Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, querido povo do Maranhão que nos acompanha pelos canais da TV Assembleia, servidores desta Casa. Venho à tribuna, hoje, para tratar de um tema muito importante: a educação. A educação pública na nossa rede estadual. Muito se tem debatido, nesses últimos dias, com grande ruído, o direito à prerrogativa de atores políticos fazerem escolhas. E eu não vim falar aqui de 2026, eu vim falar de 2025. Vim falar de 2024, 2023. Vim falar de escolha por parte do Governador. O Governador recebeu o Governo do seu antecessor, recebeu um Governo que tinha na educação uma de suas prioridades. Amparava o Governo do Ex-Governador Flávio Dino um grandioso programa chamado “Escola Digna”, um programa que pretendia realmente revolucionar o ensino público no Maranhão, que não cuidava apenas daquela que é a responsabilidade primeira do Estado, que é o ensino médio, ia cuidar desde lá do ensino fundamental, apoiando os municípios, mesmo não sendo essa uma obrigação prioritária da nossa Constituição. E eleito, reeleito que foi o Governador, teve a oportunidade inclusive de recompor a Secretaria de Estado da Educação nos moldes que vinha sendo conduzida pelo seu antecessor, o Ex-Governador Flávio Dino. Mas o Governador fez suas escolhas. A primeira delas foi ao nomear, ao renomear o secretário de Educação, o seu Vice-Governador eleito, Felipe Camarão, que foi o secretário mais longevo da nossa história no Maranhão. O secretário mais bem avaliado, aquele que conduziu exatamente isto, a concretização de muitos sonhos, como a “Escola Digna”. Foram mais de 1.500 obras escolares, entre reformas, requalificações e construções de novos prédios. Recebeu o Ideb de 2,8 e pulou para 3,7 – um aumento de 30% do nosso Ideb no Estado do Maranhão. Criou vários programas como o “Terceirão Não Tira Férias”, como a “Plataforma Gonçalves Dias”, que permitia reforço escolar para o alunado. Implementou os grêmios estudantis no nosso Estado, reforçando-os. Trouxe várias conquistas para nossa educação. Garantiu a implantação da rede em tempo integral – o Maranhão não tinha nenhuma escola em tempo integral até 2014 na sua rede estadual. Implantou escolas bilíngues e tocava as obras públicas da rede de educação. Ao renomear o secretário de Educação, imediatamente retirou da pasta o poder de tocar aquelas obras. Transferiu para a Sinfra, foi a primeira escolha do Governador. E o resultado está aí, está um caos. A educação pública do nosso Estado grita por socorro. Eu tenho convicção, porque eu já ouvi de vários colegas aqui, que em todos os cantos do Maranhão há escolas que não estão tendo aula presencial, porque, iniciado uma obra, a obra não é concluída nunca. A obra fica paralisada, e o alunado é convidado a assistir  aula remota. E esse prejuízo será pago por aquele aluno no futuro, porque daí, mais alguns meses ou anos, aquele mesmo aluno que não teve aula presencial digna na sua escola será convocado a disputar, Deputado Carlos Lula, uma vaga no ensino superior. E  naquele momento é competição pura. Para além de ser aprovado no vestibular, ele deve ficar classificado entre as vagas. E  a fatura vai chegar nesse momento para esse aluno. E são vários, eu diria até milhares de alunos maranhenses, hoje, que não estão tendo aula presencial na sua escola estadual, porque iniciada uma obra, a obra nunca concluiu. Eu fiz dois Requerimentos a esta Casa e eu venho dizer do meu constrangimento, porque nunca foram votados. Chegou a ser incluído na Ordem do Dia, mas, no dia da votação, a sessão era  presidida pelo Deputado Antônio Pereira, nosso Vice-Presidente, que retirou os Requerimentos da  Ordem do Dia, e nunca mais eles retornaram. Um dizia respeito a uma escola específica, o Centro de Educação Educa Mais Major Érico Gomes Braga, em Nina Rodrigues. Todos os dias os alunos publicam vídeos. A  obra está paralisada. Não há, Deputado Arnaldo, cantina funcionando na escola. É uma escola em tempo integral, é  a escola em que o aluno deveria chegar de manhã, sair no final do dia com as refeições que lhe seriam devidas, mas nem cantina há. Não há banheiro funcionando na escola. Para agravar, nesse período chuvoso, a escola se transformou numa piscina, uma grande piscina. A gente sabe que os jovens gostam de piscina, mas com certeza esses jovens não estão felizes com a situação que estão vivendo no Centro Educa Mais Major Érico Gomes Braga. Alunos ficaram felizes algum tempo atrás quando a escola passou a ser em tempo integral. Acreditavam os alunos e os pais daqueles alunos que teriam uma educação mais digna, uma educação melhor e com isso disputariam vaga no curso superior, mas não é essa a realidade confirmada na nota de hoje. Pois eu fiz esse Requerimento pedindo uma informação singela para a Secretaria de Estado da Educação apenas informar o motivo pelo qual a obra está parada, pois o Requerimento nunca foi votado nesta Casa. Fiz outro Requerimento perguntando de todas as escolas do Maranhão que estejam recebendo reforma e que não estejam tendo aula presencial, também não foi votado. Nós vamos comemorar agora ainda essa semana 13 anos de vigência de aplicação da Lei de Acesso à Informação, lei federal, que, como eu disse aqui, já várias vezes, eu tive a honra de escrever o anteprojeto que apresentei ao então Governador Flávio Dino, que depois foi aprovado por essa Casa e virou Lei Estadual de Transparência no Maranhão. Fiz o mesmo pedido pela Lei de Acesso à Informação para a Seduc. A Seduc prorrogou o prazo, usou até o último segundo do prazo, mas me forneceu a informação, Deputado Aluízio. Mas, como parlamentar desta Casa, um Requerimento que eu deveria ter visto o Plenário deliberar e, se aprovado fosse, acho que seria aprovado, porque não há motivos para esconder essas informações dos parlamentares, a informação deveria chegar na Casa em dois dias. Passei mais de mês para receber. E digo constrangido: esta prerrogativa do meu mandato não foi obedecida. Pois, quando o Governador finalmente tomou a segunda escolha de trocar o Secretário de Educação, que já tinha se mostrado eficiente, que era o melhor Secretário de Educação da nossa história, nosso Vice-Governador Felipe Camarão, que implementou essa transformação na educação, por outra Secretária. Confesso que fiz um juízo crítico, porque é da máxima até do futebol que em time que está ganhando não se mexe. Mas o Governador fez essa escolha. Não cabia talvez a mim naquele momento… – Senhor Presidente, eu peço para usar também o tempo da liderança, os 5 minutos. – Não cabia a mim, naquele momento, fazer um juízo crítico, porque acredito que o Governador sabia o que estava fazendo. Mas hoje eu tenho convicção, pelo resultado do desmonte que está sendo feito na educação pública da nossa rede estadual, que foi uma péssima escolha. Foi uma péssima escolha. Nada contra o currículo da Secretária, parece que é graduada em matemática e tem alguma pós-graduação. Às vezes, um doutorado não resolve o problema do dia a dia, mas é necessário que a Secretária busque resolver os problemas da educação do nosso Estado e o quanto antes. Eu conheço, Deputado Catulé, para minha tristeza, profunda tristeza, eu conheço centenas de jovens, e o número não é chute, que, ao chegarem no Ensino Médio, matriculados numa escola pública estadual, receberam a boa notícia, a escola entraria em reforma alguns dias depois. Eu me refiro ao ano de 2022. A obra iniciou, o Secretário de Educação, o então Secretário de Educação Felipe Camarão se desincompatibilizou do cargo para disputar as eleições. O então Governador Flávio Dino também se desincompatibilizou para disputar também as eleições, eleito que seria depois Senador da República, e assumiu o Governo do Estado, o Governador Carlos Brandão. Pois a obra foi, Deputado Aluízio, para minha tristeza, paralisada. E aqueles alunos que eu vi presentes, como eu disse, centenas, iniciaram o Ensino Médio e concluíram o Ensino Médio em dezembro do ano passado. Fui inclusive convidado para a solenidade da formatura, da graduação deles. Eles não tiveram uma aula na sua escola, uma única aula na escola. Não assistiram um dia de aula na escola em que foram matriculados! Eles ostentam hoje um diploma que diz que eles foram formados na escola tal, mas não acompanharam um dia de aula naquela escola. É uma tristeza profunda que sinto, não apenas por esta constatação, mas por saber que eles concorreram, alguns dias depois, nos vestibulares, no Paes da Uema, no Enem, com alunos que saíram de escolas que funcionaram, que tiveram aula. O prejuízo para essa comunidade escolar será carregado para o resto de suas vidas. Então, eu faço um apelo, porque o Deputado Carlos Lula fez um discurso muito bom, ontem, pedindo serenidade para a gente discutir o hoje. Quem está antecipando o debate de 2026 é exatamente aquele que diz que só vai trabalhar em 2026, sobre o futuro, sobre as eleições. Mas toda solenidade só fala de eleição. E o problema real do povo do Maranhão está sendo esquecido, ignorado. A educação, Deputada Andreia, está abandonada. E eu faço aqui um desafio, vamos enfrentar este problema, vamos nos deslocar para as escolas que estão com obras paradas. A  Seduc me deu informação, de fato, desde setembro do ano passado, a reforma desta, escola que eu citei aqui, de Nina Rodrigues, está paralisada. Ontem, alunos me marcaram na rede social, marcaram também a Secretária, marcaram também o Governador. Não sei se responderam. Eu respondi, porque eu não cheguei aqui para receber a remuneração de Deputado e voltar para casa, achando que um problema desta gravidade possa não ser enfrentado pelo Parlamento maranhense. Eu vim aqui com a responsabilidade que o povo do Maranhão me conferiu. E como eu já disse, diversas vezes, não abdico um milímetro das prerrogativas que o povo do Maranhão confiou a mim para transformar o nosso Estado. Funcionei durante 7 anos e 3 meses como Secretário de Estado. Acredito ter cumprido a minha missão no Poder Executivo, e, a partir desta missão, destas missões, porque ocupei várias pastas, me confiaram este mandato. E o Deputado Rodrigo Lago não ficará calado diante de uma situação como essa, de abandono completo: alunos, pais de alunos, professores, pedagogos e até mesmo aqueles colaboradores da rede pública estadual estão acompanhando, de perto, o desmonte da política educacional do nosso Estado. Se lá em 2015, 2016, o Governo do Estado estendia a sua mão amiga para ajudar as prefeituras, a recuperar o seu ensino fundamental, hoje, quem grita por socorro é a rede pública estadual. Faço este apelo ao Governador. Ele tem seu poder de escolha, mas com ele, além do bônus de escolher quem ele quer e da forma como ele quer governar, tem também o ônus de prestar contas para a sociedade maranhense do que está acontecendo com a nossa educação pública na rede estadual. Concedo o aparte ao Deputado Carlo Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Rodrigo Lago. Ele está usando no Tempo dos Blocos. Eu agradeço.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DAVI BRANDÃO – O Tempo da Liderança, Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu já assisti a um discurso aqui, Senhor Presidente, no Pequeno Expediente, que durou 28 minutos, mas V.Exa. que tem liberalidade. Deputado Carlos Lula, lamento. De fato, quando se fala na educação pública do Estado, na rede estadual, é difícil debater o tema. Eu agradeço a atenção, Senhor Presidente.