Transcrição

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Agradeço, Presidente. Mais uma vez, aqui volto à Tribuna, agora não mais tratando sobre a urgência, mas sim sobre a questão do mérito não só deste Projeto, mas quanto dos outros 2 Projetos aqui votados sobre a urgência, a questão do parcelamento do empréstimo, o aumento do ICMS e a contribuição também dos grãos, no qual eu já digo aqui que eu sou contra os três Projetos, porque, para mim, o Projeto prioritário que este Governo do Estado deveria ter seria da redução de gastos que a pauta hoje que nós temos do Governo Federal que está todo mundo esperando é o quê Que vai ser anunciado de corte de gastos. E aqui o Governo do Estado vem na contramão. Aqui, os gastos vão aumentando, inclusive tramita, aqui na Casa, um novo Projeto para criação de cargos, mas enquanto isso é aqui na urgência o Projeto para aumentar impostos, para ver se aumenta a arrecadação, que eu nem sei, no final da conta, se vai ter aumento de arrecadação ou não, que para os economistas que conhece tem a curva de Laffer que arrecadação só aumenta só até um certo limite. Depois disso, se você aumentar demais os impostos, a arrecadação diminui. E aqui nós já temos hoje o maior ICMS do país, 22%. Se esse projeto for aprovado, vai ser muito maior, vai passar para 23%. Já é o terceiro ajuste, já é o terceiro aumento de ICMS desse Governo do Estado. Assim, após a eleição; 2023; agora em 2024. Já pode pedir até música no Fantástico, três anos seguidos aumentando ICMS! Mas o pior de tudo, a gente quando anda por aí, pelo Estado, as matérias que a gente olha, não vê o benefício chegar realmente a quem precisa, à população do nosso Estado. A gente continua com os piores indicadores socioeconômicos do país. A gente tem aqui a Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, como outros colegas já fizeram referência, presidida pelo Deputado Arnaldo Melo, o decano aqui da nossa Casa, e a gente vê o tanto que é triste a situação do nosso Estado. A questão também que a gente deve aprofundar quando, se fala de receita: como é que anda a renúncia fiscal, quais critérios têm sido utilizados, como funciona, qual é a transparência que se tem, que é necessário também que a gente faça, de verdade, uma reforma tributária, não só nacional, mas aqui também no Estado, para que a gente consiga atrair mais investimentos, para que a gente possa criar mais empregos, mais oportunidades. A gente tem o Estado com o maior número de secretarias do país, é por isso que as contas não batem, é necessário aumentar imposto. Pelo menos, se acha, o Governo acredita que é o melhor caminho, que, no meu ponto de vista, sem ter os números, claro, porque o que vem para nós são pouquíssimas informações, e acaba que a gente não sabe, de fato, o que vem acontecendo com os números. Por isso que eu venho me manifestar contra, logo, aos 3 projetos – o parcelamento, o aumento de ICMS e o aumento da contribuição –, porque, na verdade, o problema não está aí, o problema está em não focar na redução do corte de gastos, que é matéria nacional. Inclusive, eu venho reforçar e eu peço, mais uma vez, encarecidamente, que esse Governo comece primeiro a olhar para dentro, fazer a lição de casa. A gente lidera pelo exemplo. É muito fácil quando a gente joga a conta para o próximo e a gente ainda precisa se preocupar com a conta, mas vai explicar isso para o pai que sai para trabalhar, para a mãe solo, e ainda mais que tem um filho atípico, a mãe atípica, como é que faz? Sair de casa para trabalhar sem ter com quem deixar os seus filhos direito, para sustentar esse tipo de coisa, enquanto o Governo pinta e borda com seus gastos. Isso, para mim, é inadmissível. Por isso, eu voto contra os 3 projetos.