Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, eu tenho o maior apreço pelo Deputado Ricardo Arruda, a quem considero um amigo que ganhei nesse Parlamento. Mas, Deputado Ricardo, de fato, tem de ter muita coragem mesmo para defender o que é indefensável. Eu sinto dizer que, nesse debate, eu não posso estar do mesmo lado de V. Exa. Por nenhuma ótica que se possa notar e se possa haver, a gente tem como defender o aumento de tributação sobre o Estado do Maranhão. O aumento de tributação, ele sempre tem de vir acompanhado da melhora do serviço público, e não da piora do serviço público. E o serviço público piorou fragosamente nos últimos meses, mas muito. Eu podia falar aqui, e não o faço porque me considerava até há pouco, mas me parece que o governo não me considera assim, nem a mim nem o Deputado Júlio, nem o Deputado Rodrigo como da base dele. Mas basta ver, são inúmeras, é só andar no meio da rua, sair do Parlamento, sair da Secretaria. Vá ao povo e veja se as pessoas estão satisfeitas. É só olhar a reportagem da Mirante dessa semana: centenas de pessoas atrás de, novamente, marcar consulta presencial no Hospital da Ilha. E lá, assim como aqui, no lugar de tentar cuidar das pessoas, sabe o que fizeram, Deputado Ricardo? Mandaram a polícia! Mandaram a polícia para cuidar de pessoas que só queriam uma consulta! Será que isso é melhora de serviço público?! O serviço público piorou e tem piorado e é preciso coragem para dizer isso. O Governo parece ter se voltado com quatro, cinco, seis bajuladores a falar o tempo todo e bater palmas, fazer de conta que está tudo bem, mas não está tudo bem. Não está, não há serviço público que se olhe que não tenha piorado. E eu topo aqui fazer o debate com quem quer que seja. Piorou e piorou muito! É necessário ter coragem para dizer. Isso, sim, é ter coragem, ter coragem inclusive para corrigir rumo. Por que eu votei no Governador Carlos Brandão, fiz campanha por ele? Estive no sol por ele e sei lá por qual motivo ele resolveu governar com quem não votou com ele. É o caminho que ele escolheu, não sou obrigado a referendar absurdos cometidos, absurdos, a gente saiu da alíquota de ICMS de 18%, Deputado Ricardo. E assim que ganhou a eleição, o primeiro presente do Governador foi encaminhar um aumento de ICMS para a Assembleia. Eu ainda não era Deputado, era Deputado eleito, 18% para 20%. Ano passado, ele mandou de novo, de 20% para 22%, e agora ele já quer chegar a 23%. Eu pergunto: cadê o estudo que me revele, de fato, a necessidade? Porque nunca o Maranhão arrecadou tanto. Nunca! Em 2021, Receita Total do Estado: R$ 20,184 bilhões. Em 2022, já foi para R$ 24,425 bilhões. Em 2023, 25,360 bilhões. Em 2024, projeção de mais de R$ 29 bilhões. Nunca o Estado arrecadou tanto, então me explique o motivo pelo qual ele não consegue criar programa social sem ter de ameaçar ainda mais a sociedade. O aumento de ICMS, Deputado Ricardo, não impacta o empresário, não. O empresário vai ter mais dificuldade, vai pensar duas vezes se vai trazer a empresa para o Maranhão ou se vai tirar ela daqui, mas impacto é na vida real de quem tem de comprar feijão, arroz, de quem vai pagar energia elétrica, impacta a vida real dessas pessoas que são a grande maioria do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Deputado Carlos Lula, como o senhor disse que poderia debater com qualquer um, se o senhor puder me conceder um aparte.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Não, deputado Dr. Yglésio, obrigado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Ah, então, está bom. Então, faltou com a verdade na Tribuna, Presidente.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Para 2025, já estão projetados R$ 33 bilhões sem o aumento. Eu indago, Deputado Ricardo: qual é a necessidade de majorar e piorar ainda mais a situação do nosso Estado? Seremos um Estado com péssimos indicadores sociais, terríveis, e a solução para isso é aumentar tributo? Não é possível que esse seja o caminho adequado. Tenho certeza de que, se tivesse ouvido e não imposto a sua vontade, se tivesse ouvido o setor técnico, inclusive da própria Secretaria de Fazenda que tem ótimos técnicos, ninguém aconselharia o aumento de imposto nessa situação, ninguém. Não tem como continuar aumentando a tributação sem isso impactar a própria arrecadação. E digo mais, já adiantando porque a gente ainda vai discutir outro projeto, que é contribuição. Minhas Emendas foram rejeitadas, a gente vai criar uma contribuição sobre grãos que vai ser derrubada na Justiça, a alíquota está errada, a forma de proceder está errada, a destinação dos recursos está completamente equivocada. Hoje, alíquota que se paga de 1%, a gente está indo para 1.8 é só ler o 136 do ADCT, a alíquota tem que ser igual a que já era aplicada, a gente está quase dobrando. Então, Deputado Ricardo, por nenhum parâmetro que se veja faz sentido a gente continuar aumentando a tributação. E a gente está aqui mais uma vez tendo coragem, Deputado Florêncio, para dizer que o Governo está no caminho errado. Aí sim é preciso ter coragem, porque é algo que o governo, infelizmente, ainda não entendeu é poder conviver com quem pensa diferente, não é que ele não goste, ele sequer aceita, ele acha que é necessário destruir quem pensa diferente, quem é eventualmente tem a ousadia de se colocar em patamar diverso do dele, e digo isso porque sinto na pele, pessoalmente. A política do pior jeito que se faz, do pior, pior jeito possível. E sinto muito por ter muita gente que eu sei inclusive, neste Plenário, que queria poder falar e se cala. Este nosso silêncio vai se voltar contra gente lá na frente.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Deputado Carlos Lula, Deputado Júlio, quando o senhor puder me conceder um minutinho de aparte.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Concedo-lhe, Deputado Júlio.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) – Deputado Carlos Lula, eu quero também parabenizar pela eloquência, pela seriedade do debate, acima de tudo, porque o debate quando é sério, a gente convive com o contraditório, de uma forma democrática, mas eu quero aqui acrescentar à sua fala e me reportando até o que o Deputado Othelino colocou, que eu, em vários momentos, tive vários debates com Deputado Othelino, dentro do Partido, sobre o caminho político que nós teríamos que caminhar, porque nós ajudamos a eleger o Governador Carlos Brandão, e, de fato, de nós não tivemos tempo para fazer o debate, mas mais do que isso nós somos cerceados, não tivemos sequer o direito de ir participarmos das Comissões. Mas nós aqui, Deputado Carlos Lula, nós somos mensageiros, nós somos mensageiros do povo. E é um grande equívoco achando que matando o mensageiro, matando o carteiro que traz mensagem da população resolve o problema, destruindo os Deputados que pensam diferente, destruindo o carteiro não vai resolver o problema. Por isso, minha solidariedade a V.Exa., tem vários pontos que precisam ser debatidos, esclarecidos e infelizmente eu aqui hipoteco meu irrestrito apoio à sua fala e que Deus nos ajude, mas que é necessário continuar fazendo bom debate, fazendo entendimento e separando as coisas.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Já para encerrar, Senhora Presidente, me dê 30 segundos, só para encerrar.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Eu peço aos colegas Parlamentares que votem contra, portanto, ao Projeto de Lei. E peço mais uma vez à Mesa que a gente possa deliberar sobre a forma da votação dos que se encontram de modo híbrido, para que não seja no grupo de WhatsApp, mas seja via aplicativo. Agradeço o tempo, Senhora Presidente.