Transcrição

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS (sem revisão da oradora) – Bom dia a todos servidores e servidoras desta Casa, Presidente desta Casa, Iracema Vale, internautas, TV Assembleia, imprensa, galeria, meus colegas que já passa do meio-dia prometo ser breve aqui, ocupo esta tribuna com respeito a esta Casa, a nossa Assembleia Legislativa, a Casa do Povo, ao povo do Maranhão, também ao STF, guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito, de todo cidadão brasileiro. Mas é em nome da verdade, da legalidade, da justiça que hoje venho me pronunciar, Presidente Iracema, falo aqui com firmeza, com serenidade e também com tristeza. Porque o que está em curso não é apenas um questionamento jurídico é, acima de tudo, uma tentativa clara de anular uma eleição legítima, transparente ou regimental, posso até faltar aqui algum entendimento jurídico, porque eu não domino, mas aqui a gente está vivendo assim uma aula a cada dia, estamos sendo alunos a cada dia. Reforço que esta regra não foi criada agora pelo qual nós estamos passando devido a ADI, acionada pelo Partido Solidariedade questionando a legitimidade de mais uma campanha de Vossa Excelência, a terceira como Presidente desta Casa, ela já existia, ela já existia antes de muitos de nós estarmos aqui nesta Casa para o seu alívio muito antes mesmo. Creio eu que na época apenas o deputado estimado que acabou de se retirar, Deputado Arnaldo Melo, é desta época, nem o Deputado Antônio Pereira é. Escapou. É um jovem. E mais, esse critério reflete exatamente o que está previsto na própria Constituição Federal do artigo 77, parágrafo 5º que regula o desempate nas eleições presidenciais da República. Eu esperei esse momento de me pronunciar com a sua presença, porque, na última sexta-feira, o STF, com a maioria formada entre os ministros, reconheceu a constitucionalidade do nosso Regimento Interno, que é adotado desde 1991, o critério de idade como forma de desempate nas eleições da Mesa Diretora desta Casa. Mesmo diante dessa maioria já formada houve um pedido de destaque feito pelo Ministro Luiz Fux. É um instrumento regimental legítimo do Supremo. Nós respeitamos, como Vossa Excelência tem respeitado tudo aquilo que é lhe imposto aqui, principalmente do STF, do Tribunal de Justiça, dos colegas. Mas não posso deixar de registrar que este pedido interrompeu uma decisão praticamente consolidada, que a gente vem aguardando há meses, atrasando o reconhecimento institucional que confirma a legalidade do processo eleitoral conduzido com transparência e respeito desta Casa. A nossa Presidente, Vossa Excelência, Deputada Iracema Vale foi eleita; uma mulher virtuosa, mãe, avó e amiga, que eu acho que está vivendo uma experiência única no seu primeiro mandato de Deputada Estadual. Foi eleita a Deputada mais votada do Estado do Maranhão, ex-Vereadora, ex-Prefeita, ficha limpa, respeitada por todos nós. Apesar dos embates, apesar de cada um aqui defender aquilo que acredita, a senhora chegou até essa Presidência com o peso do voto popular e a força de sua trajetória política. A Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7756, do Solidariedade, como todos aqui sabem, repete uma discussão já enfrentada da ADI n.º 7410, desde novembro de 2024. Também sob relatoria do Ministro Luiz Fux. Naquela ocasião, o STF reconheceu que o nosso Regimento está plenamente adequado à jurisprudência constitucional. O texto questionado foi, inclusive, reformado conforme a orientação da Corte, com parecer favorável do Ministério Público Federal. Ou seja, essa norma já foi analisada, julgada, pacificada. E eu digo, como mulher, como Parlamentar, não posso me calar, porque sinto que a dor de todas é a dor de uma, a aflição, a tensão. Todas nós sabemos o quanto é difícil conquistar espaços de poder e de liderança. Sabemos o quanto somos mais cobradas, mais questionadas, mais vigiadas, mais apontadas, e, quando finalmente uma mulher chega a um cargo como Vossa Excelência chegou, ao topo, eleita de forma legítima, democrática, surgem ataques disfarçados de dúvidas jurídicas, tentativa de esvaziar sua legitimidade, como se sua vitória precisasse sempre ser explicada a todo momento. Vossa Excelência precisa estar a todo momento aqui se explicando, com paciência, tolerância, a exemplo dessa Sessão de hoje, que já vamos entrar para 13 horas da tarde. Além disso, esse critério de desempate por idade não é uma invenção nossa; está presente no nosso Regimento e na maioria das Assembleias Legislativas do Brasil, no Senado Federal e no Código Eleitoral. Questionar esse critério apenas agora, apenas nesse caso é de fato casuísmo, é seletividade, é um uso indevido do processo para fins que não são constitucionais. Como parlamentar exijo respeito ao nosso Regimento, à nossa história e à nossa autonomia, e como mulher, que nenhuma de nós, nem V. Exa. seja deslegitimada apenas por ocupar o lugar que V. Exa. ocupa, que por séculos é negado para nós mulheres. Há quase 200 anos esperamos por esse momento. Confiamos, primeiramente, no Supremo Poder de Deus. Eu acho que é isso que tem lhe sustentado. Confiamos na Suprema Corte do nosso país e confiamos que, ao final, a justiça vai ser feita, ainda que seja a passos lentos. Mas, até lá, não nos calaremos, minha Presidente, por mais mulheres nesses espaços de poder, por mais respeito ao voto a nós dado, conquistado com luta, com garra, por mais autonomia desta Casa na condição de uma Presidente mulher. Minha amiga, continue, diante de tantos desafios, sendo essa mulher de fé, corajosa, firme e forte e que, por sua vez, a gente gosta muito de esconder a nossa idade, mas é algo que Vossa Excelência celebrou demais, celebrou demais. É esse sentimento que me traz aqui, porque a gente ainda vai passar alguns dias com um pouco de aflição, com pensamentos desviados. Ontem mesmo, vi uma matéria no blog Gilberto Leda, onde o Dr. Márcio, nosso advogado, estava explicando esse debate. O Deputado Yglésio explicou essa semana aqui, também, que esse pedido de destaque não anula os votos já obtidos, mas que traz um outro momento para que a sessão seja presencial. Mas, de qualquer modo, é algo que nenhuma mulher merece passar, em especial, Vossa Excelência.

A SENHORA DEPUTADA IRACEMA VALE (aparte) – Ana, eu vou só fazer um agradecimento à sua fala e dizer que fico feliz pelo reconhecimento e grata, porque a gente sabe que o resultado da eleição foi favorável a mim por um critério que estar na Casa há anos, que não fui eu que criei, que não criei nenhuma fake news dentro do processo. Estou absolutamente tranquila, e talvez essa minha tranquilidade incomode muitos. Mas eu realmente estou em paz, tranquila e tendo a certeza e a confiança de que a justiça vai ser feita não comigo, mas com a Assembleia Legislativa, com a sua autonomia, com a sua autonomia principalmente em fazer o seu Regimento Interno, que é absolutamente dentro da lei. Então, obrigada pela fala. Os colegas já saíram, mas eu tenho falado individualmente com quase todos e dizendo da minha tranquilidade. Esse mês é um mês maravilhoso, o maior São João do mundo é no Maranhão e nós como essas querelas políticas não tiram a nossa paz quando nós temos certeza de que estamos certos, nós vamos aproveitar é o nosso São João e fazer o nosso trabalho cada vez melhor.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – E saiba, minha Presidente, que algo que eu levo comigo diariamente na minha vida que aquilo que não vem para nos tirar a vida diante dos desafios, das circunstâncias, vem para nos fortalecer. V.Exa. está fazendo história, é referência para todas as mulheres no Maranhão e no Brasil. Eu me orgulho muito, mesmo que seja em situações de aflições, de debates, de resistência, viver este momento, mas eu fico muito feliz de poder fazer história ao seu lado. Muito obrigada.