Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia. Filha, papai vai brigar com esses homens feios só um pouquinho. Perdoa depois. Quando eu estava na Faculdade de Medicina, tinha um livro que chamava Medicina Intensiva. Isso já era 2003, mais ou menos, era um livro do José Luiz de Amorim Ratton. No prefácio do livro, ele tinha uma frase que dizia assim: Há certo tempo da vida, Deputado Antônio, deparei-me com o fato de que a maioria das pessoas perdia seu tempo e energia com coisas que não valiam a pena e que a natureza da maioria de suas aspirações era de uma pobreza atroz. E outra coisa que eu me lembro da época em que eu tinha 10, 11 anos de idade, quando eu assisti ao desenho dos Simpsons, em que eles uma vez colocaram o papel de um rabino chamado Hyman Krustofsky, que ele dizia lá que o homem, em todos os tempos, seja flexível como o junco e não rígido como o cedro. O junco é flexível, mas é resistente, o cedro tem uma resistência, mas, ao dobrar, ele se quebra. Então, que a gente seja flexível sempre. Hoje eu assisto aqui, na verdade, lamentavelmente, quando a gente coloca, Antônio, o Alberto aqui no centro dessa discussão, eu já soube aqui, por fontes bem seguras, que parece que tem uma insatisfação grande, porque está tendo uma limpeza geral lá na SECID em relação a alguns funcionários comissionados. Eu até lamento, porque tem pessoas na SECID de que eu gostava bastante na época que ia para lá. Mas chega gestor novo, tem que colocar uma equipe com a qual ele se alinhe e tenha confiança. Afinal, os cargos de confiança ainda são regulamentados pela Constituição e por regramentos infraconstitucionais também. Deputado Carlos Lula, mais cedo, disse que eu estava comparando laranja com maçã. Então, acho que ele pegou aquele ditado que, em inglês, diz que: “You can’t compare apples to bananas”, por exemplo, maçãs com bananas, você não pode comparar. Mas eu digo, antes de mais nada, mutatis mutandis, Deputado Carlos Lula, Deputado Rodrigo Lago. Nós sabemos que o direito vai evoluindo com os tempos e com a pressão do tempo e, às vezes, com o intemperismo também do tempo e da pressão social, da dinâmica social. Olha, vamos lá: em relação à suposta inconstitucionalidade que foi levantada aqui – que eu tenho certeza de que até é possível que vá parar dentro do STF – dessa nomeação do interventor, daqui a pouco tem a ação do STF, Marcelinho, para questionar isso aqui. Sendo que, vamos voltar, ano de 2018, em Roraima, o subdefensor-geral – o nome dele está aqui, Paulo Rodrigues da Costa, nomeado em 2010, idos em que a Defensoria tinha ainda muito mais incertezas em relação às suas atribuições, prerrogativas, funções e possibilidades. Mas Paulo Rodrigues da Costa foi nomeado em 2018 pelo Governador do Estado de Roraima, Antônio Oliverio Garcia de Almeida, e respondeu interinamente pelo cargo de Secretário de Segurança Pública aqui. E o interventor federal de Roraima designou para uma secretaria também. Mas vamos continuando aqui esse histórico de atuações de defensores em secretarias. O artigo 51 da Lei Complementar nº 258, que trata sobre a Lei Complementar da Defensoria, acrescentou o inciso III, em caso de cessão para exercer cargo em comissão ou função, ambos de qualquer natureza no âmbito da Defensoria Pública do Estado, bem como na administração direta, autárquica, empresa pública, sociedade de economia mista e fundacional da União, Estado, municípios e até mesmo do Poder Judiciário. Bem aqui a gente já vê cair como letra morta todo esse espetáculo retórico que foi feito pelos meus antecessores aqui neste debate. O espetáculo retórico cai. Mas eu vou recorrer à história para falar sobre uma das preocupações do Deputado Carlos Lula. O Deputado Carlos Lula é um exímio jurista, inclusive passou com méritos aqui no concurso da Casa Legislativa. Foi Secretário de Saúde, salvo engano, por sete anos, o mais longevo da história da secretaria até hoje. Um momento difícil enfrentou, tem acertos e erros como toda administração, mas essa questão de salário – o salário do Estado era de R$ 12, R$ 13 mil, à época –, a lei permite que a pessoa utilize o salário que prefere para aquela função; e o Deputado Carlos Lula acertadamente preferiu o salário da Assembleia Legislativa. Então, essa preocupação com o salário do interventor, por ali cinco, seis meses de intervenção, que é o que está previsto dentro do decreto do Judiciário, dentro da decisão do Judiciário que levou a um decreto governamental, eu acho que é de uma insignificância solar. Mas, sigamos. Carreiras autônomas, como a Defensoria tem, com mais liberdade ainda que Ministério Público e Justiça, por razões óbvias, o Judiciário per si. E volto a dizer, o Alberto Bastos mandou aqui uma série de certidões em que ele mostra que ele não foi indiciado e nem denunciado em nada. Em nada. Aqui, se a gente der um google em muitos de nós, eu, por exemplo, respondi a uma ação de improbidade por uma besteira no Socorrão. Fui inocentado, primeira instância, segunda instância. Está lá. Isso aí me torna um criminoso por conta de 20 ares-condicionados, que uns opositores meus, que hoje são meus melhores amigos, colocaram na época com o intuito de prejudicar? O Deputado Carlos Lula já respondeu coisas na Polícia Federal, eu vou dizer que ele é indigno do cargo por ele responder? Ele nunca foi condenado. O Deputado Rodrigo Lago, há alguns anos, também teve uma operação chamada Ópera Prima em que acusaram ele de participar de recebimento de valores. Ele não recebeu.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Eu estou concluindo. Eu não lhe dou a palavra. Ele não foi indiciado. Então, não estou faltando com a verdade. É só colocar “Rodrigo Lago, Ópera Prima”, que está lá no Blog do Atual 7, dizendo que ele não foi indiciado. E eu reafirmo aqui, eu não acho que ele seja criminoso. Então, não tem nenhuma ofensa ao Deputado Rodrigo. Estou fazendo uma reflexão é de dizer que, se a gente for atrás do que tem em internet, em situações que a gente vai buscar, nós vamos suspeitar aqui praticamente por todo mundo, porque, por exemplo, ele foi colocado para o cargo de secretário de Transparência. Imagina se tivessem questionado: “Ah, vai colocar na Transparência alguém que já passou ali, com inquérito e que estar lá.” Não existe isso. Aí nós estamos discutindo a intervenção de Turilândia, entrou na história Alberto Bastos, que não sei quantos anos atrás teve uma irmã com problema. Atira a primeira pedra quem não tiver um parente problemático dentro da família. O Nicolas Ferreira, outro dia, um primo dele teve um envolvimento com tráfico de drogas, alguma coisa assim, aí a imprensa, claro, foi tentar fazer ilações, e ele foi claro: não responde pela coisa da família. Como prefeito de São Luís disse, quando colocaram um irmão dele como suspeito de um carro de R$ 1 milhão: “Olha, eu não tenho nada a ver.” Todo mundo acreditou. Então assim, ainda existe, eles são defensores da sociedade do Estado de Direito, o in dubio pro reo e presunção de inocência. Isso não deixou de existir, até onde eu sei, a não ser que seja o Bolsonaro acusado, aí realmente isso deixa de existir. Certo? Então assim, Deputado Rodrigo, ao qual tenho muito respeito e estimo, e volto a dizer, Deputado Rodrigo, não lhe fiz nenhuma acusação, peguei, como peguei o Deputado Carlos Lula, como o Deputado Othelino já respondeu um monte de processo em que ele se mostrou inocente em todos. Imagina se a gente dissesse: Não, Deputado Othelino não pode ser o Presidente da Casa, porque ele já respondeu uma porção de processo. Então assim, é muito complicado, gente, a gente tomar esse tipo de discurso, porque todos nós aqui tivemos alguns, Deputada Helena, com certeza, já foi secretária de Saúde, deve responder ações na Justiça. E eu acho que isso não nos faz ímprobos aqui. Faz com que nós tenhamos que nos explicar enquanto agentes públicos. Então, assim, o meu diferencial em relação ao Deputado Rodrigo, nessa figuração de ideias aqui, é de dizer, olha, o Deputado Rodrigo, ele acha que o que ele faz, que é acusar indevidamente, por exemplo, aqui o Alberto, ele colocou um possivelmente participou. Acusar indevidamente, possivelmente cometer o crime, você está ultrapassando ali a fronteira da coisa, possivelmente, gente, ninguém abriu nada para ver ainda, inquérito, para dizer, possivelmente. Então, assim, uma pessoa tem família, é diferente dos pedófilos que nós trazemos aqui para a tribuna, é bem diferente dos estupradores. Então, eu só peço isso aí, que a gente encerre isso que esta discussão, realmente, com a Assembleia votando ou não, não vai fazer tanta diferença assim, o nome realmente é um nome que não tem nada que o desabone, o nome do interventor não tem nada que desabone.