Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão. Mais uma vez, me dirijo à comunidade escolar da rede pública do Estado do Maranhão. Fiz a cobrança no início da presente Sessão com relação aos beneficiários do Fundef, mas há outro caso gravíssimo também que deve ser Pauta nesta Casa, e que a Secretaria de Estado da Educação nada diz. Diz respeito ao pagamento dos professores contratados. Venho defendendo, desde o início do mandato que a Seduc promova um novo concurso público, o último concurso público foi convocado ainda no Governo Flávio Dino e os últimos nomeados já na gestão do ex-secretário e hoje vice-governador, Felipe Camarão. Desde então, nenhum outro concurso público ocorreu e, obviamente, que passados 8 anos, 7 anos, desde a última nomeação. Senhor Presidente, só para corrigir o tempo, porque são cinco minutos. Desde a última convocação, passados seis, sete anos, é necessário que seja feito um novo concurso público para professor da rede pública estadual. Aliás, tem indicação minha nessa Casa neste sentido, assim como também há indicação minha nessa Casa para um concurso público específico para o IEMA. Sabemos que a educação tecnológica no IEMA, profissionalizante, também ensino superior, mereça uma carreira específica para algumas áreas. E o IEMA não pode sobreviver apenas com professores contratados ou emprestados da rede pública estadual. E é exatamente esse empréstimo também, o IEMA, que causa déficit na rede pública estadual regular, no ensino regular. E este ano, especialmente, dada a desorganização na Secretaria de Estado da Educação. Que me parece que agora virou apenas comitê de pré-campanha de candidato parente do Governador Carlos Brandão, os professores só foram contratados no mês de maio deste ano. O Deputado Ricardo Arruda foi Presidente da Comissão de Educação, está aí ao lado do ex-Presidente dessa Casa e atual Presidente da Comissão de Educação sabe da importância de um planejamento para a educação. E é isso que nós temos lutado, eu vim a esta tribuna exatamente reivindicar que as ausências de professores em sala de aula, já iniciado o ano letivo prejudicariam os alunos. Mais fortemente aqueles alunos do terceiro ano do ensino médio que farão, dentro de mais alguns meses, o ENEM, o PAES, os vestibulares e outros concursos seletivos no Brasil para disputar uma vaga no ensino superior. E é inadmissível que esses alunos tenham iniciado o ano letivo em fevereiro sem professores em sala de aula, sem professores de determinadas disciplinas, o prejuízo é gigantesco para estes alunos. E aí a contratação do governo só começou a partir de seletivos mal elaborados, malconduzidos, porque não houve transparência alguma na aplicação dos critérios do seletivo. Simplesmente, as listas eram republicadas no Diário Oficial, mas completamente alteradas, e ninguém sabe os motivos. Recursos eram interpostos pelos professores, e nenhuma satisfação era dada a esses professores sobre a análise dos seus recursos. Mas os professores foram contratados a partir do mês de maio, quando já se estava lá pelo terceiro mês do ano letivo, indo já caminhando para o quarto mês do ano letivo. E vejam o quanto é absurdo, Deputado Leandro Bello, Vossa Excelência aqui também tem um carinho muito especial pela pauta da educação, os professores contratados no mês de maio, Deputado Othelino Neto, ainda estão sem receber seus salários, sua remuneração. Nós já estamos, meu querido líder do governo, no mês de setembro, e os professores estão trabalhando de graça há quatro meses, já caminhando para o quinto mês sem receber a sua remuneração. A indagação que fica é como é que um professor desses, Deputado Catulé, consegue chegar em sala de aula e transmitir o conhecimento para algum aluno? Com que tranquilidade um professor desses chega em casa e vai preparar uma aula para ser ministrada aos alunos? O prejuízo será enorme. Mas aí vem o governador e faz um estardalhaço no Estádio Castelão, dizendo que agora vai ter educação de verdade. A educação de verdade do governador é esta: vai entregar os tais tablets, que já deviam estar nas mãos dos alunos desde maio, começou a entregar só agora, final do mês de agosto, começo de setembro, numa licitação dirigida, superfaturada, licitação direcionada, que quando começou, já se sabia quem ia vencer, desviando dinheiro público federal do FNDE, que foi transferido para cá; e os alunos vão receber esse tablet em setembro, em outubro, sabe-se Deus quando. Os alunos vão fazer vestibular agora, daqui a dois meses, começam os vestibulares, que é um mês e meio, dois meses, alguns ainda sem professor, alguns ainda sem prédio físico das escolas, tem escola que está fechada desde o ano passado, e já estamos avançando para o final deste ano letivo, e novamente a escola fechada. Por que a obra não termina? A resposta eu vou dar amanhã para vocês, o porquê a maioria das obras escolares no Maranhão começaram e foram paralisadas sob a gestão do Governador Carlos Brandão. Fica aqui minha cobrança pública à Secretaria de Estado da Educação para que dê satisfação aos professores que aguardam o seu salário, sejam os professores contratados agora em 2025, sejam aqueles beneficiários do precatório do Fundef. Por alguma razão, que ninguém sabe qual, uma parte dos professores recebeu a remuneração na data prevista no calendário lançado pelo Governador Carlos Brandão, e outra parte não recebeu e, até hoje, passados já cinco dias, não se sabe o motivo do não pagamento, muito menos quando se vai receber finalmente esse recurso que é esperado há 25, 30 anos. Então, fica a cobrança aqui para que o governo dê satisfação a esses profissionais que hoje estão em sala de aula, contratados em maio, estão há quatro meses, já vai para o quinto mês, sem receber a sua remuneração. Isso não é educação de verdade.