Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, a Mesa Diretora, Senhores presentes, Maranhão, povo do Maranhão, vim aqui fazer uma defesa a um Projeto de Lei que apresentei, uma proposta de grande relevância para milhares de maranhenses, para maranhenses que tem alguma deficiência, para seus familiares ou para aqueles que têm o Transtorno do Espectro Autista que nós conhecemos como TEA. A nossa proposta, Senhor Presidente, é trazer uma facilidade, desburocratizar a vida destes contribuintes para que aqueles que já recebem, Deputado Fernando, o benefício da isenção do IPVA, da isenção do ICMS, da isenção do ICMS na aquisição, na aquisição de automóveis, por meio de um procedimento, onde apresenta laudos médicos, onde apresenta uma série de documentos, estes contribuintes, eles também tenham o benefício de ter a isenção do IPVA, na prática, os familiares, os deficientes, as pessoas com Transtorno de Espectro Autista, além do benefício do ICMS, na aquisição de veículos, nós estaremos alterando o Código Tributário para que tenha também, de maneira desburocratizada, de maneira direta, também a isenção do IPVA, por meio do mesmo procedimento. Hoje, existe a necessidade de procedimentos distintos, e uma série de burocracia. E nós com esta legislação, nós estaremos alterando o Código Tributário, mudando o artigo 92, e trazendo a isenção do IPVA prevista no inciso sétimo, será concedida, de forma automática, aos veículos adquiridos, originalmente, com isenção de ICMS, por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista, limitada a um veículo por beneficiário, dispensada a abertura de novo procedimento, dispensada a abertura de todo um procedimento burocrático, bastando a comunicação dos dados do veículo à Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de formulário eletrônico, disponibilizado em seu portal oficial. Nós estaremos com isso, levando um incentivo, um amparo a estas pessoas e a seus familiares, que têm a sua vida transformada, que têm em suas casas, às vezes, que sacrificar o trabalho do pai, ou o trabalho da mãe para cuidar do seu filho que é autista. E essas pessoas que fazem um alto investimento em medicamentos, um alto investimento em tratamentos, que às vezes deixam de trabalhar para cuidar do seu ente que tem uma deficiência, do seu ente que tem o autismo, essas pessoas terão o incentivo, terão o benefício de, através de um formulário simples junto à Secretaria da Fazenda do Estado, obter a isenção do seu IPVA. Nós beneficiaremos milhares de maranhenses diretamente. Deputado Neto, quando eu apresentei a proposta a Vossa Excelência, eu faço justiça, Vossa Excelência foi um dos Deputados que se disponibilizou a ajudar. E eu reconheço o trabalho que Vossa Excelência tem em defesa dessa causa, causa tão importante. Por conta disso, eu peço o seu apoio, como peço o apoio dos demais Deputados e lhe concedo o aparte.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) – Deputado Eric, Vossa Excelência não tem noção da felicidade que eu fico de ver um parlamentar da estirpe de Vossa Excelência trazendo um assunto na tribuna com concretude. Porque falar de autismo, a gente vê sempre muitas pessoas falando, principalmente quando chega no mês de abril, muita gente fala e é importante que fale mesmo. Mas, às vezes, fazem falta, parlamentares que tenham ideias concretas e que ajudem a melhorar a vida dessas famílias. E aí eu falo de todas as deficiências. O projeto que Vossa Excelência traz aqui é de uma riqueza de conteúdo e de sensibilidade sem igual. Não há que se falar naturalmente de você estar novamente fazendo um processo burocrático, cansativo para quem já tem uma luta diária. No Maranhão, nós já temos o laudo da pessoa com deficiência do autismo, nós já temos também com a fibromialgia, de minha autoria, que esse laudo passa a ser indeterminado. Então, se você já tem esse laudo indeterminado, de prazo indeterminado, você já tem um processo feito perante o Estado por conta da isenção do pagamento de algum imposto, para você ter que fazer outro processo? Vossa Excelência estava muito inspirado nesse dia que que teve a ideia de apresentar esse projeto aqui na Assembleia Legislativa. Eu disse à Vossa Excelência e repito: acho que é um projeto para Vossa Excelência apresentar e já apresentar o Requerimento de Urgência. Vou fazer questão de relatar esse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, para o mais rápido possível ele vir aqui para o Plenário da Assembleia, e o Governador tenho certeza de que vai sancionar. E aí Vossa Excelência põe o seu nome no rol, ainda mais, das pessoas que ajudam verdadeiramente as pessoas com deficiência. Parabéns, Deputado Eric.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Deputado Neto, eu que agradeço as suas palavras, o seu depoimento. V. Exa. tem autoridade para tratar deste tema. Vamos abraçar esta causa. Quem sabe o Maranhão se torne uma referência e nós possamos servir de inspiração para os demais Estados. V. Exa. relatou muito bem qual que é o a nossa intenção: é desburocratizar, levar facilidade para a vida dessas pessoas que já sofrem tanto. Ou seja, na medida que você elabora um procedimento de isenção de ICMS, junta laudos, documentos e as pessoas, a cada dia, estão tendo mais informação, estão adquirindo mais veículos assim. À medida que um portador de deficiência, ou algo nesse sentido, ele adquire um veículo com isenção de ICMS, basta ele comprovar na receita que ele adquiriu o veículo daquela forma, e a partir de um requerimento simples, vai obter também a isenção do IPVA, ou seja, nós estaremos beneficiando diretamente milhares e milhares de maranhenses. Essa é a nossa proposta, Senhor Presidente. Peço o apoio dos demais colegas desta Casa para que nós possamos, urgentemente, aprovar este projeto de lei e melhorar, facilitar a vida dessas pessoas que têm tanto sofrido. Muito obrigado pela oportunidade.