Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente Iracema Vale, caros Secretários presentes à Mesa, colegas Deputados e Deputadas, eu sou médico, não sou do Direito, não sou advogado. Acabamos de ver aqui alguns legalistas com posições contrárias, uma vez que o Direito tem essas facetas. E aí eu me recordo, Presidente, de que, na Segunda Guerra Mundial, passava um avião bombardeiro por cima de um campo de lavoura, e o piloto e o copiloto soltaram uma bomba, e o piloto disse: – Olha como essa bomba descreve uma reta perfeita. O piloto fez o comentário com o copiloto, o copiloto confirmou. Lá embaixo tinha dois lavradores, um falou para o outro: – Olha como essa bomba descreve uma parábola perfeita. E tinha uma formiguinha em cima da bomba, e disse: – Tanto esse piloto quanto os lavadores estão doidos. A bomba está parada. Vejam, em relação à formiga, a bomba estava parada, porque tudo depende do referencial. Eu não quero aqui entrar nas questões pessoais, porque não faz parte dos meus princípios, mas eu fiz aqui, ainda há pouco, algumas anotações. Como médico que sou, quero pedir desculpas aos legalistas, aos juristas desta Casa se eu falar alguma bobagem. A questão levantada pelo Solidariedade, no meu ponto de vista, é controvertida, pois diz que o dispositivo regimental que atribui ao mais idoso o critério de desempate, em caso de eleição para os cargos da Mesa Diretora, não é o correto, que teria que ser o número de mandatos legislativos. Longe de ser inédito esse dispositivo ora no Regimento, há mais de 30 anos no Regimento desta Casa, e não como foi dito lá, que deixa a entender que foi uma questão casuística feita poucos dias antes da eleição, que nós não podíamos nem prever o empate e nem esperávamos esse empate. Longe de ser algo inédito, até porque o Senado da República e inúmeras Casas Legislativas, como a de São Paulo, como as do Sul, praticamente todas as da região Sul, usam esse critério e outras tantas Casas Legislativas Estaduais usam esse critério. Portanto, no meu ponto de vista, não há, Presidente, espaço para intervenção judicial neste ponto. Seja porque é assunto de autogoverno, é questão administrativa da Casa. É uma norma que estava escrita e quem se inscreveu para o fim, para a eleição, sabia das normas, era conhecedor das normas. E os entes federados gozam de autonomia para dispor livremente sobre o tema, porque é um tema de economia interna. Aquilo que se diz interna corporis, não cabendo a intromissão de outros Poderes neste tipo de caso. É uma opção, Senhora Presidente, política, que foi adotada pelas Mesas Diretoras anteriores e pelos Deputados que aqui compuseram diversas legislaturas, uma decisão política, que foi tomada e que foi colocada no Regimento e permanecendo no Regimento há mais de 30 anos. Não é uma casuística. Aí, o Deputado Lula, legalista que é, um grande advogado, naturalmente usando da perspectiva, daquela de que falei aqui ainda, da Segunda Guerra Mundial, em que fiz uma analogia, olhando de acordo com o referencial questões jurídicas, querendo que se trate pela política. Recorreu-se ao Supremo, não pensando na questão jurídica, porque o direito é o que está escrito no Regimento desta Casa, mas querendo que o Supremo tome decisões através da política. E eu tenho absoluta certeza de que a relatora em que caiu esse processo é uma pessoa, sem dúvida nenhuma, renomada, íntegra, de princípios e que não vai fazer uma intervenção desse tipo, porque seria teratogênica. Não acredito que se abra uma exceção desta no direito no Brasil. E aí, Presidente, o mais importante é que o Supremo pode decidir: “Não, tem que ser por mais legislaturas”, mas não pode nunca retroagir nas questões administrativas, como já aconteceu inclusive em decisões nesta Casa, em que o Supremo tomou e disse: “Não, até agora é assim; a partir de agora, será assado, será diferente”. Realmente, eu não quero usar a palavra golpe, mas, realmente, é uma tentativa de assassinato político. E muitas vezes, o assassinato político é pior de que o assassinato pessoal, com que se usa a palavra para tal, porque, muitas vezes, você mata uma pessoa e ela vai para o cemitério; outras vezes você, para mim; pior, você mata em vida. Você conviver com uma decisão contra você, contra sua família, em vida; e passar a vida toda sofrendo as consequências daquele ato. Para mim; uma morte política é pior de que uma morte por assassinato; propriamente dito. Nunca se judicializou tanto nesta Casa; como está se judicializando agora. Vamos acabar com isto. Na democracia, uns ganham; outros não. Na Democracia, os vencedores fazem a gestão, fazem a direção, no caso, aqui da Assembleia da Casa, assumem essa posição e respeitam os vencidos, isto é importante que se diga. Nós da Mesa Diretora que somos vencedores queremos, e quero eu, pessoalmente, respeitar os vencidos. Não quero aqui tratar de traição, porque as questões políticas são maiores que isso. Cada um tem o seu rumo, toma o seu rumo, faz de acordo com os seus princípios e eu respeito todos, mas, no Direito, aqui os legalistas desta Casa, os constitucionalistas desta Casa sabem do que eu estou falando. Se o Supremo disser que é para mudar a regra desta Casa e de tantas Casas Legislativas da Federação Brasileira, vai ter que ser daquele dia para frente, não pode retroagir. Você não pode retroagir para prejudicar. E quem aqui colocou o seu nome na eleição passada sabia das regras sobre as regras que estava concorrendo. Portanto, vamos acabar com esta história de que aqueles que perdem têm que judicializar tudo, acima de tudo, e por tudo, prejudicando a vida das pessoas, prejudicando a vida da sociedade maranhense. Ganhar, acima de tudo, sobre qualquer coisa. Não! Nós temos que respeitar os nossos pares, nós temos que respeitar esta Casa, porque. o exemplo que nós estamos. dando está atingindo a sociedade e pega sobre esta pecha, sobre todos nós, não é só sobre 1 ou sobre 2, ou sobre aqueles que entraram na Justiça ou não, é sobre a Casa, e sendo sobre a Casa, é sobre todos nós Deputados e Deputadas desta Casa. Eu espero que haja a compreensão dos colegas Deputados. Eu espero que o Supremo tome a decisão correta, e que até aqueles que entraram sabe qual é a decisão correta, falei aqui com todo respeito aos meus colegas Deputados. E espero o respeito deles para comigo Deputado Antônio Pereira, para comigo como Membro da Mesa e para a Presidente desta Casa que nesta eleição duas vezes já foi judicializada. Se o critério é da idade, ela ganhou por idade, por ser a mais idosa, que eu também ganharia do Júlio.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Já concluí. Quero agradecer a oportunidade. Quero pedir aos colegas Deputados, Dr. Yglésio, Lula e outros colegas aqui que se pronunciaram, que vamos arrefecer esse discurso porque já está judicializado e cada lado sabe o porquê fez e o que estamos fazendo. Por mais amizades, por mais ligações que se tenha no Supremo, eu ainda, como cidadão brasileiro, acredito no Supremo. Muito obrigado, Senhora Presidente.