Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssima Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Lamento a Deputada Mical não ter me concedido o aparte, até porque eu pretendia fazer um debate respeitoso com a Deputada sobre a suposta abstração do Projeto de Lei da Senadora Ana Paula. E quero dizer, Deputada Mical, que comungo, sim, sou cristão, como V.Exa. também o é. Respeito a V.Exa. ser evangélica, eu sou católico, mas cristão. E perdoo muitas vezes este tipo de atitude de V. Exa. que infelizmente tem se tornado comum aqui na tribuna da Casa. É apenas um debate respeitoso, ele não é, muito longe de ser pessoal. Mas, Deputada Mical, V. Exa. falava sobre a abstração do tipo penal, e é um debate necessário. Os tipos penais, eles podem ser fechados ou abertos, por exemplo, o artigo penal do tipo 121, do Código Penal, matar alguém, a gente sabe o que é matar, a gente sabe o que é alguém. Ele é o tipo penal mais fechado que tem, mas há outros tipos que são bem mais abertos, e aí levam a um extenso debate. Mas o projeto da Senadora Ana Paula, ela na verdade, vem fechar uma lacuna judicial. O que a gente tem, Deputada Cláudia Coutinho, de um lado a Lei Maria da Penha de outro lado a Lei de Feminicídio, mas entre uma coisa e outra, a gente tem um vasto rol de condutas que podem, portanto, ser encaixadas em tipos, hoje são tipos genéricos, de injúria, de perturbação, e que devem sim, porque o Direito Penal também tem uma função simbólica, de apontar para a sociedade o sentido de proteção das mulheres. Este argumento de abstração de que opiniões estariam sendo vedadas, ele é falso, Deputada Mical. Ele é incorreto, eu diria. Toda vez que a gente tem novo tipo penal, há sempre essa mesma discussão e é uma discussão genérica, vazia, que não tem correspondência na realidade. Então, Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Carlos Lula, eu acho até interessante o debate, porque, veja V. Exa., o líder da Deputada Mical Damasceno, que assumiu liderança a partir da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Senador Flávio Bolsonaro, votou a favor do projeto. O mesmo projeto criticado aqui pela Deputada Mical Damasceno foi aprovado, dentre outros tantos senadores, com o voto “sim” do Senador Flávio Bolsonaro. Veja V.Exa. o quão acertado, às vezes, o Senador Flávio Bolsonaro consegue se manifestar. Ele erra muito; nesse caso, ele acertou, Deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Porque, na verdade, Deputado Rodrigo Lago, o projeto é um bom projeto. É um projeto que defende as mulheres. Misoginia não é um conceito aberto. Ele já tem definição jurisprudencial, acadêmica. É ódio, desprezo ou preconceito estrutural contra as mulheres. Então, o que é possível fazer para aprimorar o projeto? Eu também tenho receio, Deputada Mical, de eventualmente, opiniões serem penalizadas. Eu não aceito essa conduta por parte do Estado brasileiro. O que a gente pode fazer é até melhorar a técnica do projeto para expressar, já na lei, que determinadas condutas não são crime. Então, longe de criticar. Na verdade, eu pediria que a Deputada Mical pudesse olhar com mais carinho o projeto, pudesse debater isso, até porque é um projeto defendido hoje pelas mulheres do Brasil. Os movimentos de esquerda e de direita sabem da correção do projeto e, mais do que isso, a grande aprovação dele no Senado também é sinal de que ele deve ser aprovado na Câmara dos Deputados. E é mais uma importante proteção às mulheres do Brasil. Eram essas as palavras, Senhora Presidente. Muito obrigado.