Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia Legislativa, o nosso mais cordial bom dia. Que Deus seja louvado. Nós temos um projeto denominado “De Olho nas Escolas”, e com esse projeto nós fiscalizamos escolas públicas estaduais e municipais. Temos percorrido algumas escolas para fiscalizar as instalações, para fiscalizar a didática, a acomodação dos alunos e, principalmente, nesse período de início de ano, a possibilidade de vagas. Muitos pais, muitas mães reclamam que não conseguem vaga para suas crianças. E essa fiscalização é tanto nas escolas estaduais, como nas escolas municipais, região metropolitana e também do interior do estado. Só coloca a mídia, por gentileza. Recebemos ontem e já recebemos hoje quatro pais aqui no nosso gabinete, reclamando que não conseguiram vagas nas escolas municipais da Prefeitura de São Luís, inclusive um fato que me chamou bastante atenção. A criança está indo para o sétimo ano, a criança mora na região da Cohab e da Forquilha, e a disponibilidade de vaga que deram para essa criança é que ela vá para o Centro, próximo ao Parque Bom Menino, que ela vá para o bairro da Alemanha, ou que vá para a Vila Isabel, no Anjo da Guarda. Vejam só, o absurdo. Uma criança sair da Forquilha, sair da Cohab para estudar no Anjo da Guarda é descabido, não tem lógica. Hoje recebemos dois pais, que estão ali no gabinete, inclusive me aguardando para concluir a reunião, que haviam solicitado a matrícula, e a matrícula somente pela internet, e não conseguiram vaga. Quando abre, a possibilidade de ter é só até o dia 14, não conseguiu e a única disponibilidade que colocam é para a creche escola São Raimundo, somente uma vaga. Ou seja, muitos pais, muitas mães estão aflitos, atônitos sem ter a quem recorrer, e vão ao site da Prefeitura, o único meio, a única forma. Já estamos formalizando um pedido à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Educação, de forma urgente, para garantir que os pais e responsáveis consigam efetuar a matrícula das crianças da educação infantil por meio do site oficial da Prefeitura, uma vez que há relatos de que a plataforma não está funcionando adequadamente. Lembrando, essa nossa luta, essa nossa fiscalização é tanto para as vagas das escolas municipais como também das escolas estaduais. Por meio do nosso projeto “De Olho nas Escolas”, temos fiscalizado, temos cobrado. Nenhuma criança, nenhuma criança vai ficar sem estudar no Estado do Maranhão e muito menos em São Luís, pode ter certeza disso. Ano passado, nós tivemos reuniões de audiência com o Ministério Público, com a Defensoria. Já estamos novamente tratando com a Defensoria, com o Ministério Público, para investigar, averiguar essas faltas de vagas na rede municipal e rede estadual do Maranhão. Aproveitamos a oportunidade para cobrar também do Governo do Estado a nomeação dos aprovados do concurso da Polícia Civil. Nós quebramos a cláusula de barreira em fevereiro do ano passado, 2024, já fizeram o curso de formação, e não foram nomeados ainda delegados e mais membros da Polícia Civil do Estado do Maranhão. O curso de formação já se finalizou desde o dia 20 de dezembro. No leste maranhense, nós temos aí mais de 40 delegacias sem delegados, então, há necessidade de nomeação desses delegados que já fizeram o curso de formação. Nós estamos solicitando ao Governo do Estado também para que possa dar atenção aos aprovados no concurso da Polícia Militar, e que são sub judice de 2012 e 2018 e que não foram contemplados com essas vagas. Nós temos muitas vagas que ficaram ociosas, houve candidatos que fizeram curso de formação. Então, é uma luta permanente pela nomeação de todos aprovados na Polícia Militar, na Polícia Civil. E cobrar também do Governo do Estado o concurso de bombeiro que foi anunciado desde julho de 2024, mas até o presente momento não saiu nada ainda. Nós tivemos um policial militar que foi baleado na tarde de antes de ontem, está hospitalizado no Socorrão, já fez a cirurgia. Fomos ao Socorrão colher os detalhes e informações, hoje eu estou indo visitar pessoalmente o policial militar. É a nossa luta em defesa da Polícia Militar do Estado do Maranhão, praças e oficiais, reajuste salarial. É inadmissível só receberam reajuste de 11%, parcelado em quatro vezes. As contas do Estado começam a se equilibrar, começa a arrecadar mais, e vamos começar a nossa campanha de reajuste salarial para os policiais militares, servidores públicos do Estado do Maranhão. Finalizo, coloque o último vídeo aí, por gentileza. Coloque o último vídeo, por favor. O vídeo de vocês é de um vendedor de peixe lá do entreposto, mostrando o local onde eles estão, que não é digno, que é uma esculhambação, que é provisório, só que essa provisoriedade está há quatro anos, e eu conheço essa realidade, estive lá em 2019, estive lá em 2020, estive lá em 2021, no dia 7 de fevereiro de 2021, mesmo período de pandemia, quando os técnicos do Governo do Estado, Presidente, eu preciso de um minuto, Presidente, conceda um minuto, por gentileza, para que eu possa dar a conclusão, ao meu pronunciamento. Pode deixar rolando o vídeo, por favor.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Um minuto para V.Exa. para que conclua, Deputado Wellington, fique à vontade.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Um minuto eu concluo, Presidente, eu conheço essa realidade, e o mais grave, as obras já estão prontas, desde julho do ano passado, os trabalhadores fizeram a manifestação pacífica lá próximo ao Mercado do Peixe, lá próximo ao entreposto, as obras não foram entregues e o mais absurdo é que mudaram o projeto, mas não mudaram o projeto para melhor, mudaram o projeto para prejudicar os trabalhadores. Primeiro que eles não podem mais vender mais no varejo, somente no atacado. Que absurdo! Quer dizer que o Supermercado Mateus pode vender no atacado e no varejo, mas o pequeno trabalhador não pode. Não sou contra o Mateus, pelo contrário, eu advogo, sou a favor, mas que também os outros tenham o mesmo benefício, que eles possam vender no atacado e no varejo. Como é que pode o cidadão sair do Anjo da Guarda, sair do Coradinho, vai comprar o seu peixe, vai comprar sua verdura e não pode comprar porque só vão vender no atacado. Primeiro absurdo. Segundo: não tem local para os vendedores de hortaliça, não tem local para os beneficiadores de peixe, de pescado, de camarão, não tem local de lanchonete. Talvez para quem não conheça essa realidade, seja muito fácil, mas eu conheço, eu fui lá às 2 horas da madrugada, eu fui às 4 horas da madrugada, eu conheço a realidade dos trabalhadores daquele local. Como que o trabalhador vai trabalhar meia-noite, 2 horas da manhã, 4 horas da manhã, não tem uma lanchonete, não tem um local para fazer um lanche, tomar o café da manhã? Um verdadeiro absurdo! Hoje, já estão lá reunidos, antes de vir para tribuna na Assembleia já passei lá no entreposto, já estive reunido com eles, estamos cobrando o Governo do Estado e já estou anunciando: Eles vão paralisar novamente a avenida. Vão fazer manifestação. Prometeram entregar a obra, em junho; junho de 2024, já se arrastaram oito meses, já se passaram oito meses e não entregaram o entreposto. Não entregaram o interposto pesqueiro e ainda há necessidade de mais beneficiamentos. Há necessidade do porto, condições dignas de trabalho.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – V. Ex.ª tem mais um minuto para concluir.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Em segundos, eu concluo. Então, mais uma vez, cobrar do Governo do Estado, solicitar ao Governo do Estado. E eu tenho certeza de que o Governador Carlos Brandão não sabe o que está acontecendo; a maldade que Sagrima está fazendo. Eu tenho certeza. Porque o objetivo é prejudicar, é atrapalhar o trabalhador; homens e mulheres que estão lá, há mais de 30 anos, acordando de madrugada, trabalhando, vendendo seu pescado, beneficiando o seu pescado e não tem um local digno para trabalho. É uma verdadeira esculhambação, isso não vai ficar assim. Hoje, já estão lá reunidos, estão levando a denúncia à Sagrima, ao Ministério Público, à Defensoria, e o Governo do Estado precisa tomar as providências. Primeiro, entregar o local; entregar o local para todos, aquele local tem dono, é dos trabalhadores do entreposto e da população do Estado do Maranhão. Respeitem os trabalhadores de pescado do entreposto. Lá é um local digno de trabalho e precisa do respeito e atenção do Governo do Estado do Maranhão. Professor e Deputado Wellington do Curso em defesa dos trabalhadores. E atenção vocês, trabalhadores, beneficiadores do pescado: vocês não estão sozinhos. Nossa luta permanece, nossa luta continua. Estamos há quatro anos nesta luta com vocês e só vamos parar depois que tiver entregado a obra que beneficia a todos, todos, sem exceção, todos os trabalhadores do entreposto do Estado do Maranhão. Que Deus abençoe a todos, que Deus seja louvado!