Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (sem revisão do orador) – As bênçãos de Deus nesta tarde. Quero cumprimentar a Senhora Presidente Iracema Vale, os Senhores Secretários presentes na Mesa, Deputados e Deputadas presentes em Plenário até este momento, os nossos convidados, os Diretores desta Casa que estão aqui conosco, tantos, alguns, sociedade maranhense. Hoje é um dia especial. Infelizmente, na Política, chegamos a esse ponto, Deputado Lula. Mas chegamos também a algum lugar que eu julgo importante. Eu estou aqui, Deputado Arnaldo Melo, há bastante tempo, assim como V. Exa., e eu já vi aqui todos os Governadores mandarem Mensagem com o aumento de impostos. Todos, sem exceção, elevação de tarifas tributárias aconteceu diversas vezes. Em 2017, por exemplo, se não me falha a memória, nós recebemos uma Mensagem do imposto modal, exatamente do ICMS modal, neste patamar de 23%. Era outro momento. Àquele momento, nós respeitamos e demos a condição para o Governo continuar a trabalhar. Mas desta feita, Senhora Presidente, chega aqui a melhor Mensagem que um Governador poderia mandar, pelo objetivo, pelo motivo de todos os aumentos de impostos que recebemos nesta Casa, que eu, enquanto Parlamentar, recebi e votei. E, praticamente, votei, se não me falha a memória, em todos, a favor. Este é o que tem o melhor motivo, porque, no primeiro momento da Sessão anterior, ordinária, o Lula perguntou: por quê, para que aumentar impostos? Para se criar um programa definitivo de combate à fome, principalmente na primeira infância. O Governador Carlos Brandão tomou a decisão política de acabar com a fome e, portanto, com a extrema pobreza no Estado do Maranhão. Já saíra, do mapa da fome, no Estado do Maranhão, 920 cidadãos, cidadãs. Ainda temos em torno de 500 mil pessoas, 97.667 famílias ainda estão no mapa da fome do Maranhão. E quando eu vejo um Governador tomar essa decisão política de erradicar a fome do Maranhão, que vem exatamente de acordo com o que foi decidido, por exemplo, no G20 há poucos dias, que a ONU vem discutindo que precisa acabar com a fome no mundo até 2030, e o Estado do Maranhão tem um Governador que tem essa visão, diga-se de passagem, uma visão invejável que está sendo vista por outros Governadores também dos Estados da Federação brasileira. Não há motivo melhor para alterar as tarifas tributárias neste momento do que este. A única motivação do Governador é ter recursos para custear, para financiar esse programa que talvez seja o maior programa social da história do Maranhão. E nós que temos os nossos filhos abaixo de seis anos ou acima de seis anos, que temos as nossas famílias e que, graças a Deus, vemos as nossas geladeiras abastecidas, na maioria dos casos, porque somos, sim, privilegiados, nós temos a obrigação de ajudar aquelas pessoas que estão abaixo da linha de pobreza a sair dessa linha de pobreza. E não tem nenhuma outra maneira de se financiar um programa que não seja buscar recurso na sociedade. Os privilegiados, a iniciativa privada principalmente, como aqui foi citado o caso da FC Oliveira, não sei se Nagib ainda se encontra, com todo respeito. A minha família é uma família também produtora, que faz parte e bem da iniciativa privada, tem empresas, e eu sei como a cabeça deles funciona, porque eu me criei ali dentro, convivendo na iniciativa privada e respeito. Nós que tecemos a produção e a renda, nós, privilegiados. Nós que formamos o coro, e é do coro que se tira se precisar. Nós, que temos a nossa geladeira abastecida, precisamos entender que temos que tirar um pouco do nosso produto para dar para o nosso vizinho que não vive como nós vivemos. Nós, políticos que vemos pelo viés da política, temos que entender que precisamos ajudar definitivamente e não precisamos esperar até 2030. Nós precisamos fazer como o Governador Carlos Brandão quer fazer para que, até o final do ano que vem, 2025, ninguém mais esteja abaixo da linha de pobreza no Estado do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Deputado Antônio Pereira.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Concedo já a Vossa Excelência. E é por esse motivo que estamos alterando o Sistema Tributário no Maranhão. Deputado Carlos Lula, o feijão e o arroz, citados por Vossa Excelência ainda há pouco, faz parte da cesta básica, e estamos desonerando pela segunda vez, o Governo Carlos Brandão desonerou de 12% para 10% e agora, de 10% para 8% a cesta básica. Portanto, estamos aqui onerando os carros de luxo acima de R$ 150 mil, iates, barcos, fumo, álcool, perfume, joias, produtos de luxo, aqueles produtos que não interferem na vida da classe D e E. Estas pessoas não têm este tipo de consumo e este programa é bom que seja reconhecido por todos nós, Parlamentares, porque talvez seja um programa melhor e de melhor controle do que o programa Bolsa Família, em nível nacional. E eu quero parabenizar, sim, não só o Governador Carlos Brandão, mas toda a sua equipe que concebeu a múltiplas mãos, ouvindo, sim, a sociedade, escutaram o Ministério Público, escutaram o Tribunal de Justiça, escutaram as instituições religiosas, cristãs, católicas, evangélicas, a Unicef, todos. Há muitas mãos construíram este programa e esse programa, com certeza, será a redenção das pessoas humildes do Estado do Maranhão. Mas nós temos que recursos, temos que ter dinheiro para financiar este programa. E de onde vamos buscar este dinheiro? É tirando a tira do couro, é tirando do que mais tem, é buscando ali e ninguém vai ficar mais pobre ou ganhar menos com isso, todos continuaram no Maranhão, não tem uma única empresa que se mude no Maranhão por conta disso, pelo contrário. Portanto, nós temos que ver do alto da nossa responsabilidade a importância deste programa para nós, políticos, para nós, enquanto sociedade e principalmente, nós temos que compreender que temos que botar o recurso de onde vem que é da iniciativa privada, dos produtores que somos nós. Nós somos talvez o maior consumo da sociedade. Vamos tirar da minha geladeira, da sua geladeira, um pouco do nosso alimento para dar para aquelas pessoas que mais precisam. Eu quero conceder primeiro o aparte ao Deputado Yglésio e logo depois ao Deputado Rodrigo Lago.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) – Deputado Antônio Pereira, é importante a gente fazer aqui, porque como eu não tive, apesar do Deputado Carlos Lula, ter dito que debateria o tema com qualquer um ele se negou a me conceder. Então assim, corroborando com o pronunciamento de Vossa Excelência, vamos lá! Durante a gestão de Flávio Dino, vamos a outubro de 2015. Elevou os agrotóxicos, inseticidas e rações animais, tiveram alíquota de ICMS elevada para aumentar a arrecadação estadual, um golpe no fígado da produção de dentro do Estado diferente de tributar carro, iate, coisas como essa. Energia até 500 kw aumentou a alíquota de 12 para 18%, cruéis 6 pontos percentuais. Consumos acima de 500 kw, a alíquota elevada de 25 pra 27, diesel foi ajustado de 25 pra 26, produto de fumo, derivados, aqui gente concorda, foi de 25 pra 27, eu acho que deveria aumentar mais isso aqui. Comunicação, TV por assinatura, telefone, Internet foi de 25 pra 27, então acrescido o recurso para o FUMACOP, estes aumentos todos aqui eles impactaram ao passo que foi concedido o benefício para o Grupo Mateus. A gasolina em 2016 foi aumentada de 25 para 26, em 2019, mais um aumento da gasolina 26 pra 28.5, e ai mais 2 pontos para o FUMACOP, totalizando 30.5. Por falar em impacto em arrecadação, 2021, o Governo do Maranhão arrecadou 2,8 bilhões com ICMS, só de combustível. Então, quando a gente quer comparar resultado, eu vou fazer uma rápida comparação, preciso só de mais 40 segundos, vamos aqui rapidinho que o final, que eu sabia mais ou menos que ia ser hoje trazido pelos nossos “Dino Boys” aqui para Assembleia, olha em 2015, o Ideb de 3.1. Hoje, o Ideb está em 3.7, Ideb 2023. Manteve em 2017, de 3.1 para 3.2. Em 2019, 3.2. Em 2021, melhorou um pouquinho. E subiu de 3.4 para 3.7 em 2023. Em relação à empregabilidade, no momento, o Maranhão com menor índice de desemprego na série histórica dos últimos 5 anos. Então, acho, assim, que a amnésia está muito mais do que sendo seletiva, está beirando o cinismo, o sarcasmo.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Quero incorporar vosso aparte ao pronunciamento e apenas…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Encerre a fala, Deputado. Já foram os 10 minutos.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Por uma questão de equilíbrio, eu gostaria…

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Antônio, eu agradeço o aparte concedido por V. Exa., é apenas para dizer que, após os debates aqui na discussão da Casa, outras dúvidas surgiram. Ouvi o Deputado Yglésio falar em 360 milhões, tinha falado que era 500, houve um corte de 200. Deputado Ricardo falou de 800 milhões de reais, tanto ele como V. Exa. falaram de vincular essa receita para um programa social, algo que inclusive é inconstitucional. Então, não há garantia nenhuma de que esse recurso não vá ser gasto em outras áreas que não esta. E surge uma nova dúvida, conhecendo um programa social novo, que não existe, não decorre de Medida Provisória, nem de lei nenhuma, e também não sei qual é o impacto. Então, eu já não conhecia o impacto decorrente da lei tributária que está sendo votada hoje, agora menos ainda de como será gasto esse recurso. E eu queria indagar a V. Exa. onde encontro essas informações para poder votar livremente…

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Incorporo o vosso aparte ao nosso pronunciamento, agradeço a V. Exa. Com certeza, nos próximos dias, V. Exa. ouvirá muito, muito falar sobre esse programa, tal a importância dele para o Estado do Maranhão. Muito obrigado.