Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssima senhora presidente, senhores deputados, deputada Janaína, eu quero, a princípio, parabenizá-la pela sessão alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, pois é fundamental a gente ter esse debate que se faz cada vez mais necessário, envolvendo não só o poder público, mas também a sociedade civil. E mais do que isso, pois é um debate que se faz sempre, relembrando o Chico Mendes que tinha uma frase que é importante a gente relembrar, para a gente discutir e debater, de fato, como a defesa do meio ambiente é também um debate político. Ele dizia que tinha iniciado a vida dele, a andança dele, achando que estava defendendo as árvores. Depois ele percebeu, deputada Iracema, que ele achava que estava defendendo a floresta. E apenas, no final da vida, ele percebeu que, na verdade, estava fazendo a defesa da humanidade inteira ao fazer a luta pelo meio ambiente. É, portanto, uma luta necessária, uma bandeira de todos, de todos nós, se a gente quer preservar o nosso planeta para as gerações presentes e futuras. Na verdade, Deputada Iracema, eu subi à tribuna, infelizmente o Deputado Dr. Yglésio não está mais aqui, eu queria ter feito debate com ele, eu acredito que vai chegando o ar do Dia dos Namorados, o ar da paixão, e tem temas que as pessoas são apaixonadas, e o Deputado Yglésio é apaixonado por temas envolvendo o Ministro Flávio Dino. Ele trazia aqui uma discussão, e eu queria fazer um debate jurídico com ele, porque ele dizia: “Não, não pode. O ministro Flávio Dino disse que chamar alguém de nazista não configura calúnia”. De fato, não configura calúnia. Quando muito, poderia configurar uma injúria. A calúnia é um tipo penal previsto para imputação de crime a uma pessoa. A injúria é uma ofensa em nível pessoal, mas o debate que o ministro Flávio Dino trazia é o seguinte: a ofensa política, o debate político é necessário, e o Nazismo, deputado Yglésio, agora que chega à direita, talvez ele não conheça ainda os caminhos da direita, mas aqui a gente diz que o Nazismo é, sim, uma ideologia política da extrema direita, sempre existiu na história do mundo, infelizmente. O Nazismo e o Fascismo sempre foram ideologias políticas. Portanto, chamar alguém de nazista, chamar alguém de fascista, alguém que tem orientação da extrema direita, que percorre os mesmos caminhos que essas ideologias percorreram não é crime, é debate político, e foi a isso que o ministro fez alusão no dia de ontem. Agora, por outro lado, se o Ministro Sérgio Moro ofende pessoalmente a honra de um Ministro do STF, e é muito ruim a gente ficar usando a tribuna dessa Casa para ofender autoridades do Poder Judiciário. Ontem o deputado Dr. Yglésio falou do Ministro Dias Toffoli; hoje, fala do Ministro Gilmar Mendes. A gente não precisa desse tipo de conflito aqui na tribuna da Casa. Mas se o Senador Sérgio Moro fala publicamente que um dos Ministros do Supremo está vendendo sentença, aí eu tenho imputação no crime. O ex-ministro Sérgio Moro, perdão, hoje, senador, tornou se, portanto, réu, porque praticou um crime, ou isso vai ser investigado, porque ele teria imputado a um dos Ministros do Supremo que ele seria um vendedor de sentença, apenas isso. E se há exceção da verdade, porque há, no processo do crime de calúnia, o Senador Sérgio Moro pode usá-lo. Eu até pergunto: por que não usou ainda? Se ele tem prova de que há Ministro do Supremo que vende decisão judicial, que ele leve isso ao processo e, portanto, seja inocentado. Então, Senhora Presidente, eu venho à tribuna, na verdade, apenas fazer essa correção, que é uma correção necessária, importante, para preservar. A gente não precisa da Assembleia Legislativa em conflito com outros poderes, muito menos com o Supremo Tribunal Federal. Em dois dias, a gente ofende três Ministros do Supremo. Deputado Rodrigo Lago, Vossa Excelência com aparte.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Lula, quando puder, eu também gostaria.

A SENHORA PRESIDENTE, DEPUTADA IRACEMA VALE – Deputado Carlos Lula, “a gente” não. A gente é a Assembleia Legislativa, não.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Perfeito.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Carlos Lula, agradeço o aparte concedido por V. Excelência. Eu sou um daqueles que sou admirador do Ministro Flávio Dino e não é de hoje. Remonta um tempo que eu nem o conhecia pessoalmente, porque eu fui profissional do Direito, sou profissional do Direito, fui estudante de Direito e continuo sendo e, ainda nos bancos da faculdade, já admirava o então juiz Flávio Dino. Depois, ao me formar e obter minha inscrição na Ordem dos Advogados, continuei o admirando como magistrado. Depois, na política nos encontramos lá pelos idos de 2006, naquela linda vitória do Doutor Jackson Lago no segundo turno, em que ele aderiu também à campanha do Doutor Jackson, e depois no governo, enfim, e agora, obviamente, também como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Dizem até que eu sou um grande admirador dele. Mas me surpreende o Deputado Doutor Yglésio, que eu acho que já tem um amor patológico pelo Ministro Flávio Dino. Vossa Excelência fez essa alusão ao Dia dos Namorados, mas ele, todo santo dia, agora, comenta as decisões do Supremo Tribunal Federal. Até outro dia comentava as decisões do Ministério da Justiça. Ele parece perseguir o Ministro Flávio Dino de toda forma. E, de fato, é incompreensível essa posição do Deputado Doutor Yglésio, agora, comentarista de decisão judicial. Eu, graças a Deus, não estou assistindo aula com ele. Eu tive bons professores na faculdade e professores como, por exemplo, o atual Procurador-Geral de Justiça. O atual não o próximo, que será empossado em dias próximos. O doutor Danilo Castro foi meu professor de Direito Penal, exatamente nessa matéria que Vossa Excelência tratou ainda há pouco. E discutir partidarismo acho que não é ato de violência contra a honra de ninguém. Eu acho que é um bom debate político. O Deputado Yglésio porque, talvez, foi totalmente forjado na esquerda e a quando muda de lado, ele ainda não compreendeu bem os conceitos os quais ele passou a defender. Então eu me solidarizo também com Vossa Excelência, com os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Acho que o Montesquieu, quando desenhou a tripartição de poderes, o fez para que nós tenhamos uma democracia cada vez mais forte. Sem a tripartição de poderes não tem democracia e, por isso que, de vez em quando, também eu chamo o Deputado Yglésio de incentivador do grande golpe que tentaram no dia 8 de janeiro. Obrigado, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Pois não, Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Deputado Lula, é que os bolsonaristas, eles não conseguem se conformar com o equilíbrio institucional. As duas decisões do Ministro Flávio Dino foram muito claras, Vossa Excelência explicou didaticamente para aqueles que têm dificuldade de entender, de compreender. É óbvio que se insinuar que um Ministro do Supremo Tribunal Federal ou qualquer magistrado está vendendo decisão, é óbvio que ele tem que responder por isso, não importa se foi jocosamente, se foi numa festa de São João. Aquilo é grave, é um Ministro da Suprema Corte do Brasil. E a outra decisão do Ministro Flávio Dino também é muito clara. Eu, por exemplo, afirmo que o ex-presidente Bolsonaro tem simpatia pelo fascismo e tem posições fascistas, assim como muitos dos seguidores dele. Isso é crime? Não. E eu digo isso independente da prerrogativa que temos aqui da imunidade parlamentar. Então, a não ser essa dificuldade dos bolsonaristas, de entenderem que nem todo mundo está tal qual eles, atentando contra o equilíbrio das instituições, realmente é algo muito claro. E finalizo dizendo que, com relação ao Ministro Flávio Dino, tem tido algumas tentativas de alguns colegas, e é legítimo, mas só acho que a gente deve fazer um debate no momento oportuno sobre isso, porque ficam jogando alguns problemas do presente, querendo insinuar que foram originados do passado. O problema mais grave do momento, que foi originado conosco no passado, foi o atual ocupante do Palácio dos Leões. Mas eu quero dizer aqui aos colegas deputados que ontem insinuaram, por exemplo, que as dívidas vêm majoritariamente do governo Flávio Dino, que eu estou pronto para qualquer discussão sobre o governo Flávio Dino, aqui às claras. Eu faço críticas ao governo Brandão claramente, digo que é um governo que não serve para o Maranhão. E sugiro àqueles que não gostam ou não gostaram do governo Flávio Dino que o façam de forma clara, na tribuna, de forma democrática. Muito obrigado.

A SENHORA PRESIDENTE, DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Eram essas as palavras, Senhora Presidente, eu agradeço o tempo e me coloco também à disposição, se a gente precisar discutir o governo passado. Falei isso inclusive com o líder do governo, Deputado Neto, sempre que for necessário discutir o governo Flávio Dino, a gente vai discutir o governo Flávio Dino, de maneira correta, com hombridade, inclusive na tribuna se for necessário, acredito que não será.