Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Olha, eu subo para continuar a discussão, uma discussão muito importante a respeito do que vem acontecendo nesta relação do Executivo Municipal com a Câmara de São Luís Nós trouxemos nesta semana, uma situação, que é a questão da tentativa da Câmara amarrar o Prefeito em relação ao Orçamento. Aquela história dos 25% virarem 5%. O que, a meu ver, é completamente abusivo e uma estratégia equivocada da Câmara para forçar diálogo. Ontem, teve outra situação em que eu vi uma discussão em que, mais uma vez, Bráulio, a gente fica triste porque, assim, nós precisamos, Bandeira, grande Bandeira, de  uma representação que entenda, minimamente, dos números do Orçamento, de finanças públicas, para não falar besteira. Ontem, eu vi um vereador que chegou agora, eu espero que ele aperfeiçoe o discurso dele, porque tem muito tempo para estudar e pode contar comigo, porque tenho simpatia pela pessoa dele. Mas falando e votando contra a questão do aumento do salário dos auditores da fazenda, da CGM, dos médicos antigos do município e de várias pessoas que têm salários acima de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil) que dá R$19.000,00 (dezenove  mil reais) líquidos para pessoas que, às vezes, estão aí com 20, 30 anos de carreira dentro do município, votando contra. Pegando e dizendo, assim, ó Pedrinho, olha eu não vou votar porque isso vai gerar um impacto de vinte três milhões para cidade de São Luís, por favor, Deputado Fernando está aqui é um cara muito inteligente, a gente conversa muito, vinte e três milhões de reais investidos em controladoria, em auditoria, tem uma série de estudos que eu posso disponibilizar depois que mostram que o impacto de economia por município, contratando auditor, melhorando a performance do auditor e, diga-se de passagem, nem foi aumento isso aí. As pessoas tinham esses salários, por conta de uma lei que foi revogada, tiveram redução salarial. É esse o motivo de terem aí, por conta de a Lei Orgânica do Município vincular o salário ao do Prefeito, que tiveram que aumentar o salário do Prefeito, mas disponibilizaram ao Prefeito a possibilidade de ele devolver o dinheiro, caso ele não quisesse o dinheiro. É simples: achou ruim o dinheiro a mais do salário, acha que é um absurdo com a população? Só oficiar e devolver o dinheiro. Está liberado por lei. Agora, quando a gente tira recurso da auditoria, da controladoria, que é uma coisa que infelizmente já vem acontecendo há muitos anos no Município, não é apenas aí com o Prefeito Eduardo Braide; quando a gente tira o controle, força do controle, nós estamos perdendo o recurso público, porque cada R$ 1 que eu invisto em auditoria e controladoria para identificar irregularidades em licitações, custos desnecessários ao Município, situações na Fazenda Pública que são equivocadas, eu abdico de ter arrecadado R$ 5 ou, às vezes, até R$ 10, dependendo da profissão que seja atingida pelo investimento. Então, não foram R$ 23 milhões que foram colocados a mais, eram R$ 23 milhões que foram retirados e que foram devolvidos. E esses R$ 23 milhões, eles podem virar R$ 115 milhões se forem multiplicados por cinco, e podem virar até R$ 230 milhões de arrecadação. É uma visão muito simples, é uma visão empresarial, e é lamentável que tenha Vereador achando que investimento em auditoria, em controladoria é ruim para o Município que precisa avançar nos seus processos, avançar na arrecadação. Eu queria que as pessoas fossem conhecer a CGM, quão parada é a CGM. Eu queria que as pessoas fossem numa Secretaria como a Semu, para ver a quantidade pequena de pessoas trabalhando lá para agilizar processos de obras, construções. O meio ambiente, que só tem ali quatro, cinco técnicos, para uma cidade tão grande, com tanto patrimônio natural, ambiental como São Luís do Maranhão. Então, não tem nada em relação a isso aí que seja ruim. Então, fica aqui o meu apelo para que os Vereadores que votaram contra. E os que bateram no peito, dizendo que estavam votando contra aumentos, contra privilégios, estão, na verdade, votando contra uma performance melhor do Município. Que imagina R$ 230 milhões a mais para um Município é recurso para a saúde, é recurso para a educação, é recurso para obras. E a visão de um gestor tem que ser essa. Se fosse assim, a gente não investiria recurso hoje em dia com TI – Tecnologia de Informação, porque ela melhora muito os processos dentro do Município. Nós não investiríamos em inteligência artificial, que as pessoas dizem, “ah, vai tirar empregos de humanos”; na verdade, vai criar 180 milhões de empregos nos próximos anos, a projeção que é feita. Não podia deixar de levantar aqui uma situação que o Deputado Wellington trouxe muito bem, que o povo de Timbiras entrou em contato comigo também, os professores, em relação ao não cumprimento do aumento dos professores, repassaram apenas 1,19%. Uma reclamação que foi publicizada pelo Presidente do Sindicato, Antônio Filho, que precisa ser respondida pela Prefeitura. Por que, Cascaria, não repassou o aumento para os professores. Os professores têm direito de receber o que lhes é de direito. Cumpra o  que manda a lei. Apenas isso,  e não fique com recurso dos professores. Fiquei aqui hoje também, para concluir, aproveitar esses três minutos que me restam, Davi Brandão, aquela situação. Lembra daquela situação que eu trouxe aqui sobre dois CNPJ do grupo FC Oliveira?  Eu trouxe dois CNPJ aqui em relação à arrecadação, sem viés algum, foi meramente ilustrativo. Descobri que estou sendo processado pelo filho do Chiquinho Oliveira, do Prefeito, irmão do Deputado Nagib, porque eu já tinha entrado com um processo contra ele por difamação, injúria, calúnia, na esfera cível, em 2 de dezembro. Ele entrou com um processo contra minha pessoa, só que ele me ofendeu, e eu não tratei nada do nome dele, nem trouxe o nome dele aqui. Na verdade, eu não sei nem o nome dele direito. Eu só sei que ele é conhecido lá em Codó, e trouxe essa situação de me processar, como se CNPJ tivesse honra subjetiva. É só requisitar aqui os dados para a Secretaria de Fazenda. A tal da exceção da verdade. Eu acho bom, Oliveira Júnior, você buscar retirar essa ação, porque senão você ainda vai me pagar honorário de sucumbência. Porque, assim, não já basta, não já basta. Essa questão tributária foi trazida aqui em tribuna. Não sou obrigado a revelar fonte. O Regimento da Casa me ampara em relação a isso. Tenho a mesma prerrogativa de um jornalista em relação a informações recebidas. Não fiz nenhuma análise meritória em relação à empresa, de falar mal da empresa, não disse que estava sonegando. Só disse que o faturamento era significativo e que o imposto, proporcionalmente, talvez não estivesse adequado. Por quê? Porque recebe incentivos. Questionei o incentivo fiscal e não acusei de sonegação. Isso que aconteceu. E estou sendo mais uma vez, mais um processo para conta por conta da minha atuação em tribuna e mais uma vitória à vista. Eu acho que, como eu sei que vocês são meio amarrados com o negócio de dinheiro, seria legal, para você não ficar triste de pagar para os meus advogados, você retirar esse processo, porque eu vou ganhar. Eu tenho certeza que eu vou ganhar esse processo contra vocês. Então, anote aqui, hoje, dia 06 de fevereiro de 2025, eu sugiro que você retire esse processo para não estar fazendo eu perder meu tempo com negócio de audiência. Você já errou, já perdeu a primeira, já extinguiram o processo, porque teus seis advogados não sabem nem o que que é uma incompetência de juízo. O juiz extinguiu o processo por questão territorial. Entraram novamente, teve a chance de esfriar a cabeça, pensar. Vai querer mexer comigo na justiça? Com coisa que eu não falei nada da sua pessoa. Vai perder.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DAVI BRANDÃO – Para concluir, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – E vai me pagar honorários. E na semana que vem eu vou trazer coisas legais para a Tribuna em relação aos vossos laços. Um abraço.