Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, deputadas, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial bom dia! Que Deus seja louvado, que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão. Trago o primeiro assunto da tribuna da Assembleia Legislativa do estado do Maranhão sobre o DPVAT. Seguro DPVAT que ele foi extinto no governo Jair Bolsonaro e reativado agora com o presidente Lula. Nós somos contra o Seguro DPVAT, da mesma forma como foi pautado na época do governo do presidente Jair Bolsonaro, primeiro, pela falta de transparência da aplicação dos recursos. Segundo, pelas fraudes das máfias que aconteciam com esses seguros. É por isso que esse seguro foi extinto, esse seguro foi retirado e voltou à tona, novamente, com toda a força. E alguns governadores já se posicionam contra essa cobrança no Seguro DPVAT, a exemplo do governador Jorginho, de Santa Catarina, do governador Zema, de Minas Gerais; do governador Tarcísio, de São Paulo; do Ibanês, do Distrito Federal. E nós já solicitamos por meio de indicação ao governo do estado do Maranhão para que não faça esse convenio, para que o Detran não faça esse convenio do Seguro DPVAT e possa maltratar, retirar, prejudicar ainda mais o cidadão maranhense, o bolso do cidadão maranhense. Que esse convênio, na verdade, ele vai determinar que o Seguro DPVAT seja acionado ao IPVA e também à taxa de licenciamento. E as pessoas vão pagar o seguro obrigatório, sem saber. Então, não tem transparência nenhuma. Há necessidade que o governo do estado possa debater com a Assembleia Legislativa do estado do Maranhão, mas nós já adiantamos que entramos com uma indicação, apresentamos uma indicação que o governo do estado não faça esse convênio, principalmente pela falta de transparência e também pelas máfias e as fraudes que ocorreram no passado. E o mais importante, interessante, é que os detalhes ainda não estão totalmente esclarecidos e pelo trabalho cobrado pelo seguro, dessas empresas privadas, os governos estaduais terão recompensa de apenas 1%. Então, precisa ser debatido, precisa ser esclarecido pela população. E nós tenhamos a possibilidade de escolher. Eu já estou aqui declarando o meu posicionamento contra o Seguro DPVAT e vamos usar todas as forças que nós tivermos de mobilização, dos motoristas, de todos os meios de comunicação para que nós possamos fazer com que o Maranhão não assine esse convênio e que o Detran possa se abster dessa cobrança do Seguro DPVAT tanto no licenciamento como IPVA dos veículos do estado do Maranhão. A nossa luta contra o Seguro DPVAT no estado do Maranhão. Segunda pauta de hoje que me traz à tribuna da Assembleia foi o incidente que vitimou o jovem Kylian Patrick. Com problemas psicológicos, ele estava num surto psicótico e poderia ter talvez avançado contra a Guarda Municipal, inclusive com a tesoura de unha, e eu tenho certeza de que a Guarda Municipal tem o preparo para poder se defender, para poder conter, mas não o fez da forma adequada, e é por isso que estamos solicitando investigação adequada, a população de São Luís pede esclarecimentos, principalmente a família da vítima. Já fizeram manifestação pacífica em frente à Guarda Municipal, ontem fizeram outra manifestação pacífica em frente à Prefeitura de São Luís, solicitando esclarecimentos, solicitando justiça. Não vai trazer a vida do jovem Kylian de volta, mas a população e, principalmente, a família necessitam de esclarecimentos, de investigação para que, se houve excesso, quem provocou esses excessos possa ser punido conforme a legislação em vigor. Aqui a minha solidariedade à família do jovem Kylian e também às mães atípicas, que todas as mães atípicas ficaram consternadas com o que aconteceu, porque o que aconteceu com esse jovem pode acontecer com uma criança, com adolescente, com jovens com autismo, que não têm noção do perigo. Então, precisamos ter todos os cuidados, e a Guarda Municipal, a Polícia Militar, a Polícia Civil precisam estar bem treinadas e precisam reagir diante dessas situações com equilíbrio, com treinamento, para que não possam vitimar mais pessoas. Então, nossa luta em defesa da população do estado do Maranhão. Senhor Presidente, por último, a falta de segurança no estado do Maranhão e em São Luís. Ontem, um motorista de aplicativo foi sequestrado, teve seu carro levado, inclusive sofreu com a violência dos malfeitores, o carro depois foi abandonado. Mais uma vez, cobramos aqui a nomeação dos aprovados na Polícia Militar e na Polícia Civil. Faz três meses que o governo do estado havia anunciado a nomeação dos 350 aprovados, e não foi feita ainda. Então, cobramos a nomeação dos 350 aprovados no último concurso da Polícia Militar, também dos sub judice, remanescentes e oficiais na área de saúde, além da quebra de causa de barreira da Polícia Civil, que nós já fizemos aqui na Assembleia Legislativa e que vai completar oito meses e não foram nomeados ainda. Por último, ontem, foi aprovada, na Assembleia Legislativa do estado do Maranhão, com o nosso voto contrário, com meu voto contrário, gratificação para os policiais militares do gabinete do governo do estado. Só um minuto para concluir, por gentileza. Ontem foi aprovada, aqui pela Assembleia Legislativa, com voto contrário do deputado Wellington do Curso, uma gratificação para os policiais militares do gabinete militar do governo do estado do Maranhão. Votei contra por quê? Gratificação tem que ser para todos os policiais. Por que gratificação somente para os policiais militares do gabinete do governo do estado do Maranhão? E os policiais que estão na rua combatendo o crime, soldado, cabo, sargentos, oficiais, que estão no dia a dia combatendo o crime nas ruas? Então, a gratificação deve ser para todos. Hoje, apresentamos ao governo do estado do Maranhão, por meio de indicação, solicitando ao governo do estado para que possa estender. Já que foi aprovado pela maioria dos deputados para que possa ser estendida a gratificação para todos os policiais militares. Respeito à corporação, respeito a todos os policiais, e gratificação para todos os policiais militares do estado do Maranhão. A nossa luta pelo reajuste justo para os policiais militares, pelo adicional noturno e a luta permanente em defesa da força de segurança, policiais militares, policiais civis e também os agentes penais no estado do Maranhão. Luta permanente em defesa de todos os agentes de segurança pública do estado do Maranhão. Continuem contando com o professor e deputado Wellington do Curso. Apresentamos hoje uma indicação para que a gratificação que foi aprovada aqui pela Assembleia para o gabinete militar do governo do estado seja estendida a todos os policiais militares do estado do Maranhão. Selva!