Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos, a todas. Vou fazer um breve pronunciamento hoje, deixando para amanhã, já com o compêndio de certas arbitrariedades das quais venho sofrendo por conta de membros do Judiciário, em sede de 1º grau, que realmente optaram por desconsiderar as imunidades e prerrogativas parlamentares. Talvez seja por isso, Deputado Neto, que alguns ainda no Congresso Nacional estejam tentando ter algum nível de proteção adicional em relação à perseguição política, porque eu fico a pensar, tudo vale na Constituição, menos a imunidade parlamentar, que se usa justamente para se defender pautas da sociedade, como, por exemplo, denunciar abusos dentro de uma escola, como denunciar o caos em uma escola, como denunciar, por exemplo, alunos que estejam praticando sexo, e cobrar da escola uma atitude. E essas coisas, juntamente com situações em que pessoas com reputação duvidosa estão em possibilidade de serem nomeadas para cargos de alto escalão. Quando funcionários públicos tomam decisões, Deputada Mical, que impactam a vida de mais de um milhão de pessoas dentro de uma ilha, como a Ilha de São Luís, nós somos invadidos em nossas prerrogativas e processados e, às vezes, até condenados a pagar por nossas opiniões, que são opiniões não apenas nossas, são opiniões das pessoas. E é violado, portanto, Deputado Nagib, está magrinho, não é? E é violado, portanto, o direito de as pessoas serem representadas, porque o que nós falamos vai junto, corre junto de um interesse de uma parcela da população. É óbvio que, às vezes, conflita com uma visão distinta, diferente, diversa da nossa, mas isso é normal dentro de uma democracia, o debate é amplo e democrático. Mas, amanhã, eu vou aprofundar caso a caso o que vem acontecendo. Hoje, eu vou me resumir ao falar e já vou antecipar aqui, porque daqui vai ser a primeira coisa que vão dizer, tentar reduzir a espantalho, a strawman, o argumento que eu vou trazer aqui, vão dizer que é violência política contra a mulher. Hoje, eu vou assegurar, viu Deputada Mical, que não é violência política contra a mulher, violência política é o que a senhora sofreu do vice-governador do Estado e que está aí, ficou largado, isso é violência política. Mas eu vou trazer aqui o assunto da FMF. Foi feita uma intervenção na FMF, na Federação Maranhense de Futebol, há alguns meses, pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Não vou aqui personalizar, mas vou dizer que existe uma relação de fraternidade entre quem deu a decisão, o juiz Douglas de Melo Martins e a interventora da FMF. A intervenção, em princípio, ela serviria para quê? Para mostrar as contas da entidade, para fazer uma transição, para conduzir uma nova eleição. Pois bem, estamos a 30 dias do que deveria ser a eleição e nenhum movimento foi feito ainda pela interventora que tem ao contrário, acumulado denúncias e olha: só estou usando interventora porque ela é do sexo feminino. Não é pela condição dela de mulher, vou falar aqui de novo para depois não ficar com este feminismo de conveniência, de oportunidade. Se fosse um interventor ou interventora, agora, seria a mesma fala aqui, deixando muito claro, Deputada Ana, que não é pelo papel dela na instituição, pelo fato de ser mulher, porque agora tem que falar, porque senão, daqui a pouco, vira um mimimi generalizado. Se entrou para assumir o cargo, tem que estar imune à crítica, à crítica fundamentada, e qual é o fundamento aqui da crítica? Estamos a 30 dias da eleição, e não foi tomada nenhuma atitude no sentido de organizar a eleição. Estamos aí, há semanas, sem nenhum despacho do magistrado, fizemos uma tentativa já, em que há um Parecer Favorável do Ministério Público, para entrarmos como interessado na ação, e várias entidades também, e não foi feito nenhum despacho saneador. De uma hora para outra, depois que nós colocamos a petição, não teve mais decisão da Vara, como se quisessem que a gente não participasse do processo. Eu não entendo por quê? Eu não entendo por quê? Eu sei que está aí, o magistrado não decide, estamos a 30 dias da eleição, a interventora, o que ela fez? Colocou uma lista recente, segundo, foi divulgado pela imprensa, de 2 mil pessoas que não pagaram ingresso no jogo do MAC, no último jogo do Mac, 2 mil pessoas, imagina o impacto na renda, o MAC perdeu mais de 100 mil reais com esta atitude, e não teve manifestação alguma. Então, estou falando isso aqui porque ela é mulher? Não, eu estou falando isso aqui porque ela prejudicou o time na condição de interventora. A lista da FMF. Então, tem nada contra a dona Susan, pessoal, nada, até gosto dela, como tem outras pessoas por quem tenho simpatia, mas como foi parar lá pela fraternidade que tem com o juiz da causa, como foi parar lá sem experiência prévia no futebol, como foi parar lá e fez apenas o alarde na semana que fez em relação às contas e depois não divulgou relatórios, tanto que hoje foi cobrada pela Mirante, no programa matinal da Mirante, por justamente ter parado o discurso de transparência em relação à entidade, acabou que não se posicionou em relação às milhares de gratuidades que foram concedidas no jogo do Maranhão Atlético Clube, e não toma nenhuma atitude em relação à eleição. Sabe o que está querendo, aparentemente? Dar um golpe e ficar lá, como já ficaram outros que, toda vez que tem essa intervenção, quem assume manobra para, de maneira não democrática, impedir outras pessoas de tentarem chegar à eleição. Mas eles não. Eles querem ganhar no tapetão, por WO. Então tem pessoas que estão desejando ajudar a federação de maneira genuína, que têm experiência no esporte, que desejam concorrer, participar do justo escrutínio da federação, e estão sendo impedidas, ao que parece. Agora que apareceram interessados, o magistrado da Vara de Interesses Coletivos e Difusos perdeu o interesse no processo. Aí, depois, dizem que não queremos respeitar o Judiciário. Desculpa, o Judiciário não pode tudo, pode parecer duro para alguns juízes, que tem muitos que entendem, mas alguns não entendem que não é porque passaram num concurso público que têm o direito de fazer o que quiserem em relação à lei. Existe um balizamento de duração razoável no processo, de isonomia, tem um monte de coisas de garantias que a Constituição dá, e uma das garantias do Legislativo é poder criticar o Judiciário. Assim como o Judiciário decide nos autos, e eles dizem que quem não gostou da decisão recorra, é direito do Legislativo falar, porque isso aqui representa o anseio de várias pessoas, não é apenas este parlamentar que sente que os direitos de concorrer à Federação foram tolhidos, tem outros candidatos que querem participar do pleito, e que não veem nada no curto prazo, além de uma orquestração para manter as coisas no seu estado atual, na inércia que a gente já sabe onde dá em relação à Federação. Então, fica aqui mais uma vez o nosso pedido, jamais quero que isso aqui seja entendido como constrangimento a quem quer que seja, a Judiciário e suas decisões, mas, caramba, tem que cumprir o seu papel, assim como este Legislativo tem que cumprir o seu papel. O Judiciário tem que cumprir o papel dele, impedir que seja reeditado, só que aí com atores alinhados a um espectro político mais à esquerda, infelizmente, esse puxadinho, consertadinho de coisas, que infelizmente acontecem aqui. Então, fica aqui o nosso pedido, que a Vara de Interesses Coletivos e Difusos, que acerta bastante em algumas situações, erra em outras. Normal isso também dentro da atividade judicante de qualquer magistrado, mas que não deixe, não se furte de analisar o que tem perante um processo que mais uma vez vai se estendendo para prorrogar a intervenção, para colocar ali mais tempo para quem está dentro da intervenção tentar se viabilizar eleitoralmente. Isso é um absurdo. Isso é um absurdo. E ter a chancela do judiciário nisso aí me envergonha.