Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (sem revisão do orador) – Obrigado, Deputado Catulé, na Presidência, neste momento, desta Sessão. Eu quero chamar a atenção dos colegas Deputados e Deputadas, da sociedade maranhense, da imprensa, que está aqui para informar a todo Maranhão o que acontece nesta Casa, quero tratar, neste início de tarde, de um assunto que já foi tratado aqui pelo nosso colega e muito bem tratado, diga-se de passagem, pelo Deputado Rodrigo Lago, outros Deputados Estaduais e outros Deputados Federais também trataram deste assunto. Mas como eu acompanho esse conflito, que considero um conflito não só agrário, mas também um conflito social, ali na região de Vila Nova dos Martírios, na região de São Pedro da Água Branca, na região de Imperatriz, que é em relação ao conflito hoje existente  entre o assentamento Sapucaia, com seus assentados, em torno de 500 famílias, neste assentamento, e  a empresa Suzano, que é uma grande empresa, que a gente respeita muito e que entendemos que faz um trabalho de desenvolvimento econômico pela região, mas também sabemos que eles não fazem um trabalho à altura na questão social,  inclusive trazendo problemas agrários onde poderiam não existir. Eu acompanho antes mesmo da Suzano chegar na Região Tocantina, eu já acompanho este conflito, há mais de 20 anos, participei de inúmeras reuniões, outras vezes também já aconteceu de estar para que houvesse a desocupação da área, por meio de Ordem Judicial, e que foi suspensa. E desta feita agora, no dia 17 próximo, segunda-feira, o Dr. Delvan estará talvez dando uma ordem para a desocupação da área, visto que ele pediu informações da Suzano, pediu informações do Incra, porque, na realidade, nós entendemos que ali é uma área devoluta da União. Portanto, sobre a custódia do Incra e não do Iterma, e todo este processo, Deputado Neto Evangelista, ele se passou de desapropriação, de desocupação, na Justiça Estadual, e nós entendemos que é uma área da União e, portanto, teria que ser na Justiça Federal. Por último agora, entrou-se na Justiça Federal, pelos assentados, pelo assentamento, advogado dos assentados, que eu os considero posseiros. E o juiz pediu informação do Incra, se tem algum título de propriedade em cima daquela área. E pediu também para que a Suzano pudesse apresentar algum tipo de propriedade que tenha para provar que ela é proprietária. A Suzano já é revel, pois já ultrapassou o limite de tempo temporário dado pelo juiz, e o Incra tem até o dia 19, eu, pessoalmente, liguei ao superintendente do Incra do Maranhão, Dr. Zé Carlos, Deputado Zé Carlos, nosso colega Deputado aqui, foi Deputado nosso, colega Deputado Estadual, foi Deputado Federal, faz um grande trabalho pelo Incra. Eu liguei pessoalmente para ele e disse: “Deputado Zé Carlos, V. Exa. tem até o dia 19, mas V. Exa. pode se manifestar antes, o INCRA pode se manifestar antes.” Mas o Incra tem sido, ao longo do tempo, omisso, deixando entender e deixando que a Justiça tome as devidas providências. Considero eu que onde está na Justiça Estadual, no Tribunal de Justiça, que não é ali o local adequado, porque se a terra é da União tem que ser discutida na Justiça Federal, e não na Justiça Estadual. E agora que se atentou para isso e que se entrou na Justiça Federal para que se possa rever essa questão social tão importante para o povo da Região Tocantina. Ontem, eu fiquei de fazer esse pronunciamento. Inclusive houve, até lá, na região, algumas conversas, alguns buchichos no sentido de que eu não teria feito, que alguém teria me pedido. Nada disso existiu. Ontem, nós tivemos uma sessão longa e que, pelo nosso Regimento, a Sessão só pode durar quatro horas, só pode ter quatro horas de duração. E ultrapassou esse horário, e eu não fiz o pronunciamento que estou fazendo hoje para chamar a atenção do Incra, para que o Incra possa, ali no processo, se manifestar, dizendo se existe ou não algum título definitivo em cima da área, se aquela área é ou não é da União, porque quando foi pedido para Suzano, a  Suzano não apresentou o documento. E o juiz já a considera revel pelo prazo que foi dado. E se não apresentou, ou foi um descaso que fez à justiça, ou é porque não tem o documento. E nós todos entendemos que ela não tem o documento de propriedade. Portanto, ela não é posseira da área, porque antes da Suzano estar ali, Suzano é talvez de 2010 para cá, 2008, não me recordo o tempo que ela se instalou na região de Imperatriz. Já há 40 anos já tinham pessoas ali de posse daquela região, não apenas 25, como foi dito aqui pelo Deputado Rodrigo Lago, mas há mais de 25 anos. Tem família que está há 40 anos lá naquela região. Chamo a sensibilidade dessa empresa que ultrapassa os limites nacionais da Suzano, uma grande empresa de uma força política muito grande, uma força econômica muito grande. Chamo para o compromisso social que ela deve ter, que ela deve ou deveria ter. Lá é uma listazinha, é um pedacinho de terra, cuja posse não é dela, cuja posse são dos posseiros, daquelas famílias que lá estão há 25,  30, 40  anos. Não fará falta para Suzano, muito pelo contrário, fortalecerá o nome da Suzano na questão social. E nós desta Casa, da Assembleia, que defendemos os interesses do povo, das famílias mais humildes, daquelas pessoas que ali estão, produtores, familiares, agricultores, familiares, 500 famílias ali, que têm posse naquela região. Chamo a atenção e a responsabilidade da Suzano, para que não deixe uma região que é produtiva desamparada, essas pessoas sem terem, como muito bem disse o Rodrigo Lago, para onde irem, trazendo um problema social para o Prefeito daquela cidade, da pequena cidade Vila Nova dos Martírios. Eu estou aqui por mim, por entender que aquelas pessoas necessitam daqueles pequenos pedaços de terra para produzir, para viverem, dali tiram o sustento de suas famílias, dali colocam produção nas cidades circunvizinhas, Vila Nova dos Martírios, Cinelândia, São Pedro e até de Imperatriz, no mercado público, porque eles são pequenos produtores, mas são muitos e produzem muito, acabam, numa somatória, produzindo muito. E a Suzano quer expulsá-los de suas terras, e assim eles não terão para onde ir, ficarão à margem das cidades ali circunvizinhas, na periferia, sofrendo, sem ter como dar o sustento a suas famílias. E eu falo por Deus e pelo meu coração: até que a Suzano prove que tem título de propriedade, porque acho eu que não tem, o Incra não pode se tornar omisso, como está sendo omisso. Quero chamar a responsabilidade do Incra aqui, tem que dizer se a terra é da União ou não é da União. Se tem ou não tem título de propriedade ali, expedido em cima daquelas terras que estão em conflito. E assim dar subsídio para que o juiz possa julgar adequadamente dentro da Justiça. Acompanho o sofrimento dessas famílias durante muitos anos e não estou aqui por uma questão de votos ou apenas de votos, estou aqui também pela questão humanitária. Conversava em outras regiões onde a Suzano ocupa, onde atua, desculpe, onde a Suzano atua, também teve comportamento semelhante em outras regiões. E tanto eu, aqui no Parlamento Estadual, quanto outros Deputados do Parlamento Federal, no Congresso Nacional, na Câmara Federal, nós temos trazido, na realidade, de uma maneira tranquila, porque também nós entendemos a importância da Suzano enquanto empresa, eu entendo isso para a minha região, para a Região Tocantina, para o desenvolvimento da minha região. Mas também nós não podemos, porque eles trazem o desenvolvimento econômico, não podemos deixá-los fazer o que querem fazer com as pessoas mais humildes, com as pessoas desprotegidas. Cabe a nós dar proteção. Espero eu que o juiz que está no caso, possa tomar a decisão correta. Espero eu que a Justiça Federal possa assumir este caso, porque este caso, no meu entender, por a área ser da União, a área ser federal tem que ser discutida….

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR – Liberar o áudio aí do Presidente Antônio para conclusão.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Peço a Deus que ilumine os corações dos representantes da Suzano, que ilumine os corações daquelas pessoas sofridas que ali vivem, de nós, autoridades, para que possa se resolver sem um conflito social maior, até porque, hoje, entrei com Requerimento, nesta Casa, pedindo que a nossa Comissão de Direitos Humanos possa fazer no assentamento Sapucaia uma reunião, uma audiência pública para escutar aquelas pessoas. Muito obrigado, Senhor Presidente.