Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Voltando à tribuna, subo aqui para trazer dois fatos que são fatos muito importantes. O primeiro deles é um fato muito suspeito. Olha, recebi a denúncia. Seguem os fatos e as provas. Os impetrantes inscreveram-se na seleção pública para processos seletivos para formação de cadastro de reserva de gestores escolares. E aí, aqui tem os tópicos do edital: inscrição, elegibilidade, conclusão cadastral, teste online, entrevista por competência online. Fizeram todas as etapas, homologaram um recurso do seletivo com 100 candidatos aprovados, todos os impetrantes que estão aí na justiça, aguardando a concessão de uma liminar em sede de mandado de segurança, foram aprovados no primeiro momento. Depois do resultado acima dos classificados, no dia 24 saiu outro edital de convocação dos candidatos aprovados, para entrega de documentos. Sendo que, no edital convocatório, precisamente no artigo 2º, para a nomeação em cargo de comissão, os candidatos deveriam satisfazer todas as condições descritas. Os impetrantes, eles cumpriram todas essas exigências. No mesmo edital de convocação, no artigo 5º, a SEMED aditou um curso de formação obrigatório, não previsto no Edital 03/2023. No momento posterior, ela criou novas exigências. Que demandava uma frequência de 100%, bem como o desempenho satisfatório nas atividades, comprovado por meio de declaração emitida pela instituição formadora, para fins de nomeação aos cargos. Os jabutis aqui começaram. Importante mencionar que, além de o curso de formação não ter sido previsto no edital – olha só, um curso de formação que não estava previsto no edital! –, não foram trazidos critérios objetivos do que é uma avaliação satisfatória dos candidatos. Eu não sei se é porque eu estou com o cabelo aqui para o lado, porque eu usei shampoo da minha esposa no final de semana – ali, o pessoal da imprensa, tinha uns comentando que eu tinha feito chapinha –; se é porque eu estudei, porque eu fiz a prova toda; se é porque aqui eu tenho um dente a mais aqui, um terceiro molar a mais. Não fiz chapinha, não, Gilberto Leda. Então, assim, não tem critério nenhum dentro da coleção de exigências da prefeitura. E aí, em 28 de maio, houve um resultado da análise documental, restando aptos, após os critérios obscuros, ocultos, da prefeitura, reprovaram 31. Todos os impetrantes classificados e aptos. Aí, no mesmo Diário Oficial, novamente, observação no curso de formação, mas não apresentando critérios da avaliação. Vamos para 07 de junho: os classificados receberam um e-mail informando local e dia para participação no curso de formação, informando que seria obrigatória a participação, mas não esclareceram a avaliação. E aí, após a conclusão do curso, já no dia 21 de junho, publicaram no Diário Oficial a relação dos aprovados, a relação de 24 aprovados, e com letras miudinhas os critérios avaliados e a divisão de escala em cada item, ou seja, as pessoas foram para uma definição de uma etapa de certame sem saber o que seria avaliado. É como se eu fosse fazer uma prova, e o professor não me dissesse o assunto. É como se eu fosse fazer um concurso para vaga de processamento de dados, eu não soubesse que seria avaliado. Então, verdadeiro absurdo uma prova da OAB sem as áreas temáticas do Direito descritas. Então, no mesmo dia, esses 24 aprovados, segundo critérios ocultos da SEMED, foram notificados para tomar posse às 15h do mesmo dia. Gente, que pressa estava esse pessoal, não respeitando prazo de recurso, pois os candidatos não tiveram informação dos critérios. Então, o mínimo que se poderia antever aí de necessidade, Deputado Neto, era de uma fase de recurso, ou seja, tem o resultado de manhã, quem não passou, os outros já estão sendo nomeados à tarde. Quem não passou não tem direito nem de recorrer do edital. E foi isso aqui. O prefeito colocou quem ele quis dentro da seleção dos gestores. Fez uma pseudoseleção que nem aqui um deputado estadual, que era federal e fez uma vez um concurso para assessoria, vaga de assessoria, e só apareceram os colegas de infância na hora do seletivo nomeados. Está igualzinho o prefeito que faz a licitação, aparece sorriso, são só assim as coisas aqui, só aparecem os cupinchas, os compadres e os colegas camaradas na hora das coisas aqui, infelizmente, na prefeitura. Vamos lá. Então, assim, essas pessoas estão com sede de direitos que foram arranhados de maneira muito clara. Não precisa nem gritar aqui, fazer espetáculo, showzinho, pirotecnia, nada disso. Tá aqui, tem uma ilegalidade marcante, flagrante, incontestável, inegável,1 visível. Então, a gente só pede que o Judiciário cumpra o seu papel, que é o quê? Modular atos ilegais do Executivo, garantir o direito líquido e certo das pessoas. Pelo menos, saberem por que elas não foram aprovadas. Meu Deus, só porque eu não dei um bom dia, uma boa tarde, porque meu cabelo não estava legal, porque eu não sou parente de fulano, não sou amigo das lideranças comunitárias que vão me apoiar na prefeitura, na corrida da prefeitura aqui nesse período, não é ideologicamente alinhado a mim, filtraram as redes sociais e viram aqui que é uma pessoa que votou em fulano, beltrano, ciclano. Não tem nada disso! A pessoa não tem direito a isso. Então, fica o nosso protesto em relação a essa falta de transparência generalizada da prefeitura mais sorrateira que já teve nos últimos anos. Parecido demais com a avaliação e a administração do ex-Prefeito João Castelo, muito parecido com a gestão do Castelo isso aqui. Vamos lá, seguindo…

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Deputado Yglésio, Deputado Wellington. Se puder me conceder um apartezinho, rapidinho.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Ao final, eu lhe concedo, que aí o senhor já fica com o tempo total, meu Deputado querido.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Tranquilo.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Só vou abordar… Acho que V. Exa. vai até ter interesse de comentar essa segunda parte aqui. Segundo ponto: eu venho recebendo direto denúncias do Hospital Socorrão 2. Tomografia lá não funciona há bastante tempo. As pessoas não têm, por exemplo, como diferenciar um acidente vascular cerebral isquêmico do hemorrágico. Os dois têm tratamentos completamente diferentes. O que me diz se eu vou tratar de um jeito ou de outro é a tomografia. Ou seja, o Socorrão 2 hoje é uma fábrica de neurosequelados por falta de tratamento, por omissão de tratamento, por falta de uma logística de tomografia para realizar, de maneira tempestiva, em tempo hábil, um exame. Se fosse o pai de qualquer um aqui, ia ficar meio chateado. Meio chateado, não; ia ficar era revoltado se soubesse a realidade que está acontecendo. Só que as pessoas aqui se aproveitam da ignorância dos mais pobres, que são os que, em geral, precisam fazer uso do Socorrão, e vão tocando: “Tá legal! Eu estou abrindo um Hospital Veterinário, mas eu não tenho uma tomografia no meu.” Desculpa! Não dá para funcionar bem um hospital veterinário antes de funcionar bem o hospital de humanos. E olha que eu sou uma pessoa que apoia causa animal. Mas, assim, se eu tiver de escolher, eu não vou pensar duas vezes entre ajeitar um hospital de humano e um hospital de animal. Quem quiser achar o contrário, que achar que uma vida animal vale mais que a vida humana é porque provavelmente não tem filho, não tem pai, não tem mãe, ou tem e não tem amor por eles, porque a prioridade aqui de recursos que são construídos pelo homem é primeiro cuidar bem dos seres humanos. Mas isso aí parece que não é coisa da Prefeitura, não é o animus do Prefeito fazer isso; quer fazer… “Vamos fazer obra, ficar legal, bato foto. Eu estou sempre bem. Estou na rede social, dizendo o trabalho não para. Estou aqui continuando a cidade.” É legal dar like, dar hype, coisas aí que são mais importantes do que ajeitar a cidade e cuidar das pessoas. E outra situação que aconteceu para vocês verem o nível da coisa: tinha uma senhora internada no Socorrão aproximadamente 20 dias. Ela precisava fazer um procedimento chamado gastrostomia. Essa paciente, só para concluir, Presidente, necessitava de fazer a gastrostomia, que é um furinho no estômago que serve pra alimentar. Não fizeram. A paciente, sabe o que aconteceu? Broncoaspirou, ela não podia comer pela boca, porque já estava com reflexos impactados. Aí o que que aconteceu? Alimento para o pulmão, infecção pulmonar, insuficiência respiratória. Está entubada na UTI e, provavelmente, vai morrer. Olha só! A minha avó com 102 anos está com uma gastrostomia lá na casa dela. Tem um plano de saúde, aquele do exército, da GEAP, que a gente conseguiu com uma liminar que eles fornecessem um home office. Está com 102 anos com a gastrostomia, está viva, já está processo demencial. Mas a senhorinha de 80 não teve acesso à gastrostomia, provavelmente vai morrer lá no Socorrão, por quê? Porque não fizeram uma cirurgia, dentro de 15 dias, porque não fizeram tratamento adequado, por falta de uma tomografia, no início pro quadro cerebral. Então, são muitas omissões, que nos deixam extremamente preocupados com que vai ser o futuro da cidade. Olha, você olha pra trás os quatro anos, vamos ver o que que foi feito. Fizeram quatro, cinco intervenções de trânsito, algumas aprovadas por alguns, reprovadas pelos moradores, começou a ter acidente, ali na Sambaquis. Vamos ver o que que melhorou a saúde da cidade? Alguém me diz: vem aqui na tribuna não consegue vir, mas eu vou postar isso aqui na rede social, vem aqui nos comentários da rede social me dizer assim, de maneira clara, o que a saúde melhorou. E não vale esse papo de, ah, porque vem do interior o Estado, São Luís recebe pra atender 127 municípios, a urgência. E não criou um leito de urgência, se gastou um montão aí com hospital, vai fazer um viaduto de R$ 32 milhões, 250 metros de viaduto, está parecendo a Litorânea que o Lula vai dar aí os 5 km, de R$ 250 milhões,  se fizer, está mais ou menos na mesma proporção, né? Então, nós temos que manifestar nossa preocupação, não tem legado na educação, que é educação dessas crianças? Tem criança que não teve aula ainda esse ano. Escola, falta um ventilador, mas aí para fazer obra tem. Deputado Wellington, o senhor pediu a palavra, naquele momento, o senhor ainda deseja e fique à vontade.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (aparte) – É com a permissão do Presidente já rapidinho, fazer duas observações, inclusive o senhor bem lembrou nos dois assuntos, no primeiro, Guarda municipal, total falta de transparência, inclusive com possibilidades de fraude de máfia nessas chamadas. Sabemos, nos últimos dias, principalmente, a atenção da falta de conformidade para os guardas municipais de salva- vidas e de músico, não teve a mesma proporcionalidade no chamamento, e a reclamação de todos da falta de transparência, por parte da Prefeitura de São Luís. Então, bem lembrado por Vossa Excelência. O segundo assunto com relação ao Socorrão chama aqui atenção de um fato, de uma jovem, que está desde domingo com uma clavícula e uma costela quebrada no corredor e não fizeram tomografia, não se faz nada, não fala nada, aí você tem que apelar para quem indique, para um secretário, para um vereador, para um deputado, para que ela possa fazer uma tomografia para que ela possa ser atendida, porque não foi ainda estabilizada, que não pode fazer cirurgia. Enfim, então, essa é a situação hoje em que se encontra a população de São Luís, quando se trata o atendimento na saúde. Parabéns pelo pronunciamento, estamos inclusive denunciando ao Ministério Público esse descaso e a falta de atendimento, lá no Socorrão I e Socorrão II, e dos que foram transportados para o HSLZ.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Para concluir, por gentileza.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Obrigado, Presidente, então assim, Deputado Wellington, obrigado pelo aparte. É isso, a prefeitura tem se notabilizado, principalmente pela ausência de transparência, em todos os setores que ela opera, quando é desnudada a verdade, ela aparece mediante a imprensa, quando traz alguma coisa ainda a respeito da prefeitura, a atuação é sempre a mesma. Eu não tive nada a ver com isso, demite secretário da pasta, mesmo presidente da CPL tendo dado a palavra dele em uma Comissão da Câmara de Vereadores que o prefeito fez foi pedir, por exemplo, para que ele fizesse a empresa do Sorriso ser vencedora daquele contrato emergencial. Fica aqui o lamento e a gente espera que a população acorde. A nossa parte, nós vamos fazer trazer a verdade toda vez que subirmos à tribuna.