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Grande Expediente Dr. Yglésio
30 de abril de 2024
Transcrição
O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Obrigado, Presidente. Dando continuidade aqui à série de arbitrariedades que têm sido cometidas pelo nosso Supremo Tribunal Federal. A grande questão que muitas vezes a gente traz essas pautas aqui para Assembleia é porque nós precisamos comunicar, mostrar ao eleitorado que, muitas vezes, até os deputados federais maranhense não estão fazendo. Porque lá em cima, praticamente, não tem qualquer tipo de oposição ao Governo Federal que se encontra. E lamentavelmente nós temos que assumir aqui no estado muitas vezes essas situações. Vamos lá. Eles derrubaram, via decisão monocrática, do Cristiano Zanin, que saiu a matéria literalmente lá, “Lula pede a Zanin que suspenda desoneração da folha; Zanin atende.” Como é que isso pode ser, de fato, mostrado, com o tempo, como uma nomeação que respeita a moralidade, tão viva dentro da Constituição, pelo menos, e tão assassinada diariamente, todos os dias fora. Então, uma PEC que foi aprovada teve sua eficácia limitada no tempo, suspensa por uma decisão de apenas um ministro. Duas casas legislativas foram usurpadas. E não atendeu a questão da liminar, porque não tinha nenhuma urgência, por quê? Porque a desoneração da folha é algo que já existe há muito tempo, era uma prorrogação. Então se tivesse que suspender alguma coisa, seria a extensão da desoneração para os municípios. Mas o Zanin, jogando o jogo do Lula, como a maioria dos ministros do Supremo têm feito, está aí, mais uma vez, impactando o país. E se não for resolvida no curto prazo essa situação, nós vamos ter uma geração de desemprego altíssima. Empresas já falando em demissão, afinal são 17 setores da economia que são afetados. O Ministro da Fazenda e da Economia, Fernando Haddad, não consegue ver outra coisa que não seja receita. Falar em corte de despesas nada. Falar em redução de custos de viagens, de gastos com reformas do palácio, mobília, privilégios ao alto funcionalismo do setor público, nada disso. A gente só vê aí o país aumentando a despesa, e o ministro da Fazenda correndo feito um louco atrás de dinheiro para tapar buracos, afinal, governos de esquerda gastam muito e gastam mal. Não poderia deixar também de trazer aqui a situação absurda do Hospital da Criança. Também chegou para a gente, nos últimos dias, que as crianças do hospital… Aqui a imprensa que é alinhada à prefeitura e é contra o governo fez um escarcéu porque faltou comida no dia do evento da pessoa com deficiência, o que é justo, é pertinente, faz todo sentido a crítica, porém, eu não ouvi um “ai” com relação às inúmeras denúncias que nós temos de comida que chega para as crianças às três horas da tarde. Imagina a situação em que uma criança vai almoçar, às três horas da tarde, uma comida em geral fria por falta de estruturação básica do hospital. São as coisas que eu fico sempre pensando. Querem fazer inauguração de obra, mas não querem custear o serviço. Eles querem inaugurar muitas vezes creches e escolas, mas não têm o dinheiro planejado do papel higiênico da escola, e isso acontece em todos os níveis porque, aqui no Maranhão, nós temos uma cultura de péssimos administradores. Essa é a grande verdade. Não adianta eu ficar fazendo reforma de um monte de coisa se eu não consigo conservar. Da mesma forma que eu estou aqui dizendo: Olha, esse absurdo da Prefeitura, nós temos que dar atenção aqui ao Parque do Rangedor que também precisa de conservação. Então, não é uma crítica seletiva, é uma crítica pela coisa que é correta e que precisa de atenção. Não é para perseguir quem quer que seja, mas, para mim, uma criança ficar até três horas da tarde sem o almoço é uma coisa inaceitável. Eu não queria ser pai num momento desses. Meu filho precisando de reposição de nutrientes, vitamina, proteína para se recuperar, está com fome no hospital, gente. Parece a situação do Socorrão em 2012, quando Castelo saiu e entregou um hospital que não tinha comida. Aí vai lindo e maravilhoso o prefeito para a televisão: “Entregamos uma obra-prima de hospital”, e não coloca lá para funcionar a cozinha. Então, assim, falta gestão, fazer obra, assinar ordem de serviço. Se ensinar um macaco, ele assina, agora saber como, em longo prazo, aproveitar a obra de infraestrutura, aproveitar o potencial do equipamento hospitalar, saber como funciona o hospital de verdade, a compartimentalização das funções e do serviço, infelizmente ainda não teve esse em São Luís, lamentavelmente. Falei do Hospital da Criança. Ontem à noite, chegou outra denúncia, que eu peço que seja apurada pelo secretário estadual de Saúde. Tem uma casa de idosos no Monte Castelo, o Bacelar Viana. Essa casa é mantida com recursos do instituto que faz a gestão do Caps 3, do Bacelar Viana, é do Governo do Estado, eles pagam essa casa. Lá temos algumas cuidadoras, e está tendo denúncia de maus-tratos dessas supostas cuidadoras em relação aos idosos. Banho frio num idoso às cinco horas da manhã, idoso que está com pneumonia dentro da casa e que deveria estar no hospital, quem são esses idosos? São os idosos normalmente com pacientes de saúde psiquiátrica, saúde mental que a família não quer acolher e o estado banca, mas ao mesmo tempo que a gente banca precisa monitorar o cuidar dessas pessoas. Porque é muita crueldade acordar um idoso, cinco horas da manhã, com um banho gelado é coisa realmente que a gente não pode aceitar. Eu tenho certeza que o Secretário não compactua com isso, mas fica aqui registrada a minha indignação. E eu peço que ele também se some a essa indignação, e que seja resolvida a situação. O oitavo ponto aqui, que precisa ser feita a reflexão é em relação a essa perseguição seletiva a obras que tem, fizeram maior escarcéu, por conta do viaduto, ali da Holandeses, eu concordo. Não finalizado, ele é horrível, não finalizado ele é feio mesmo. Agora precisa ter a finalização da obra para que se possa emitir opinião. Uma coisa se tem certeza: acidentes ali com pedestres praticamente vai reduzir a zero, pode acontecer do motorista alcoolizado ou em alta velocidade, eventualmente, sair do viaduto como se fosse uma rampa e desabar ali abaixo, mas, em termos das condições normais de temperatura, pressão e direção, não é para ter mais acidentes ali. Então assim, custou R$ 10 milhões, quanto é que custa a vida? Eu fico pensando, porque assim, uma ampola do Zolgensma, que é aquele medicamento para Atrofia Medular Espinhal, ele custa isso aí R$ 10 milhões para salvar uma vida. Um viaduto se salva uma vida, não já igualou? Quando o viaduto salva duas vidas ele salvou por R$ 5 milhões de reais, quando ele salva três que morreriam, 3.333.000, quando salva quatro dois milhões e meio, quando salva 1 milhão, quando salva 20, quinhentos mil, ele não já se pagou? Então assim, teve uma má vontade gigantesca. mas não tão vendo o que há por trás também em relação a salvar vidas. Aí quando vem a obra da Prefeitura, a Prefeitura pode fazer a macacada que for, no trânsito de São Luís que, ah, agora tem que esperar finalizar. Reclamaram que tiraram a visão daquele ponto da praia. Esse trapézio que o Braide fez na rotatória, sabe que ele fez ele? Ele matou vários comerciantes ali na região, com aquela alteração do fluxo, na via. Colocou para quem vai fazer o contorno, perdeu aquela visão bonita ali que tinha da rotatória, de desenvolvimento de chegar mais alto, jogou um paredão de terra e de mato atrás. Eu não estou vendo ninguém aí criticando, chamaram outro de Bacabeirinha, podiam chamar esse de burreirinha, porque, de certa forma, o negócio não foi muito inteligente lá aparentemente mas assim para criticar o trânsito, eu só vou subir se, ao final da obra, tiver entregue e não tiver funcionando, hoje não está funcionando, pode ser que amanhã venha funcionar, e eu seja convencido a mudar de opinião não tem nenhum problema não, JK dizia sempre que mude de opinião, sim, não tenho compromisso com erro, se fosse pra ter compromisso com erro, eu tinha ficado no PT, mas errar é humano, permanecer é goiano, como diria o Guga Noblat, recentemente, num vídeo viral que ganhou as redes Brasil afora. Coloca, por favor, essa imagem em relação a obras. Eu continuo tratando de obras municipais. Isso aqui é na Cidade Operária, rua 201. Foi feita essa rua na Cidade Operária, Sudoeste, desce da feira a água. E é isso aí, tem água entrando dentro da casa das pessoas, acabando com os móveis, inclusive o patrimônio de quem tem pouco. Então, assim, vamos lá. Nós sabemos que uma piscina é feita para acumular água. Normalmente se coloca o quê? Revestimento, argamassa. Ela tem que manter a água. Mas até a piscina tem que ter drenagem. Se uma piscina que é feita para acumular água tem que ter drenagem, uma rua que é feita para circular pessoas em todas as condições… Não se faz rua apenas para dia de sol. Se faz rua para dia de sol e de chuva. Ela tem que ter aqui uma drenagem. E aí eu digo sem sombra de dúvidas e sem medo de errar que nós temos aqui uma prefeitura e uma Semosp muito limitada, porque o Secretário é um cara que é muito educado. Ele se empolga com as coisas: “Ah! Meu viaduto está lindo. Essa obra é uma obra de arte.” Mas para fazer uma ruazinha na Cidade Operária está aí: ele não consegue fazer uma drenagem. Tem coragem de entregar um piscinão na Cidade Operária, por quê? Porque falta compromisso com o rigor técnico. Isso aqui é tipo assim: eu vou receber uma pessoa, eu limpo a entrada da minha casa, mas a sujeira eu joguei todinha no porão. A sujeira está lá. Da mesma forma, eles estão tratando a Cidade Operária como sujeira aqui, porque as obras para a Holandeses, para a área onde estão as pessoas de maior concentração de renda, que eles dizem que são formadores de opinião, têm um capricho especial. Eu tenho que dar meu braço a torcer em relação a isso. Tem problema nenhum. Tem obras que às vezes pecam pela estética. É muito vício nessa coisa verde da Prefeitura para dizer que é obra da Prefeitura, placas feias de péssimo gosto que são colocadas, que são verdadeira agressão visual à cidade. São placas muito feias, mas estão colocadas. Então assim, o que é bom não tem problema nenhum de admitir, mas, assim, no geral é feito de maneira descuidada. Então as pessoas nessa rua estão sofrendo e me pediram “pelo amor de Deus” para passar esse vídeo para ver se o Prefeito faz alguma coisa. Pelo amor de Deus, Prefeito, quando fizer rua, faça drenagem também, porque não adianta entregar piscinão, porque depois começa buraco, o idoso se acidenta, leva para o Socorrão está lotado, aí a pessoa morre. Então tem que ter uma verdadeira noção do que é administrar. Administrar não é só assinar a ordem de serviço, inaugurar a obra, ficar se autopromovendo. “Ah! Estamos aqui com 400 obras fazendo.” Cadê? Obras mal feitas. Outro dia, duas escolas já que ele entregou pegaram fogo, pane elétrica. Por quê? Feita a torque de caixa. Mal construída. Não são meros problemas de obra, são situações que se somam em um quadro de falta de compromisso na gestão com a qualidade. Não é apenas probleminha de obra. Todo mundo sabe que tem pós-obra para fazer realmente, mas isso aí é rotina de obras mal feitas e inacabadas. Vamos lá: duas situações em relação aqui ao que me pediram também para falar. Eu já mandei até para o Secretário de Educação e Vice-Governador, Felipe Camarão, que deve estar sem dinheiro. Então, pedi para a Seplan, pelo amor de Deus, mandar dinheiro para a Seduc, porque os alunos do Coelho Neto estão, há duas semanas, sem papel dentro da sala de aula para fazer prova. Então, assim, para a Seplan enviar o recurso para a Seduc para comprar papel em regime emergencial. Os alunos da Joaquim Aroso, na Raposa, me mandaram ontem também um vídeo de um aluno passando mal dentro da sala de aula pedindo, pelo amor de Deus, para eu chamar atenção para isso, porque o colega passando mal de calor. Então, peço à Secretaria da Educação que dê uma olhada com carinho nisso aí. Eu tenho certeza de que o Secretário Felipe, sabendo disso, vai procurar resolver, mas vamos ser mais rápidos na solução porque a gente precisa, os alunos precisam. Não dá para se igualar com o município que tem 11 mil crianças fora da sala de aula. Não dá para se igualar com município que começa agora e vai inaugurar escola para começar ano letivo no meio do ano. Não dá para se igualar com município e não cumprir promessa de creche e construção de creches, que foram prometidas dezenas de creches, mas não foram entregues nem seis ainda ao todo. Então, são coisas que não podem se igualar com o município, já que hoje em dia tem essa disputa aí. Fazer aqui uma reflexão, já quase no final do pronunciamento, em relação ao ocorrido no domingo, na cidade de Bacaba, com esse problema de delegacia não ter funcionário muitas vezes. O que acontece? A PM soltou uma pessoa que tentou assassinar outra pessoa e entregou com um cara dizendo que ia continuar tentando matar o outro, ou seja, nós estamos em alguns lugares vivendo a completa ausência do Poder Público e da lei. São coisas sobre as quais a gente tem que refletir. O Piauí, aqui do lado, está descolando, alguns anos depois que o Flávio foi governador, descolou ainda mais, porque foi só propaganda, passou oito ano dizendo aí que era melhor governador do Brasil porque pagou uma matéria no G1. Oito anos! Mas você não viu melhoria de índice nenhum do melhor governador do Brasil, com todo respeito, até porque eu evito hoje em dia falar o nome dele porque ele não está mais na política, mas a reflexão do para trás precisa, porque o preciosismo histórico é sagrado neste momento aqui para a gente entender onde chegamos e por que aqui estamos. Então, desmontou a Polícia Civil. Eu vejo boa intenção do governo em reverter isso aí, mas precisa ser mais rápido. Nós chegarmos a um ponto, Deputado Jota Pinto, de o Governo do Estado ter uma delegacia em que um PM seu tenha que soltar para a imprensa captar essas imagens, ainda com o agravante de uma pessoa que está dizendo que vai tentar novamente matar, executar a sua vendeta. É uma coisa muito grave! Então, fica essa necessidade aí de melhorar esse fluxo de agentes dentro das delegacias de polícia tem que ter gente para receber esse pessoal. Nós não podemos baixar as calças para criminalidade, de forma alguma. Como é que um chefe de facção não se sente num momento desse. Sabendo aí da possibilidade duma impunidade, não tem ninguém na Delegacia, momento de cometer crime agora, passou o flagrante. Um bandido que seria pego, de uma forma, talvez consiga fugir. Então, nós estamos abrindo nossas asas demais para a criminalidade. E, por último, para finalizar, dos 12 pontos, 13 pontos, 14 pontos levantados hoje aqui nessa Sessão, até porque não vai ter sessão na quinta. Então, precisava trazer tudo isso aí para as pessoas que nos procuram, diariamente, porque o mandato, graças a Deus, tem respaldo junto à população, é em relação à ação que nós entramos aqui contra a Casa Legislativa, e não contra a pessoa de quem quer que seja. Pedindo anulação de todos os títulos que foram concedidos pela Casa e não respeitaram a regra dos 10 anos. A regra que só valeu paro o Bolsonaro tem que valer para todo mundo. Então, nós entramos na Justiça pedindo a anulação de todos os que não respeitaram os 10 anos. Isso é lutar pela moralidade administrativa e não pela perseguição seletiva de adversários políticos. Fazer política não é feita com ódio, como o pessoal da esquerda fala e diz que nós da direita que agimos com ódio. O amor deles é estranho, o amor deles libera um homem do partido e não libera uma mulher. O amor deles condena Israel, mas bate foto com Maduro. Estranhos tempos de amor esses da esquerda. Eram essas palavras. Muito obrigado.