Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, este tema é, de fato, um tema muito importante. Eu ia até fazer uma observação ali na hora da reunião da CCJ, mas deixei para fazer logo a fala inteira aqui. Primeiro, quero ratificar aqui as palavras dos Deputados Rodrigo, do Deputado Lula, do Deputado Fernando, de que não se trata de nenhum julgamento ou de uma opinião que possa desmerecer o senhor Tiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, eu, particularmente, não o conheço. Estou aqui, inclusive, com o currículo dele impresso. Vi um pouco aqui o resumo da carreira dele e quero fazer esta minha fala em duas partes. Primeiro, falar da estranheza, realmente, desta utilização de muitos quadros da Defensoria Pública para ocuparem funções no Poder Executivo. O Deputado Lula levantou este questionamento e eu estava lendo um pouco agora de manhã, Deputado Lula, porque não tenho, não  sendo jurista, como Vossa Excelência, como Deputado Rodrigo, precisei tentar estudar um pouquinho mais o assunto e vi, inclusive, que realmente chegou ao Supremo questionamento relativo ao Ministério Público, a membro do Ministério Público poder ocupar um cargo comissionado no Poder Executivo, o caso, inclusive, envolvendo o ex-ministro da Justiça, acho que no Governo Dilma, Eugênio Aragão, e neste julgado foi, o Supremo teria concluído, que existe uma vedação. E pelo que eu acompanho, a Defensoria Pública, os Defensores Públicos lutam há muito tempo por uma espécie de equiparação, não só de salarial, mas de vantagens com as carreiras do Ministério Público e do Judiciário. Ora, se tem uma vedação para membros do Ministério Público, é possível, por extensão, que tenha também para Defensores Públicos ocuparem funções que não são das suas atribuições originais da função. Então, eu já, inclusive, já que este assunto veio à tona, já informo que vou fazer um ofício ao Defensor Público Geral do Estado do Maranhão, perguntando quantos defensores não estão exercendo as suas funções na Defensoria Pública. Quais são, quantos e quais são os defensores, além do defensor público Alberto Bastos, que ora, ocupa duas secretarias no governo Brandão, quais são os outros que estão cedidos para o Poder Executivo Estadual ou para algum outro órgão, para que nós tenhamos essa informação importante para a sociedade. E já aviso que nós vamos avaliar a possibilidade de fazer o questionamento da constitucionalidade destas nomeações. Provavelmente, nós faremos esse questionamento. Vamos avaliar se esse questionamento será feito aqui no âmbito do Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, para que nós possamos ter esse assunto esclarecido. A impressão que temos é que há uma inconstitucionalidade já na nomeação do defensor Alberto Bastos para um cargo do Poder Executivo. E, para além disso, o defensor público, para quem não tem a devida noção da função, é um agente fundamental, em especial, Deputado Aluízio, num estado pobre como o Maranhão. O defensor público, dentre outras atribuições, tem uma que é muito cara, Deputado Júlio Mendonça, é dar àquele que não tem condições de contratar um advogado o direito de defesa, que é algo previsto e garantido pela Constituição Federal do Brasil. Nós temos menos defensores públicos do que precisaria ter para atender a população pobre do Maranhão, que muitas vezes não conhece os seus direitos. Muito maranhense, Deputado Rodrigo, nem sabem que têm o direito a recorrer à Defensoria Pública. Então, não é razoável que se continue tirando os defensores públicos do exercício das suas funções para que vão prestar serviço no Executivo. A informação que tenho é de que tem pelo menos três defensores públicos estaduais já ocupando cargos no Poder Executivo Estadual. Por isso, pedirei essa informação através, não só pela prerrogativa de Deputado, mas utilizando a Lei de Acesso à Informação. Lei essa, costumeiramente desrespeitada pelo Governo Carlos Brandão.  Então, feitas essas observações sobre a notícia que saiu hoje no blog G7, trazendo informações importantes e graves com relação ao senhor Alberto Bastos, eu quero, primeiro, dizer que nada tenho contra ele. Inclusive, embora não sejamos amigos, temos uma relação cordial, uma boa relação.  E me lembrou o Deputado Fernando Braide ontem, que, inclusive, eu fui autor do título de Cidadão Maranhense ao Alberto Bastos junto com o Deputado Neto Evangelista.  Prova que não tenho, de fato, nada contra ele.  Agora, ele é um Secretário de Estado, tenho uma informação importante, e é preciso que seja observada com atenção. Nenhum pré-julgamento, Deputado Arnaldo Melo, eu estou fazendo aqui, e o Deputado Fernando Braide também não o fez.  Mas é uma informação importante que merece a atenção, afinal de contas, é um servidor público e que está alçado agora a duas Secretarias de Estado. Uma, eu confesso que não consigo me lembrar o nome, mas nem vou me penitenciar por isso, porque nem o Deputado Yglésio, que atua como o entusiasmado líder do governo Brandão aqui no plenário, conseguiu se lembrar do nome da secretaria, que dirá eu – isso talvez denote aí a importância que tem a secretaria –; a outra secretaria, que ele ora acumula, é a Secretaria das Cidades. Então, de fato, é preciso que tenhamos atenção com o assunto. O Deputado Fernando, quando levantou aqui o tema – também ouvi com atenção a fala dele –, em nenhum momento quis envolver a família de ninguém. O fato existe, está documentado e é preciso ter atenção. Nós tivemos, inclusive, a informação… Concedo já o aparte, Deputado Júlio. Mas repito: precisamos ver com muita responsabilidade uma Ação Civil Pública, que está já no Tribunal de Justiça e que questiona a questão de uma obra na Defensoria Pública, na sede da Defensoria Pública, quanto da gestão do Senhor Alberto Bastos, mas também não vou fazer um juízo sobre o assunto, porque não pude me debruçar sobre ele. E claro, não podemos esquecer – isso não implica nenhuma participação dele, que ele estava na cena do crime do Tech Office. Repito: em nada estou dizendo que ele tenha relação com o assunto, mas estava lá. Então, são assuntos assim marcantes, que nós precisamos prestar atenção. Deputado Júlio.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) – Deputado Othelino, eu particularmente, só para poder trazer mais um ponto de reflexão e parabenizar pela fala, Deputado Rodrigo, eu me preocupo muito com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Sinceramente, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão está em uma situação extremamente delicada, dada a deterioração do ambiente institucional e político no Estado, provocada pelo governo Brandão. A deterioração se dá, principalmente, pelas práticas de nepotismo, que corre o risco de colocar a Defensoria Pública em um estágio que nós não queremos. A Defensoria Pública é uma conquista do povo do Brasil, é uma conquista do povo maranhense. A complexidade da situação em Turilândia foi demonstrada, inclusive ontem, quando os oito vereadores foram transformados… estão presos preventivamente. A população, que depende quase 90% do poder público municipal, criou, inclusive, uma barreira ali, não porque a população não acredita que os vereadores não tenham responsabilidade, mas porque dependem do poder público. Olha o nível em que o nosso Estado está: um Estado extremamente pobre, como Vossa Excelência diz, e, ao mesmo tempo, as instituições sendo corroídas pelas práticas impetradas pelo Governo do Estado. Só isso. Mais um ponto de reflexão.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Agradeço ao Deputado Júlio pelo aparte. Peço que incorpore ao meu pronunciamento.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Vou concluir, Senhora Presidente. Peço que incorpore o aparte do Deputado Júlio ao meu pronunciamento. Preciso de apenas mais um minuto para dizer que votarei contra a indicação do Senhor Thiago Josino, não por achar que ele não tenha as condições de ser pelo aspecto moral – não tenho observações a fazer por isso –, mas acho mesmo que, além dessa dúvida jurídica, existe uma questão de coerência. O Governador Brandão poderia ter escolhido um perfil que juntasse a condição técnica com o conhecimento do Maranhão e da Baixada Maranhense. O povo de Turilândia, município este onde tive a maior votação na eleição de 2022, fui o mais votado no município, com muita honra, com muita alegria, está passando por um momento de sofrimento. A população, com certeza, está sofrendo com tudo o que está acontecendo. Eu vou concluir, Senhora Presidente. Está sofrendo com o que está acontecendo lá, ver o prefeito, a vice-prefeita, vários vereadores, prefeito inclusive preso. Tenho certeza de que o cidadão, Deputado Segundo, lá de Turilândia está triste. Então, o governador poderia ter feito uma escolha, alguém que tivesse mais relação com a região, mais relação com o Estado…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Com a palavra, inscrito para discutir, o Deputado Catulé. Conclua, já permiti por três vezes, mas conclua a sua frase.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Obrigado pela permissividade. Mas só para não terminar a fala sem agradecer por todos que ouviram. Então, concluo esta fala anunciando que votarei contra por considerar uma escolha inadequada para exercer esta função tão importante de administrar a cidade de Turilândia. Muito obrigado, Senhora Presidente.