Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, nós estamos chegando perto de apreciar o Projeto de Lei que vai aumentar o ICMS, vai aumentar a cobrança de tributos para o povo do Maranhão. O que o Governo Carlos Brandão oferece para o povo do Maranhão é aumento de imposto, mas, para um dos ramos de atuação do grupo Brandão, redução, ou melhor, imposto zero. Decreto 39.432, de 10 de outubro de 2024, isenta o setor de laticínios de pagar o imposto estadual, concede para a indústria maranhense de laticínios crédito presumido do ICMS por adesão a benefício fiscal concedido pelo Estado da Bahia, na forma que indica. Repito: para o povo, mais imposto; para os seus negócios, imposto zero. Esse é o Governo Carlos Brandão. Senhoras e Senhores, senhores representantes de entidades empresariais aqui presentes, eu faço questão de elencar, eu recebi alguns documentos, algumas manifestações. A Associação Comercial do Maranhão, assinado pelo Presidente Cristiano Barroso Fernandes, contra o aumento de impostos e em favor do desenvolvimento do Maranhão. Nota Oficial da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão – AJE: “A Associação dos Jovens Empresários do Maranhão, comprometida com o fortalecimento do ecossistema empreendedor e com o desenvolvimento econômico sustentável do Estado, manifesta sua preocupação diante do Projeto de Lei que propõe elevação da alíquota do ICMS”. Nota Oficial do Conselho Regional de Contabilidade sobre o Projeto de Lei que eleva o ICMS do Maranhão, Nota de Repúdio. Carta Aberta à Sociedade Maranhense, assinada pela Fecomércio por meio do Presidente Maurício Aragão Feijó. A manifestação dos senhores em nada sensibilizou o Governador Carlos Brandão. Vocês nem sequer foram ouvidos. Carta de Repúdio ao Aumento do ICMS no Estado do Maranhão, Federação das Câmaras e Dirigentes Lojistas do Maranhão, Presidente Maria do Socorro Teixeira Noronha. O Governador nem liga para o que vocês pensam e dizem. Nota de Repúdio da Federação das Associações Empresariais do Maranhão, Faem, assinada pelo Presidente Hélio Rodrigues Araújo. A alíquota Modal era de 18%, foi a 20%, foi a 22% e agora está prestes aí a chegar aos 23%, presente de grego de Natal para o povo do Maranhão que o coronel Carlos Brandão está dando, e diz que precisa aumentar a arrecadação. Por que não inverter essa lógica, se o Maranhão tem batido recordes de arrecadação, com os impostos estaduais, por que não cortar despesas Deputado Rodrigo Lago, ao invés de meter a mão no bolso do cidadão e da cidadã, eu poderia dar algumas sugestões, que tal reduzir esta quantidade enorme de cargos comissionados de secretarias, que existem no Governo Carlos Brandão e que não serve para nada, a não ser para cabide de empregos, familiares do Governador. Alguns dos quais já demitidos, por ordem do Supremo Tribunal Federal, por que não reduzir a quantidade de shows e espetáculos que inclusive tem alguns financiados com incentivo fiscal, podia, por exemplo, deixar de fazer uma licitação para contratar cinquenta e três milhões de reais em buffet, para comprar sanduíches, para bancar o luxo, nos eventos do Palácio dos Leões, cinquenta e três milhões. Nós somos o Estado mais pobre da Federação, podia reduzir o contrato de helicóptero, tem feito inclusive pela Emap, cujo o Presidente também foi o então Presidente também foi demitido pelo Supremo Tribunal Federal. Então, meus amigos, é este o Maranhão do Governador Carlos Brandão, o Senhor e a Senhora que nos assistem aí saibam, que, a partir de fevereiro, a sua conta de energia vai estar mais cara, graças a este Projeto que está sendo apreciado aqui hoje, por via indireta, o combustível também vai aumentar, a comida no supermercado vai aumentar, eles, já vou concluir, Senhora Presidente, eles dizem que vão reduzir lá 2% da cesta básica, mas os outros produtos vão aumentar. Então, os empresários vão fazer esse ajuste e o consumidor vai pagar mais, e o Maranhão vai ficar menos competitivo. E concluo minha fala dizendo que encaminhando e apelando à consciência de cada um dos colegas Deputados, inclusive do querido Deputado Ricardo Arruda, que tenho certeza de que os empresários do Polo Gesseiro de Grajaú são contra esse aumento para que nós hoje não aprovemos neste Plenário, este ato que mete a mão no bolso e na cara do povo do Maranhão. Muito obrigado.