Transcrição

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Bom dia a todos os presentes. Mais uma vez, Presidente, também, galeria, imprensa, todos os que nos assistem de forma virtual. Vim aqui me pronunciar sobre esse empréstimo do Governo do Estado, que já não é o primeiro empréstimo na gestão atual, e dizer que eu vejo realmente várias incongruências do Governo para realmente adquirir um novo empréstimo. Por isso me posiciono de maneira contrária, porque à medida que o Estado já passou por dois aumentos de ICMS nessa gestão, já está passando por mais um empréstimo, dessa vez do valor de R$ 2 bilhões, praticamente, mas a gente não vê a contrapartida do Governo do Estado para ter uma gestão melhor, uma responsabilidade fiscal melhor, o estado com maior número de secretarias do país, um estado que não está nem conseguindo pagar os empréstimos passados que têm sido feitos, um estado que não está conseguindo repassar o ICMS para os municípios daqueles que ele recebeu do Governo Federal, e o mais importante de tudo, a falta de informações sobre o empréstimo. Não se tem uma elaboração e apresentação de um relatório detalhado do impacto financeiro que demonstre a saúde financeira do ente público. Já discuti sobre esse assunto ontem. Essa semana a Prefeitura de Mirinzal foi impedida de realizar um empréstimo de dez milhões de reais, porque não tinha essas informações. Então o Poder Judiciário, através de uma Ação Civil Pública, negou para que a Prefeitura pudesse realizar esse empréstimo. Então venho pedir para que se tenha mais informações, para que a gente possa votar com mais consciência nesse projeto e principalmente para que a sociedade possa ser informada. Então venho me manifestar para que todos saibam que essa é a razão do meu voto contrário. Obrigado.