Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Presidente, primeiramente, eu quero agradecer a todos os colegas que aqui votaram conosco no PL nº 460/2024. Fico muito feliz mesmo. Agora é esperar a sanção do Governador do Estado. Espero que ele tenha a sensibilidade de fazê-la. Hoje, eu subo à Tribuna e aproveito ali para pedir um pouquinho de atenção da Imprensa, porque muita coisa foi dita por quem nos precedeu e se cobrou a questão de falar a verdade, falar a verdade, falar a verdade. Eu acho que o exemplo está começando a arrastar aqui, Deputado Antônio Pereira, os colegas que, até alguns anos atrás, silenciavam para as mentiras. Deputado Fernando, já se gastaram, em um ano, aqui no Maranhão, mais de R$ 70 milhões, salvo engano, R$ 75 milhões, para repetir exaustivamente que o Governo do Maranhão, Mãozinha, era o melhor Governo do Brasil, era o Governador mais bem avaliado do Brasil, que aqui o Maranhão era o melhor lugar para se viver. Criou-se um dado, uma manipulação de dados para dizer que aqui foi o Estado em que menos se morreu de Covid, quando na verdade foi o Estado que menos notificou mortes de Covid por falta de testes. Quando foi o Estado que teve operações, como Operações Pegadores, que foi o Estado que teve um período campeão de operações da Polícia Federal dentro da Saúde, e parece que se esqueceu disso. Ainda não teve nenhuma operação da Polícia Federal na saúde do Estado do Maranhão até o momento, em 3 anos. No Governo passado, não demorou 1 ano e meio, e já estava ali uma profusão de operações. Então, eu vi aqui, no primeiro pronunciamento do grupo de novos oposicionistas, um verdadeiro… Eu fiquei em dúvida se era um culto ou um pronunciamento aqui em relação ao que foi falado, de tantas referências bíblicas. Nós aqui, na Assembleia, nós temos que ter uma missão, que é uma missão de comunicar o povo do Maranhão coisas verdadeiras. Olha, o Deputado Carlos Lula, ele subiu aqui à Tribuna, acho que por isso que ele não me concedeu aparte na semana passada, está faltando até tu editar, meu filho, até hoje tu ainda não me entregaste essa edição da semana passada. Olha, ele subiu para dizer que aumentou o percentual do ICMS, ele está mentindo. Vocês que são da imprensa, vocês têm que publicar isso, que ele não sabe nem como é a tributação do combustível no Maranhão. A tributação do combustível, imprensa, é chamada tributação ad rem, em direção à coisa; hoje ela tem um valor fixo em reais, ela tem tantos reais, tantos centavos, e só muda quando o Confaz se reúne para mudar. Então, assim, como é que uma pessoa tem coragem, Deputado Antônio, de, assim, com mestrado, graduação, reconhecimento público, um histórico de ter sido Secretário de Saúde, subir aqui para mentir na Tribuna, isso é feio. Porque, eu tenho certeza, ele sabe, ele sabe que não é percentual o combustível, que o mesmo valor do ICMS que era, o mesmo valor vai ficar. Eu tenho vergonha disso, eu sinto muita vergonha disso. Então, assim, vir aqui para a Tribuna, um espaço tão importante para a gente trazer a discussão séria, cobrar, falar a verdade, vamos falar a verdade. Caramba, vocês passaram 7 anos mentindo para o povo, criando uma máquina de propaganda que mais do que duplicou o orçamento de comunicação, porque vocês são viciados em mentira. Pagando, supostamente, Carta Capital para divulgar turismo do Maranhão. Qual turismo que uma publicação de 75 mil exemplares gerava para o Estado, para ter um contrato? Era porque Flávio Dino fazia artigo na Carta Capital. Gente eles mentem ad absurdum, eles não têm limites. Vocês viram a tal da ADI que o Solidariedade colocou. Olha, salvo engano, desde 2004, já me disseram que desde 2001, o critério de idade está presente no Regimento. A ADI do Solidariedade mente, não é assim subverter, se equivocar, não, ela mente, ela insiste na mentira para tentar induzir a Ministra Carmen Lúcia, que é a Relatora da ação no Supremo, a entender que foi criado agora, de maneira casuística, em benefício próprio, porque a Presidente da Assembleia teria previsto que teria um opositor, sendo que, Bráulio, a não ser que tenha mudado alguma coisa aqui, até uma hora antes da eleição é possível se inscrever, de maneira avulsa. Foi mudado o Regimento para que ela soubesse que ela ia empatar com o Othelino, que é o grande adversário. E que isso fosse beneficiá-la e que por isso que foi a única coisa que não teria sido mudada, sendo que assim já era desde 2001. Quando se mente em uma peça processual, de maneira reiterada, o advogado inclusive ele pode responder perante o Conselho de Ética da OAB, porque o Estatuto da Advocacia prevê: o advogado é inviolável, no seu exercício profissional, mas com limitações, sem tentar causar a parte contrária, prejuízo. Então, se nós partirmos de uma ação que é embasada numa mentira, se nós fazemos parte de um grupo que sobe: Olha aqui oh, égua este Regimento aqui é papiro do Egito. Oh! Este aqui é de 1991, chegou aqui. Já estava critério de idade desde 1991, desde 1991, isso aqui tem que mandar, lá para o Supremo Tribunal Federal, na resposta. Então, assim, olha o que estão fazendo, estão dispostos a tudo, a tudo. O Deputado Rodrigo subiu aqui, sempre um tribuno, com grandes predicados de Oratória, principalmente quando vem para falar coisas reais, mas também criou aqui uma série de situações que não correspondem à verdade. Infelizmente, V. Exas. percebem o que está acontecendo, gente, V.Exas. estão percebendo o que está acontecendo aqui? Fica naquela coisa, eu tenho respeito pelo Governador, uma pessoa que eu respeito. Eu não vejo respeito, quando a gente sobe aqui para desvirtuar a verdade, até porque a coisa era muito pior antes. Eu queria entender onde estão os vídeos que a comunicação do Governo Flávio Dino fazia de 30 segundos que iam para o interior e que chegavam a custar R$ 300 mil, um vídeo de 30 segundos, que não se via na internet, mas que era ali pago sempre pela mesma pessoa. E geralmente recebidos pela mesma pessoa dando as notas. Eu queria entender onde é que está essa verdade toda que existia na Comunicação do Governo antes. Eu queria entender. Uma Comunicação que tinha ódio de imprensa. V.Exas. lembram como era quando Cappelli assumiu, como V.Exas. eram tratados? Achavam que V.Exas. nenhum de V.Exas. aí prestavam. É isso aqui que eles querem trazer de volta. Isso que eles querem trazer de volta. Os tempos de perseguição, de mentira, de dominação, de cabresto. Eles agora estão chamando Governador, alguns, frontalmente, de maneira verdadeira, como Deputado Othelino tem coragem de dizer: Olha, um coronel. Agora, eles querem entregar o Governo para o coronel no Supremo. Porque agora o STF virou palco de definição de tudo que esta Assembleia decide. Esta Assembleia aqui pode fechar porta, não serve mais para nada, porque tudo que se aprova aqui, Correia, agora vai para o Supremo. O pessoal pega na ADI, Correia, e omite que o Senado tem como critério de eleição o artigo 88, o mais idoso. Eles omitem na ADI que a Lei Eleitoral, artigo 110, ela diz que é o candidato mais idoso. Eles criam um argumento de que quantidade de mandatos é capacitação, como se aqui fosse um pré-vestibular, a quantidade de graduações. “Ah, quanto mais mandatos, mais capacitado está”. Gente, tem pessoas que passam 30 anos no mesmo serviço e são medíocres no que fazem. E restringir a capacidade política de alguém, limitá-la, circunscrevê-la a dizer quem tem mais mandatos, para mim é uma leviandade muito grande. Quer dizer que uma pessoa que foi Vereador, Prefeito, Deputado, não tem mais experiência ou igual de alguém que só foi Deputado Estadual? Ou quer dizer que alguém que foi três vezes Deputado Estadual tem mais ou menos experiência do que quem foi duas vezes Deputado Federal, teoricamente, um cargo ali acima, ou quem foi Vereador se desconsidera a experiência que teve? Veja o caso do ex-Deputado e Vereador Pavão Filho, que transitou aí em vários Legislativos. Então, assim, é uma série de coisas que me constrangem. Agora, eu fico muito preocupado. “Ah, idade é um critério discriminatório”. Discriminem pela idade. Está lá previsto no Estatuto do Idoso, inclusive não falando apenas de pessoas idosas. Está lá como regra em edital de vários, inúmeros concursos públicos. Está nos Regimentos de 17 Assembleias Legislativas do Brasil. E do nada, Deputado Ricardo Arruda, passou a ser assimétrico, discriminatório. Sabe qual a possibilidade de uma eleição numa Casa Legislativa terminar com placar de 21 a 21? 12%, 12,24%. Pode botar aqui qualquer cálculo de análise combinatória que vai dar esse resultado. Então, quer dizer que foi feito uma regra para prever 12,24% de chance de uma eleição terminar empatada? Por favor! Por favor! Então, assim, eu não vou dizer que eu não estou preocupado em relação a essa ADI, porque, se teve uma coisa que o Deputado Othelino me ensinou aqui, é que a gente não pode ficar despreocupado um dia, porque, se pensar que ele ia ter dois votos, ele apareceu com 21 votos na eleição e, estranhamente, nós estamos num período que nós vamos ter uma série de eventos em sincronia. Primeiro: nós temos uma mudança de postura de tratamento do Vice-Governador em relação ao Governador, na forma de falar; quem viu o Twitter nos últimos dias percebeu a mesma coisa que eu. Segundo, nós, estranhamente, vamos ter um casamento agora do Ministro da Justiça, depois de 14 anos, ele vai fazer uma cerimônia civil aqui no Residencial Recepções, que não é nem do feitio dele. Ele, que é uma pessoa muito discreta, sempre foi uma pessoa muito discreta, vai fazer um convescote no seu casamento. Nada a ver com casamento, cada um faz o que faz com casamento, mas a temporalidade, o time, é que é surpreendente. Vai ser uma demonstração de forças aqui, para mostrar: eu estou vindo ao Maranhão… Presidente, só pedir mais 2 minutos, viu? Presidente, só pedir mais 2 minutos, tendo em vista que os colegas tiveram.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Pois não, concedido, 3 minutos ao deputado Dr. Yglésio, para que possa concluir o seu pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Obrigado. Obrigado. Foi extra petita vosso julgamento. Mas agradeço.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Cuidado com esse Regimento, que é histórico, feche ele aí, por favor.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – É, vou levar. Então, vamos lá, nós vamos ter, sábado, muito mais do que um casamento, nós vamos ter uma demonstração de força, aqui no Maranhão, de riscar o chão: quem é aliado e quem não é aliado; quem está alinhado e quem é adversário de Projeto; quem faltar e for convidado e quem não foi convidado, tudo com meticulosa significância. Então, vários dias se passaram até uma ADI tão mal gestada do ponto de vista jurídico ser apresentada. Estranhamente, ela caiu na mão da possivelmente mais isenta das magistradas do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia. Espero, de coração, que essa organização temporal, casamento, que a própria Ministra foi convidada para vir, acredito que virá. Aqui, 10 anos que o PCdoB vai fazer uma comemoração em relação ao Governo que, supostamente, libertou o Maranhão das oligarquias, num dia, numa sexta-feira 13, me parece assim tudo meio construído de maneira simbólica, meticulosamente desenhada. Quero crer que seja apenas, da minha parte, preocupação em excesso, mas, em se tratando de Flávio Dino e companhia, et caterva, nós não podemos, de forma alguma, esperar menos do que tentativas de golpe jurídico. Governar a Assembleia, imagina, a partir do STF. Rasgar uma eleição, Deputados e Deputadas, que V. Exas., nós votamos aqui, quem votou. Quem votou, votou. Quem votou, votou. Quem votou, votou. E vai, imagina, dar: “não é não, o resultado é esse aqui”, no Regimento que está desde 1991! Então, eu vou ficar me perguntando para quê…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Liberem o microfone do Deputado na Tribuna.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Se eu não sirvo para aprovar um Regimento em que a Constituição é clara sobre a autonomia das Casas Legislativas, em que a jurisprudência do STF, inclusive a ADI 6688 fala lá que a autonomia das Assembleias, ela existe, mas ela tem que ser circunscrita a temas que não violem Princípio Republicano e Democrático. Tanto que foi cancelada a questão da reeleição ad eternum, como existia em várias Assembleias do Brasil, circunscreveu a uma eleição, reeleição apenas. Mas a forma, o Regimento, as minúcias já entrar demais na autonomia da Casa. Então assim, vai ser surpreendente para mim, Deputado, surpreendente da Ministra Carmen Lúcia, basta a conjuntura em nada vai me surpreender se não aparecer aqui uma decisão favorável ao pleito do Solidariedade, que vai ser literalmente um tapetão vergonhoso. Eu lhe digo: Eu vou ficar aqui impressionado com que vai ser esta Assembleia. Porque a Assembleia, acho que só quem vai ficar rindo como agora, é o Deputado Carlos Lula ali que está feliz com ADI. Acho que vai ser importante, ele está felizão com ADI dele ali. Mas assim a Justiça andando para trás, a autonomia das Casas Legislativas sendo estuprada, não é violada não, é estuprada, por quê? Porque alguém quer ganhar a eleição, se tivesse sido contrário quem se beneficiou da mesma norma em várias eleições seguidas, não estaria lamentando, mas nós estamos aí num momento em que tem uma regra, a regra é clara, a regra é regimental. A regra é antiga, ela não é casuística, ela é uma regra que respeita o Ordenamento, os Princípios Constitucionais, mas, nos tempos atuais, nós temos que vigiar, vigiar para que seja cumprido. São tempos muito estranhos, na Assembleia Legislativa, quem reclamar agora de ICMS, deve lembrar do que foi a sua história, olha, imprensa, para vocês terem noção, 30% do arrecadado com ICMS, no Maranhão, anotem, o número que é importante. Isso é número verdadeiro podem até pedir para Fazenda, 30% da arrecadação é de combustíveis, 30% da arrecadação são combustíveis. Neste período, existia uma alíquota no Maranhão, ela era de 30,5%, não tinha ninguém aqui chorando. Tem na internet registros de falas de Deputados que votaram nessa época, justificando que era para combater a pobreza no Maranhão, as políticas públicas de enfrentamento à pobreza. Agora, não serve mais, agora é errado, agora 1% não vira 1%, 1% vira 4,5%.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Pela última vez, Deputado, termine o seu pronunciamento. Se inscreva no Expediente Final. Está aberto o microfone.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Então, neste momento, nós temos que revisitar nossas consciências. Gente, revisitem as consciências de vocês. Não é possível que seja tudo pelo poder. Em 2018, foi aprovado, nesta Casa, por 42 x 0. O Deputado Rodrigo, que é um excelente interpretador de Regimento Interno, subiu aqui e disse: “O Governo teve apenas 22 votos, 1 voto a menos não aprovaria a lei”. Eu não acredito que o Deputado Rodrigo Lago falou isso. Não, Deputado Rodrigo. Não aceito isso do senhor. O mestre do Regimento aqui da Assembleia falando isso. Meu coração palpitou, gente, porque é outra mentira, porque ele sabe que uma lei ordinária como a que foi aprovada, a Ordem do Dia tem que ter 22 presentes. Se fosse 10 a 12 a votação, a favor com 12 votos, ela seria aprovada. Ela não tem quórum qualificado, não tem nada, é a tal da eleição de maioria simples. E ver aqui o Deputado Rodrigo subindo para falar isso, para fazer corte para rede social, para desinformar. Ele está cuspindo na inteligência da Imprensa. Vocês que estão aí sabem disso, está no Regimento e envergonha o Parlamento, porque o Parlamento, quando ele se coloca como um Parlamento mentiroso, ele vai dizer o que para a população? Perde o sentido. Eu não vou dizer que eu fico feliz em relação a qualquer aumento de imposto, zero felicidade, mas a despesa do Maranhão aumentou. Não tem que dar reajuste para funcionário? Não tem que fazer o Restaurante Popular chegar? Não tem que pagar fornecedor? Porque se for para reduzir, vamos. Acho que deve reduzir questão de comissionado? Acho, acho, mas alguém sério me apresente uma conta sobre isto, sobre o que vai ser economizado, de fato, no estado. Onde….

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputado, 30 segundos para V. Exa. concluir.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Eu quero que vocês cobrem destas pessoas para mostrar onde serão os cortes. E eu finalizo isso aqui dizendo: Governador Brandão, os vikings quando chegavam no local para batalha, eles chegavam de barco e quando eles chegavam na costa e atracavam, eles queimavam os barcos. Isso aí, Deputado, era para que, durante a guerra, ninguém desistisse, nem olhasse para trás. Então, Governador, queime os barcos, rompa com este pessoal de vez e faça o seu governo, senão vai ser até o final deste jeito.