Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssima Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Senhora Presidente, mais uma vez eu subo a esta Tribuna para me espantar com o proceder dos trabalhos deste Parlamento. Com muita tristeza, é verdade. Subi, logo na manhã no Pequeno Expediente, para dizer o que acontecia em relação à entrada das entidades empresariais aqui, que se dificultava e criava transtorno para as pessoas acessarem a Assembleia, e não me venham com desculpa que era questão de segurança, porque não era, eu entro no Tribunal de Justiça, Deputado Roberto Costa, em um minuto, deixando minha identificação lá e entrando. Não faz sentido demorar 40 minutos para acessar um Gabinete Parlamentar aqui na Casa. Não era desculpa de segurança. Que fiquem as coisas claras. Criou-se claramente um constrangimento para as pessoas não estarem aqui hoje. De outro lado, é ter as prerrogativas, enquanto Parlamentar, cerceadas, atropeladas. Discutir Questão de Ordem, discutir formalidades do Regimento faz parte do proceder desta Casa. Não é por conta de grito de A, de B ou de C que a gente vai se sentir intimidado, Deputado Roberto, eu não tenho medo de V. Exa., assim como V. Exa. não tem medo de mim, mas não vou aceitar ter minha prerrogativa cerceada por grito de seu ninguém nesta Casa, de seu ninguém. Tenho muito respeito pela Mesa, muito respeito por cada Parlamentar, Deputado e Deputada da Casa, me dou bem com todos, até com quem divirjo no campo das ideias, mas aceitar grito para tentar atropelar procedimento daqui, não. A Mesa está errando, mais uma vez está errando, errando politicamente, mas errando formalmente. Eu indago novamente. Vai chegar ao final da Sessão, a gente vai ter Sessão Extraordinária, e eu quero saber quantos Deputados chegaram ao limite dos 30% para poder votar virtualmente ou não, porque essa presença não pode ser computada. Assim como indagava como a gente está computando o voto de quem está de maneira virtual: é por mensagem no grupo de Whatsapp? Óbvio que não pode ser assim, o proceder, Deputado Antônio. Se a gente tem o aplicativo e lá a gente coloca SIM ou NÃO para as votações, é votar no aplicativo. Então, repito, a Mesa está errando mais uma vez, errando politicamente, porque aqui, ainda que haja posições a favor ou contra determinada ideia, somos todos um Parlamento só. Não há razão para simplesmente querer atropelar o trabalho dos Parlamentares. Nenhuma, nenhuma. Por isso eu digo, mais uma vez, que é com muita tristeza que a gente vai votar o Projeto que vai mudar completamente o Sistema Tributário do Estado de maneira apressada, de maneira açodada, Deputado Ricardo Arruda, sem qualquer tipo de debate, discussão. Cadê os números? Cada um que vem aqui traz um número. Quem é que pode trazer esses números para a gente? Governo do Estado. Por que não se faz Audiência Pública? Se tragam aqui as entidades empresariais que se possa debater, e por fim, é muita hipocrisia querer debater Sistema Tributário com legislações completamente diversas. A alíquota do Maranhão, quando chegou a 30%, era a média da alíquota brasileira. Mudou-se a Legislação Tributária, o ex-Governador Flávio Dino que, diga-se de passagem, não está aqui para se defender e nem é alvo do debate, deixou o Estado com alíquota modal de 18. Já subiu de 18 para 20, de 20 para 22 e agora a gente quer subir de 22 para 23. Hipocrisia é de quem vem aqui falar de ex-Governo. O Governador é o Carlos Brandão, o debate é sobre esse governo e sobre o aumento proposto por este Governo. Tenha santa paciência! Vamos levar o debate na maneira que deve ser levado. O Maranhão, caso aumente em mais 1%, será o único sozinho com alíquota modal de 23%, no Brasil, no Brasil. Seremos o estado com maior ICMS do Brasil, que digo, Deputado Antônio, péssimo indicador, um péssimo indicador para o Estado do Maranhão e para quem empreende e gera emprego neste Estado.