Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos, que Deus seja louvado, que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão, sobre sua população. Primeira pauta de hoje: reposição de fardamento dos policiais militares. Os policiais militares estão há 3 anos com o mesmo fardamento. Já era para ter feito a reposição. Recebemos muitas denúncias e pedidos dos policiais militares para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar do Estado do Maranhão faça a reposição do fardamento. Nossa luta permanente em defesa dos policiais militares do Estado do Maranhão. Na manhã de hoje, eu cobro a reposição do fardamento, como temos cobrado também a reposição salarial, o adicional noturno, a valorização de policiais militares e bombeiros do Estado do Maranhão. Além disso, aproveito a oportunidade também para solicitar ao Governo do Estado, cobrar o Governo do Estado, a relação dos aprovados no concurso da Polícia Militar. Já se completaram 3 meses que o governo anunciou que iria fazer a nomeação, e não foi publicada no Diário Oficial ainda. Nós temos 350 que aguardam a nomeação. Nós temos sub judice, mais de 120 sub judice. Nós temos ainda remanescentes. Nós temos oficiais na área da Saúde, inclusive nós solicitamos à Assembleia Legislativa, à Mesa Diretora, para que possa colocar para apreciação o nosso Projeto de Lei nº 161, que é o da quebra de cláusula de barreira, Projeto 161/ 2022. Então, solicitamos a apreciação do Projeto para a quebra de cláusula de barreira nos concursos do Estado do Maranhão. Segundo assunto: Estamos cobrando à Prefeitura de São Luís, dois esclarecimentos. O primeiro deles é com relação ao resultado do concurso de agente de trânsito, pois a banca IBAD, ao divulgar o resultado, fez a convocação para ampla concorrência, e na divulgação tem uma incoerência. Alguns candidatos que foram aprovados na ampla concorrência, e na vaga para negros está duplicada, podendo chamar mais pessoas. E nós chamamos atenção, que o edital é bem claro, os candidatos negros que forem aprovados, dentro do quantitativo de vagas destinadas à ampla concorrência, não serão computados para fins de preenchimento das vagas reservadas, isto é, constando apenas na lista final de aprovados para ampla concorrência. E serão excluídos da lista final de aprovados para vaga investigada a negros. Então tem candidato que está na lista de ampla concorrência e de negro, fazendo com que outros candidatos que estão na relação somente de negros, sejam prejudicados. Então, primeiro, esclarecimento à Prefeitura de São Luís e à banca, IBAD com relação ao concurso para agente de trânsito. Segundo esclarecimento que solicitamos à Prefeitura de São Luís, é com relação ao incidente de ontem, que agentes de trânsito agrediram um motorista no centro de São Luís. O agente de trânsito, o servidor público tem de estar bem preparado para atender a população, e não agredir a população, agredir o motorista. Recebemos vários relatos, várias denúncias, vídeos. Estamos cobrando de forma oficial a Secretaria de Segurança, da Prefeitura de São Luís, esclarecimentos com relação à agressão sofrida por um motorista no Centro de São Luís. Terceiro assunto: Recebemos várias denúncias que as autoescolas de São Luís estão sendo prejudicadas com a obrigatoriedade de fazer o convênio com uma empresa para realizar os testes, em São Luís. E o que chama atenção, que é mais grave, esta empresa a qual está relacionada pelo Governo do Estado, pelo Detran, já foi dado baixa, desde 2023. Então, estamos cobrando ao Governo do Estado, Governador Carlos Brandão, à direção do Detran o esclarecimento devido, porque as empresas, autoescolas de São Luís, de todo Maranhão estão sendo prejudicadas por terem que fazer o convênio, terem que fazer o contrato com uma empresa. E esta empresa chamada de Ignes Elite Ltda. Inclusive, eu vou lá hoje fazer a fiscalização, lá na Ponta do Farol, no prédio onde está localizada, avenida dos Holandeses, Edifício Tech Office. E eu vou fiscalizar esta empresa, que já foi dado baixa, desde 2023. E aí está constando nos contratos que deve obrigatoriamente fazer o contrato, convênio com esta empresa. Isso é máfia, isso é fraude, estão prejudicando as autoescolas. E cobramos o posicionamento do Governo do Estado, bem como também do Detran com relação a esta possibilidade de fraude, de máfia, e prejudicando as autoescolas do Estado do Maranhão. Temos aqui, hoje, na Tribuna da Assembleia Legislativa, na Galeria da Assembleia Legislativa, homens e mulheres da nossa Cidade Operária, Cidade Olímpica e adjacências. São prejudicados pela Caema. Já denunciamos uma vez, aqui na Tribuna, duas vezes, aqui na Tribuna, três vezes, aqui na Tribuna, realizamos uma Audiência Pública na Cidade Operária, realizamos uma Audiência Pública com o Ministério Público, uma segunda Audiência com o Ministério Público, na última segunda-feira mais uma Audiência com o Ministério Público, e nada foi resolvido acerca do desrespeito da Caema com a população. Uma conta que variava de R$ 60,00 a R$ 90,00 pulou para R$ 600,00, R$ 800,00 e até R$ 1,6 mil. Obrigaram a população a colocar o hidrômetro, quem não colocou hidrômetro continua com a mesma conta, porque sabia que ia ter problema. E, hoje, a Caema coloca nas costas da população porque eles é que têm que colocar, eles é que têm que se defender, que o hidrômetro está ilegal, que o hidrômetro está com problema, um verdadeiro absurdo. Temos aqui o caso de uma senhora cuja conta era R$ 135,00 e depois pulou para R$ 600,00. Isso é um absurdo! Ela entrou na Justiça, ganhou, a conta dela voltou para R$ 134,00. Só que a Caema cobra uma multa de R$ 1,6 mil. A população não tem a quem recorrer, não tem com quem falar, porque jogam de um lado para o outro, falam uma coisa e outra, ou seja, total desrespeito. Só filma lá rapidinho, na galeria, a população da Cidade Operária segurando as contas. É um absurdo, é um desrespeito. Governador Carlos Brandão, Caema, parem de desrespeitar a população. É uma falta de respeito. Primeiro que a água falta dia sim, dia não, mas a conta não atrasa, a conta é todo mês, mas a água é dia sim, dia não, uma conta exorbitante, uma conta da qual a população tem reclamado, e ninguém faz nada. Respeite a população de São Luís. Caema, respeite a população da Cidade Operária. Nós vamos até o fim nesta luta com vocês. Caema, respeite a população de São Luís, respeite a população da Cidade Operária. Por último, Senhor Presidente, ontem, o Presidente da Câmara, Artur Lira, fez um pronunciamento em defesa do mandato do Deputado Federal Marcel van Hattem, do Partido Novo do Rio Grande do Sul, que foi indiciado no inquérito pela Polícia Federal por conta do seu pronunciamento na Tribuna da Câmara. O artigo 53 é bem claro: nós temos imunidade parlamentar no nosso voto e na nossa fala. A partir do momento que cercearem o nosso direito de fala, cassarem o nosso direito de fala, o que nós vamos fazer? Eu, como Deputado Estadual, na Assembleia Legislativa, do Partido Novo, também já fui ultrajado, já fui perseguido. Qual é a minha fala na Assembleia? Nós temos que respeitar a imunidade parlamentar e as cláusulas pétreas que nós temos na Constituição Federal. Respeitem o mandato. Respeitem a imunidade parlamentar. O Deputado Federal Marcel van Hattem, do Partido Novo do Rio Grande do Sul, tem a nossa solidariedade, tem o nosso apoio e o nosso respeito. Um dos melhores Deputados Federais do Brasil, que honra o Rio Grande do Sul, honra o Brasil e honra o Partido Novo. Deputado Federal Marcel van Hattem, receba nossa solidariedade, receba o nosso apoio. E o Partido Novo de São Luís, do Estado do Maranhão, com nosso Presidente Ricardo Arruda e o Professor e Deputado Wellington do Curso, representando o Partido Novo na Assembleia Legislativa, presta neste momento solidariedade e apoio. Respeitem o mandato do Deputado Federal Marcel van Hattem. Respeitem o Parlamento. Respeitem a nossa imunidade parlamentar. Que Deus seja louvado, que Deus abençoe a todos.