Transcrição

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Deputado Jota Pinto, senhoras e senhores deputados, membros da galeria e internautas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desse Poder. Sr. Presidente, o que me traz hoje aqui, é só para falar um pouco de um projeto de lei, de nossa autoria, que nós demos entrada nesta Casa, no ano de 2022, mais precisamente, no dia 20/06/2022. É um projeto de lei muito importante para todo o estado do Maranhão. Deputado Othelino, esse projeto de lei, ele dispõe sobre a gratuidade da emissão de novos documentos para as pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública, no âmbito do estado do Maranhão. Nós temos a ocorrência todos os anos de desastres naturais no estado do Maranhão, mais precisamente também, na cidade de Pedreiras, Trizidela do Vale, que é uma cidade, são cidades que são bastante atingidas, as pessoas perdem seus pertences, as pessoas perdem seus lares e o momento de desespero, o momento que essas pessoas, principalmente são pessoas de baixa renda necessitam de um cuidar, necessitam de uma atenção, principalmente dos órgãos públicos, como os municípios, o Governo do Estado do Maranhão, a Assembleia Legislativa, as Câmaras Municipais e a gente pensando em amenizar o sofrimento dessas pessoas, porque imaginemos nós essas pessoas depois de uma catástrofe, vamos supor, como Trizidela do Vale que tem enchente, todos os anos, perdem seus documentos, então, eles ficam ali até para ser identificado para depois eles reconstituírem suas vidas em termo de seu CPF, de sua personalidade em termo de pessoas físicas e jurídicas, não tem condições de restabelecer sua documentação. Então, esse projeto de lei veio justamente para tentar amenizar a situação dessas pessoas que ficam desabrigadas, são várias cidades do Maranhão que a gente vê problemas das fortes chuvas; às vezes, por incêndios. E a gente veio, visando essa situação, entrar com esse projeto de lei. Então, esse projeto de lei, nós demos entrada no ano de 2022, foi aprovado na CCJ, nós entramos no dia 20/06/2022, foi para a CCJ ser discutido no dia 06/12/2022 e foi votado em primeiro turno e agora, Senhor Presidente, eu quero pedir à Mesa Diretora para que a gente possa desarquivar esse projeto de lei, para a gente votar em caráter de urgência. Nós estamos num momento aí em que nós estamos vivendo um verão, mas novos invernos vão vir, e é bom que essa lei seja votada ainda esse ano para, no próximo ano, ela, lógico, sendo sancionada, ela já entrar em vigor. Então, são essas as minhas palavras, e pedir a compreensão tanto da Mesa Diretora, da nossa Presidente Iracema Vale, como dos deputados aqui presentes, que a gente possa votar o mais rápido possível, porque essa lei beneficia o povo do Maranhão e beneficia todas as regiões do Maranhão. Muito obrigado, Senhor Presidente.