Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, galeria e imprensa. A minha cidade de Caxias tem vivido, principalmente na última semana, momentos de grande tensão e expectativa. A bem da verdade, este tensionamento e esta expectativa, eles vêm desde o resultado das eleições, das últimas eleições de outubro de 2024. Por diversas oportunidades, eu já mencionei que, em Caxias, foi realizado o maior abuso de poder político e econômico em relação às eleições de 2024. Algo até então inimaginável. Suponhamos aqui que um elemento, que um indivíduo resolva praticar um homicídio, com a arma em punho, ele desfere tiros, alveja uma vítima, que vem a sucumbir. Toda esta cena filmada, e, após isso, ela é amplamente divulgada pelas redes sociais. E quando da investigação e julgamento, este mesmo elemento some com a arma. Com a arma a qual foi praticado aquele crime, e, por conta da ausência dessa arma, o crime não pode ter tido a sua materialidade e autoria assegurada e a gente consegue chegar, infelizmente, naquela, que é a grande chaga da nossa sociedade, a impunidade. De fato, a tensão do nosso povo é de que esta cena venha a ocorrer. Porque em um comício, com um público de mais de 15 mil pessoas, o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, apresentou um áudio, um áudio falso, que ele próprio, em nenhum momento, assegurou, garantiu que aquele áudio é verdadeiro. Apresentou esse áudio fazendo-se tratar, parecer-se tratar, do ex-prefeito Paulo Marinho, pai do candidato Paulinho. Evidentemente, que pelo teor e natureza do áudio, esse áudio teve uma grande repercussão. E no sufrágio, onde o resultado foi ínfimo, onde a diferença foi mínima, é evidente que esse áudio, esse deep fake, ele, de fato, corroborou com esse resultado. Ele impactou no resultado das urnas. Estranhamente, para quem não conhece o ex-prefeito e agora secretário de Agricultura do Estado, Fábio Gentil, porque só vai estranhar quem não o conhece, momentos depois do resultado da eleição, alguns dias depois, ele alegou que em São Paulo, fora assaltado e que o seu celular fora subtraído. Então, lá no celular de onde ele divulgou o áudio, ficou, Deputado Júlio Mendonça, impossível ser periciado o dito áudio original. A perícia da Polícia Federal apontou o laudo inconclusivo, uma vez que não foi possível, como eu disse, fazer a perícia no áudio original. E agora, o Ministério Público, por meio do Promotor Dr. Williams Paiva, pessoa profissional que eu reputo de grande qualidade, apresentou um parecer que é importante destacar, que é um parecer opinativo. Ele não vincula a decisão do magistrado que irá julgar a causa, mas ele acompanhou o entendimento de que não existe prova em relação à materialidade e à autoria deste caso, deste crime que foi cometido contra a vontade do povo de Caxias. Mas você tem um corpo, você tem as imagens e você tem o beneficiado com esse crime. E, como eu disse, a nossa fala aqui não é a fala como o grupo político que hoje ainda está alojado na Prefeitura de Caxias e tenta demonstrar como um choro do perdedor. Aqui, na verdade, é a defesa da vontade da maioria dos caxienses, é a defesa da legitimidade da escolha que cada caxiense tem de escolher os seus governantes. Nós não podemos aceitar que um crime, que foi praticado contra a vontade do povo de Caxias, seja impune. A tecnicidade do parecer do Ministério Público e da perícia da Polícia Federal não pode se sobrepor à verdade dos fatos, que é conhecida por toda a cidade de Caxias. E mais do que isso, nós não podemos deixar que uma decisão de grande envergadura e importância não tenha como pressuposto o princípio essencial da verdade dos fatos. E é importante destacar que nós estamos acompanhando essas ações, que não é uma, são várias ações. Para que os senhores e as senhoras tenham ideia, quase mil pessoas foram contratadas durante o período vedado pela lei, é mais um crime contra a vontade do povo de Caxias, e é mais um crime contra a legitimidade do resultado das eleições. Nós iremos acompanhar atentamente, até porque respeitamos todas as instituições, principalmente o Poder Judiciário, que, na sua grande parte, é composto por homens e mulheres honrados, mas, evidentemente, até pelo nosso papel enquanto Parlamentares, enquanto Parlamentar, nós iremos fiscalizar atentamente, uma vez que os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Mas através da teoria pensada há séculos atrás por Montesquieu, retratada no livro, na obra “O Espirito das Leis”, nós temos freios e contrapesos. E uma das funções deste Parlamento e deste Poder Legislativo é também fiscalizar o bom andamento dos demais poderes. Como eu disse, tenho um profundo respeito pelo Poder Judiciário, tenho profundo respeito pelo promotor Dr. Williams Paiva, mas não posso concordar com este parecer que, como eu disse, macula a vontade da grande maioria do povo caxiense. Mas evidentemente que, como advogado de formação que sou, sei que a decisão judicial que ainda não existe deve ser respeitada e qualquer desacordo deve ser retratado, deve ser questionado no foro competente que, como eu disse, é o Poder Judiciário. Nós continuaremos acompanhando. Nós gostaríamos e esperamos que, ao final e ao cabo deste processo judicial, desses processos judiciais, que são vários, a vontade do povo prevaleça, porque não podemos aceitar que um crime, como eu disse, cometido contra a vontade da grande maioria do povo de Caxias, seja impune. E, mais do que isso, Deputado Neto Evangelista, nós podemos aceitar que este fato seja início de um precedente gravíssimo, uma vez que um deepfake, um crime cometido, só um minuto para concluir, Senhor Presidente, um crime concluído, um crime praticado contra a vontade do povo seja premiado. Porque fazendo assim, nas próximas eleições, nós estaremos sujeitos, nós daremos um sinal à nossa sociedade e à classe política um péssimo sinal de que você pode falsear, você pode criar deepfake, você pode agir fora das quatro linhas do nosso ordenamento político e do nosso ordenamento jurídico. Mas se você esconder, ocultar as provas, você estará impune. Eu tenho certeza de que essa não é a vontade desta Casa. E mais do que isso, eu tenho certeza de que essa não é a vontade do povo do Maranhão. Muito obrigado.