual, da Assembleia Legislativa, do Poder Executivo e da Equatorial. Não podemos deixar que esses empresários e produtores fiquem principalmente com a falta de transparência, sem atenção nenhuma e sem ter a quem recorrer. Professor e Deputado Wellington do Curso está na luta em defesa dos empresários e produtores de energia solar no estado do Maranhão. Contem com o Professor e Deputado Wellington. Daqui a pouquinho, vamos ter outra reunião com a assessoria na Assembleia para tratar dos próximos passos, junto à Sefaz, junto à Equatorial, uma audiência pública, inclusive também um projeto de lei para garantir o direito dos produtores de energia solar do estado do Maranhão. Para que eles possam produzir, continuar empregando, desenvolvendo o Estado do Maranhão. Só vamos desenvolver o Estado do Maranhão com a geração de emprego e renda. Então, mais uma vez, produtores de energia solar, contem com o Professor e Deputado Wellington do Curso, vocês não estão sozinhos, essa luta é nossa, estamos juntos.