Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Deputados. Senhor Presidente, primeiro, eu peço para usar o tempo inteiro do bloco, porque eu acredito que o bloco não tenha só oito minutos, tenha mais tempo do que isso. Segundo, também pedi aqui à Mesa que veja o microfone – eu acho que ele foi danificado, já que ele não está ficando no seu lugar. Mas é curioso, Senhor Presidente, Senhores Deputados, que, após uma suposta – e a gente não pode nem chamar de convenção, mas é o quarto ato, é a quarta tentativa, Deputado Wellington, de lançar a candidatura do sobrinho do Governador a governador do Estado – manobra do bloco governista para que não haja Sessão na Assembleia Legislativa. Primeiro, é de lamentar isso, lamentar de verdade. Houve nem quórum para a gente deliberar na Ordem do Dia, e a segunda vez que se faça é um exemplo muito ruim que nós passamos para a sociedade como se a Assembleia Legislativa, Deputado Cláudio Cunha, Deputado Aluízio, não tivesse responsabilidade com a sociedade. A gente custa e custa muito caro para a sociedade a gente não ter Sessão aqui. Então, o primeiro ponto que eu queria destacar é exatamente este: não dá para simplesmente, de uma hora para outra, a gente deliberar para não ter quase nada na Ordem do Dia, para que não haja debate na Sessão. Eu acho que a gente tem de fazer o debate dos temas necessários para o Estado do Maranhão. E aí, Senhor Presidente, só para dizer que o lançamento foi um grande fiasco – a maior parte das pessoas ali sendo obrigadas a estar no local, o uso absurdo de dinheiro público. E quero aqui fazer referência ao Deputado Rodrigo Lago, que, vindo por acaso, voltando para São Luís, encontrou o uso absurdo e descarado de dinheiro público. Aconteceu na Prefeitura de Peritoró, mas aconteceu em, praticamente, o Maranhão inteiro. Ônibus, pessoas sendo pagas com dinheiro público, combustível sendo pago com dinheiro público para tentar arrastar pessoas, muitas delas ali pagas também com dinheiro, para estarem no evento de lançamento, que foi até apelidado, Deputado Cláudio, Deputada Cláudia, apelidado do quarto chá de bebê. Era o quarto lançamento, a quarta tentativa de lançar. Lançar lá sabe o quê, porque a gente não tem ainda lançamento, não tem convenção. Ainda se está na fase de pré-candidatura, e todo mundo sabe que ele é pré-candidato, mas uma tentativa descarada, ofensiva à legislação eleitoral, à legislação administrativa e que terá consequências. Quero dizer aqui, Deputado Antônio Pereira, terá consequências administrativas, criminais e eleitorais. A Oposição não vai se calar e não vai permitir tamanho uso que se viu aqui, no sábado, a se repetir durante o processo eleitoral no Estado do Maranhão. Mas esse silêncio, Deputado Fernando Braide, Deputado Ricardo Arruda que tentam impor à Assembleia, que a base do Governo tenta impor à Assembleia para que não haja debate na Casa, é o silêncio que a gente vê também do Governador Carlos Brandão. Porque veja: o Secretário Maurício foi exonerado. Tem um tampão lá no lugar dele, porque não tem ninguém ainda substituto definitivo. Tem alguém que está a responder pela Secretaria de Segurança quando, dia após dia, a gente vê crimes ilícitos acontecendo na capital e no Estado. Nunca houve tamanha sensação de insegurança no Estado do Maranhão. Mas a preocupação da Secretaria de Segurança, Deputado Antônio Pereira, é abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra a delegada que ousou, na cabeça desses coronéis, que ousou denunciar o assédio contra ela. E aí, Deputado Eric, veja só: ela é revitimizada, porque não bastasse ter de passar pelo constrangimento de sofrer assédio, de ser achincalhada na frente de outros, ela agora corre o risco de ser demitida, de perder a função de delegada. Sabe-se lá por qual motivo. Vão inventar um procedimento qualquer. Eu não tenho dúvida. E aí, Deputado Antônio Pereira, o Governador se cala diante disso. É absurdo, absurdo, absurdo o que acontece. E não dá para admitir. Assim como não dá para admitir, Deputado Fernando Braide, mais uma vez, essa tentativa de fazer com que a Assembleia não debata os temas importantes para o Estado do Maranhão. E eu quero pedir até aqui, Deputado Rodrigo Lago, que me pediu aparte, para ele poder narrar o que aconteceu lá na cidade de Peritoró, quando até temi por sua segurança, Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Carlos Lula, V. Exa. traz um tema muito importante, que é exatamente o desvirtuamento da nossa polícia, das forças de segurança do nosso Estado. Veja, V. Exa. que fiz essa denúncia sobre o abastecimento feito pela Prefeitura de Peritoró para veículos se deslocarem até a capital, trazendo supostos apoiadores. Eu digo supostos, porque a planilha que estava na mão lá do funcionário da prefeitura era a planilha de servidores comissionados e contratados, obviamente que essas pessoas não vieram apoiar a candidatura alguma, vieram cumprir a sua função institucional, porque receberam orientação para isso. Mas veja que eu denunciei esse crime na rede social e eu não vi a polícia agir, Deputado Carlos Lula, a polícia não foi lá prender em flagrante quem estava cometendo o crime de peculato. Ao mesmo tempo, uma delegada de polícia ousa denunciar um caso de assédio, e ela fez essa denúncia em um grupo de WhatsApp, ela não tinha nem intenção de formalizar essa denúncia, no dia seguinte ao Dia da Mulher, no mês das mulheres.  O que fez a nossa alta cúpula da Polícia Civil do Maranhão? Instaurou um processo contra ela, pegou qualquer pretexto. Pegou uma postagem da delegada que tratava dos números da segurança pública no Carnaval e, a partir disso, acusando a delegada de violar as regras de comunicação social da polícia, inventaram, forjaram, criaram um processo administrativo disciplinar. Eu quero dizer, Deputado Carlos Lula, apresentei já uma moção aqui na Casa, espero que amanhã nós já votemos o requerimento de urgência. E, logo em seguida, eu vou propor aos Líderes que a gente vote a moção ainda na sessão de amanhã, uma moção de protesto, com nota de repúdio e apelo para que o sistema de segurança anule essa portaria ilegal, imoral, inconstitucional e absurda, porque não se pode admitir que alguém, uma mulher que criou coragem de fazer uma denúncia, de repente, se transforme de vítima em acusada no mesmo dia, Deputado Carlos Lula, e no mês das mulheres. Que recado passa o Governo do Estado para a sociedade? Mas é assim que eles fazem conosco, basta alguém ousar ir para a tribuna falar mal do Governo, criticar o Governo, às vezes até apontar um erro e mesmo indicando a solução. O Governo não gosta de ouvir nenhuma opinião contrária. E a reação do Governo é sempre essa: usar o aparelho estatal contra aqueles que ousam levantar a voz da verdade, ousem mostrar a verdade para a população do Maranhão. Então, eu parabenizo V. Exa. por trazer esses dois temas que estão, de uma certa forma, embricados, infelizmente, que mostram bem como é hoje comandado o sistema de segurança pública do nosso Estado. Obrigado, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Rodrigo, eu já digo aqui que votarei a favor da moção de V. Exa., do requerimento de urgência. E eu peço, sobretudo, à Bancada Feminina da Casa, a maior Bancada Feminina da história da Assembleia Legislativa do Maranhão em mais de dois séculos, que possa também votar a favor, porque não é possível a gente admitir uma revitimização de quem foi ofendida no seu trabalho, atacada por ser mulher. E, agora, por ter tido coragem de denunciar o secretário, passa a sofrer ameaças por parte da cúpula da Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, mas, sobretudo, do Sr. Governador Carlos Brandão. É do Sr. Governador Carlos Brandão a ordem para processar a delegada. É ele o responsável. Em última análise, Deputado Leandro, é ele o responsável, sim, por atacar mais uma mulher no Dia da Mulher. A gente vai ter um ato hoje aqui à tarde, Deputada Dra. Vivianne, e eu espero que a Procuradoria da Mulher da Casa tome o lado correto, que é o lado em defesa da delegada Viviane e possa…

O SENHOR DEPUTADO LEANDRO BELLO – Deputado Lula, V.Exa. pode me dar um aparte?

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Leandro.

O SENHOR DEPUTADO LEANDRO BELLO (aparte) – Quero aqui incorporar no seu discurso minha solidariedade à delegada Viviane, que vem sofrendo represálias, dentro da Segurança Pública do Estado. Isso é inadmissível, eu acredito que as Deputadas da nossa Casa já estão a par deste assunto, a Procuradora da Mulher aqui da Assembleia, Deputada Viviane, para que a gente possa tomar uma medida e que provar que este Parlamento é independente e que tem voz e voz forte. Agora mesmo, Deputado Lula, para você ver o descaso da Segurança Pública em nosso Estado, recebi aqui de alguns membros da Segurança de Timon, hoje, não tem uma viatura à disposição para rodar na cidade, não é só na cidade não, é na região de Timon. Eu falo Timon, Matões, Parnarama. Tu imaginas como é que a Segurança Pública pode avançar em nossa cidade. Eu venho falando aqui na Tribuna que há dois anos o governador foi em Timon, prometeu o 2º Batalhão, iniciou a obra, tem só um dia de iniciar, não sei se iniciou no dia que ele prometeu, mas não tem dia para terminar, não tem dia para inaugurar, ou seja, promessas em vão em nosso Estado. É em Timon, é em toda a região, Deputado Antônio Pereira, V.Exa., que é da Região Tocantina e sabe do que eu estou falando, as pessoas não conseguem mais ir para a porta da sua casa, não tem mais tranquilidade em nosso Estado. A violência aumenta a cada dia que passa. É isso. Bom dia!

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Agradeço as palavras do Deputado Leandro, e peço que sejam incorporadas ao meu discurso, Deputado Antônio. E, mais uma vez, lamentar esta decisão truculenta do Governador Carlos Brandão, que se porta como coronel, mas um coronel de meia tigela. Quero dizer, V. Exa. seu tempo está acabando, seus tempos estão acabando, o Maranhão está se livrando de V. Exa. que perderá as eleições vergonhosamente.