Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Exmo. Sr. Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Senhor Presidente, na Sessão da última quinta-feira, a gente teve uma longa Sessão nesta Casa, em que a gente debateu à exaustão, ainda que de maneira açodada, três projetos que mudavam o sistema tributário do Maranhão. Um projeto que concedia o refinanciamento da dívida por parte do Estado e dois Projetos que mudavam o sistema tributário do Maranhão, sobretudo um aumentando a alíquota modal do ICMS de 22 para 23%. E, nos dias que se passaram desde a Sessão de quinta-feira, muito me estranhou o nível de desfaçatez, o nível de mentira constando da propaganda oficial do Governo do Estado do Maranhão, Deputado Ariston. É de se lamentar, porque a propaganda existe para informar, e não é possível ao Governo do Estado achar crível, achar sério, achar que não tem ninguém na sociedade para olhar quando ele lança uma propaganda dizendo que não vai haver aumento nos alimentos, não vai haver aumento na energia, não vai haver aumento nos combustíveis. Quero dizer a todos: é uma deslavada mentira, mentira. Todos estes itens que o Governo insiste em propagar, como se não tivessem seus preços alterados, sofrerão alteração, Deputado Cláudio, sofrerão alteração. Portanto, para poder falar deste episódio lamentável, mais uma vez, porque dinheiro público não pode ser utilizado para propagar mentiras para sociedade. Eu quero aqui fazer alusão. E é uma pena a Deputada Mical não estar aqui, mas, Deputado Davi, sei também professa fé cristã, é evangélico, mas cristã, como eu, eu quero fazer aqui alusão ao Evangelho de Mateus, capítulo 22, Davi. É um Evangelho célebre. E eu queria poder ler não só o versículo mais famoso, mas, desde o início, para que nós entendamos, Deputado Fernando Braide, do que aqui se trata. “Então Jesus tomando a palavra tornou a falar-lhes em parábolas dizendo: O reino dos céus é semelhante a um certo rei que celebrou as bodas de seu filho e enviou seus servos a chamar os convidados para as bodas e estes não quiseram ouvir. Depois, eu vi outros servos dizendo: Dizei aos convidados, eis que tenho meu jantar preparado os meus bois e cevados já mortos e tudo já pronto, vinde as bodas. Eles, porém, não fazendo caso, foram um para o seu campo e outro para o seu negócio. E outros apoderando-se dos servos os ultrajaram e mataram. E o rei tendo notícia disto encolerizou-se, e enviando seus exércitos destruiu aqueles homicidas e incendiou a cidade. Então, ele disse aos servos: As bodas na verdade estão preparadas, mas os convidados não eram dignos. E depois a saída dos caminhos e convidar para as bodas a todos que encontrar-lhes, e os servos saindo pelos caminhos, juntaram todos quanto encontraram, tanto os maus como os bons e a festa nupcial foi cheia de convidados. E o rei entrando para ver os convidados viu ali um homem que não estava trajado com veste de núpcias e disse-lhe: Amigo, como entraste aqui, não tendo veste nupcial? E ele emudeceu. Disse então o rei aos servos: Amarrai-o de pés e mãos, levai-o e lançai-o nas trevas exteriores. Ali haverá pranto e ranger de dentes, porque muitos são chamados, mas poucos escolhidos. Então, retirando-se os fariseus consultaram entre si como surpreenderiam em alguma palavra. E enviaram-lhe os seus discípulos com os herodianos dizendo: Mestre, bem sabemos que és verdadeiro e ensinas o caminho de Deus, segundo a verdade, e de ninguém se-te-dá porque não olha as aparências dos homens, diz-nos pois que te parece. É lícito pagar o tributo a César ou não? A pergunta que foi feita a Jesus Cristo. Jesus, porém, conhecendo sua malícia disse: Porque me experimentais, hipócritas? Mostrai minha moeda do tributo. E eles lhe apresentaram dinheiro. E ele lhes disse: De quem é essa efígie e essa inscrição? Dizem-lhe eles: De César. Então, ele lhes diz: Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. E eles, ouvindo isso, maravilharam-se e, deixando-o, se retiraram”. E eu quero fazer alusão a essa passagem do Evangelho, porque ela ensina a importância de cumprir as obrigações civis, inclusive, como pagamento de impostos. É, portanto, nossa obrigação dar a César o que é de César, dar ao Estado o que pertence ao Estado, mas, meus amigos, não faz sentido o Governo, aumentando a alíquota modal de 22% para 23% de ICMS, achar que adotou uma medida de alívio propondo a redução de 10% para 8% da alíquota do ICMS sobre a cesta básica. Não vou aqui fazer a leitura dos alimentos que compõem a cesta básica, que estão estabelecidos em lei, a Lei n.º 10.467, aprovada por esta Casa, mas eu quero dizer que o Governo, fazendo isso, é como se, no meio de uma tempestade, ele vendo o povo se afogar, em vez de estender a boia, ele afoga ainda mais o povo, porque os 2%, Deputado Roberto, que o Governo afirma retirar da cesta básica, geram uma renúncia fiscal ao ano em torno de R$ 50 milhões. Mais 1% de aumento na alíquota modal gera R$ 360 milhões a mais por ano. É só fazer uma conta básica, Deputado Ricardo. São R$ 310 milhões a mais por ano para o Governo do Estado do Maranhão e ele fica fazendo troça da cara do cidadão dizendo que não vai aumentar alimento. Óbvio que vai aumentar alimento! Óbvio que vai aumentar combustível! Óbvio que vai aumentar energia elétrica, porque alíquota modal incide sobre todos esses produtos. É mentirosa e falsa, portanto, a propaganda do Governo do Estado. É mentiroso e falso sair release feito pela Secom do Governo do Estado do Maranhão para criticar a postura de Deputado desta Casa, Deputado Antônio, e isso eu não aceito. A compensação dada à população de baixa renda é irrisória diante da magnitude do aumento do ICMS, e ele não é um mero detalhe, eu insisto, é mais um fardo sobre os ombros de quem já carrega muita dificuldade. No lugar de tentar ampliar a justiça fiscal, o que o Governo propõe é mais uma medida que recai exatamente sobre quem é mais pobre. Em vez de estimular a economia, o que é que o Governo está fazendo? Três coisas: aumentando o custo de vida da população, porque tudo vai ficar mais caro, até porque o alimento para chegar à mesa, ainda que seja alimento da cesta básica, ele precisa de transporte, e o combustível vai ficar mais caro, a energia vai ficar mais cara; ele diminui o poder de compra do maranhense e, com menos dinheiro no bolso, as famílias terão ainda menos condições de consumir; e ele desestimula a produção, pois muitas empresas serão obrigadas a encerrar suas atividades, irão para o Tocantins, irão para o Piauí, sairão do Maranhão, porque é só olhar, não são só 2 pontos de diferença para o Piauí, não, Deputado Davi. Lá a alíquota está de 20%. São 10% de diferença, são 10% a menos da tributação. Portanto, dizer que se abaixou a alíquota da cesta básica é só uma cortina de fumaça, é uma medida que alivia uma pequena carga de produtos, mas impõe um peso enorme sobre a maioria. É uma solução, portanto, paliativa, desproporcional e, mais do que isso, falsa. Eu quero aqui, Deputado Antônio, conclamar o Governo do Estado. Situação muito parecida aconteceu em Rondônia recentemente, de 17,5%, o Governo de Rondônia encaminhou mensagem à Assembleia aumentando a alíquota de ICMS para 21%, Deputado Rildo.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Obrigado, Deputado Lula. Com a palavra, Deputado Rodrigo Lago, por até 7 minutos. V. Exa. ainda. Vamos abrir o áudio do Deputado para que que ele possa concluir o seu pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Já vou concluir, Presidente. Refiro-me novamente aqui a Rondônia. Naquele Estado, a alíquota modal do ICMS era 17,5%, Deputado Florêncio, o Governador mandou àquela Assembleia a proposta de reajuste para 21%. A proposta foi aprovada, mas, Deputado Leandro, Deputado Rodrigo, a grita da sociedade de Rondônia foi tão forte, que o Governo foi obrigado a revogar o aumento. E de 17,5%, ele encaminhou outro projeto àquela Assembleia, para que o aumento ficasse em 19,5% e não em 21%. Vejam, ainda assim, uma alíquota distante da alíquota que a gente aprovou aqui na semana que se passou. É um erro o que se está fazendo, é um erro colocar ainda mais sobrecarga na cadeia produtiva do Estado do Maranhão. Mas eu encerro já para dizer e fazer um pedido ao Governador Carlos Brandão. Governador, retire essa propaganda falsa que está na televisão, que está no YouTube, está nos meios de comunicação. A propaganda é mentirosa! É falso que não vai aumentar alimento, vai aumentar, sim!

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – V. Exa., 30 segundos, para concluir.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Senhor Presidente, eu peço a tolerância, Deputado Rodrigo me concedeu 5 minutos do tempo dele.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Mais 5 minutos do Deputado do Rodrigo Lago, concedeu.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Então, só para concluir o raciocínio: a propaganda que o Governo mandou passar na televisão é falsa! Mentirosa! Tire logo do ar, Governador, sob pena de, no futuro, estar respondendo por improbidade. Não existe essa história de que não vai aumentar energia, não vai aumentar alimento. Vai aumentar. E Vossa Excelência sabe que aumentará. Mande retirar imediatamente do ar esta propaganda. Mas só para finalizar, Deputado Antônio, eu preciso dizer: Assim como Jesus Cristo ensinou, não precisamos só dar apenas a César o que é de César, mas é preciso devolver a Deus o que é de Deus. Um mundo melhor, com pessoas melhores, Deputado Antônio. César, na Parábola Bíblica, ele representa tudo o que é contrário à liberdade e à vida do povo de Israel. Representam todas as forças que sugam, que inviabilizam a vida de viver, de seguir o curso livre da vida das pessoas. César é senhor de tudo e de todos. Ele exige a sua parte, mas o povo é de Deus e pertence a Deus, ele não pertence a César. Para gente, se a gente quer prezar por nossa liberdade é preciso se confrontar com todos os Césares e seus representantes, seja em nosso grupo, na nossa família, seja no meio religioso, seja na política. É preciso lutar para combater toda injustiça. Ainda que César se ache intocável. Estas eram as minhas palavras, Senhor Presidente. Obrigado!