Transcrição

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS (sem revisão da oradora) – Bom dia a todos, Senhor Presidente, Deputado Antônio Pereira, caros colegas Deputados e Deputadas, TV Assembleia, imprensa, servidores desta Casa, ao povo do Maranhão que tem nos acompanhado com muita indignação, mas também com muita tranquilidade, eu venho aqui a esta Tribuna hoje para tratar de um tema no qual eu já me manifestei no ano passado, há mais ou menos oito meses, sobre o aumento salarial da prefeita de Santo Antônio dos Lopes, Cibelle Napoleão e da vice-prefeita, Maria Lia. Acredito que os colegas relembrem aqui e todos nós ficamos pasmos em saber do aumento e desta manobra política articulada na então gestão do ex-prefeito Bigu e da sua secretária Maria Lia, secretária administrativa. Enquanto a nossa população, Deputado Sérgio, de Santo Antônio dos Lopes enfrenta problemas básicos, básicos mesmo. A prefeita Cibelle, a atual prefeita Cibelle, anteriormente, vice-prefeita do ex-prefeito Bigu, junto com a ex-secretária de administração Maria Lia, articularam tudo isso em pleno ano eleitoral, onde eles detêm até hoje todo o poder da Câmara Municipal, aprovaram o aumento salarial exorbitante que foi agora um escândalo nacional. Está dentro dos 11 municípios do Brasil, dos salários mais altos, inclusive, Deputado Fernando, até mais alto do que o salário do prefeito de São Luís. Pois bem, na semana passada, meus amigos, a Justiça do Maranhão confirmou que não se tratava só de um discurso político, de oposição, de perseguição política, se tratava de um fato real, acontecido em pleno período eleitoral, por volta dos meses de agosto a setembro, onde o ex-prefeito Bigu, a ex-secretária Maria Lia, a atual vice-prefeita, a ex-vice-prefeita, hoje prefeita de Santo Antônio dos Lopes, arquitetaram tudo isso friamente, friamente com os vereadores da Câmara Municipal, exceto um vereador que não votou a favor dessa imoralidade, dessa falta de respeito com a nossa população de Santo Antônio dos Lopes. Mas isso não foi pensado e arquitetado pela atual prefeita hoje, Cibelle Napoleão, isso foi pensado e arquitetado pelo ex-prefeito Bigu e pela atual vice, ex-secretária de Administração e Finanças daquele município, que já adotou essa prática na Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes, onde a mesma é concursada por agente administrativo e se preocupou em adotar essa prática na Câmara Municipal para aumentar o salário de agente administrativo, salvo engano lá são três a quatro agentes administrativos, mas apenas o dela, da atual vice-prefeita Maria Lia, que deve estar licenciada, mas eu até duvido dela não estar recebendo esta remuneração da Câmara Municipal, onde a mesma fez toda esta manobra para aumentar o seu salário na Câmara Municipal para mais ou menos um valor, deputada Yglésio, de seis a sete mil reais, onde hoje a agente administrativo, na Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes, que recebe dois mil e novecentos com o mesmo cargo e que passou no mesmo concurso. Então, meus amigos, eu estou aqui aliviada que a Justiça do Maranhão, eu gostaria de parabenizar aqui o juiz Daniel Luz e Silva Almeida, da Vara Única da Comarca de Dom Pedro, o advogado doutor Juvêncio Lustosa.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA –  Peço que liberem a áudio da Deputada Ana Do Gás, para que ela possa concluir com tranquilidade o seu pronunciamento.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Obrigado, Presidente. O advogado doutor Juvêncio Lustosa, que entrou com uma ação popular suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 01/2024, que busca, que fixava os subsídios de quase 35 mil reais da prefeita Cibelle Napoleão e 28 mil da vice-prefeita. A decisão aponta indícios claros de afronta ao Artigo 21 da Lei de Responsabilidade fiscal que proíbe o aumento de despesas com o pessoal nos 180 dias finais de um mandato. E é preciso dizer com todas as letras, que esse aumento foi resultado, mais uma vez, meus amigos de Santo Antônio dos Lopes, dessa manobra do ex-prefeito Bigu, que enganou o povo, que enganou e continua enganando o povo de Santo Antônio dos Lopes. E eu estive aqui nessa tribuna alertando, também fiz denúncias ao Ministério Público, onde a gente já vê o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público na cola deste município, acompanhando os desvios de recursos públicos do município de Santo Antônio dos Lopes, que é um município, salvo engano, que está entre o quinto do Estado do Maranhão, com uma receita líquida, alta, onde falta remédio no hospital. Ano passado faltou material escolar, merenda de qualidade. E é preciso que os órgãos públicos, judiciais possam estar atentos aos desvios de dinheiro, porque isso geralmente é uma prática do ex-prefeito Bigu, dando continuidade a atual Prefeita Cibele Napoleão, que aumenta em período eleitoral, como estamos vivendo agora, este ano de 2026, quando os cofres públicos do nosso município de Santo Antônio dos Lopes estão sendo totalmente, desviando o dinheiro dos cofres públicos de lá para campanhas eleitorais de candidatos a deputados federais, que investiram na campanha da prefeita Cibelle Napoleão, que deram dinheiro ao ex-prefeito Bigu, para que pudesse estar ocupando esse cargo que está ocupando hoje. Eu peço aqui que toda a população possa acompanhar e possa denunciar esses desvios de recursos públicos que estão acontecendo por lá, que já era uma prática do ex-prefeito Bigu. E agora, em acordo financeiro, político, denunciei aqui que a ex-primeira-dama Gislaine recebe 13 mil reais como professora, não está em sala de aula, enquanto outras professoras, Deputado Antônia Pereira, estão lá com problemas de saúde, recebendo um salário até abaixo. E é preciso que o Ministério Público possa cobrar assim como está cobrando. Essa semana que foi notícia também aí de vários blogs, do Domingos Costa, que a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes está omitindo a folha de pagamento, encobrindo esses desvios de recursos em relação a pessoal, e tantos outros processos licitatórios.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Liberem microfone da Deputada, para que ela possa concluir.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Terminando. E tantos outros processos licitatórios que estão sendo feitos para desvios de dinheiro público do município de Santo Antônio dos Lopes. Que a população continue contando com a Deputada Estadual Ana do Gás. Isso não é perseguição política; é cobrança dos direitos da nossa população, daquela população que tem sofrido com a falta de assistência administrativa naquele lugar.