Início -> Discursos

Tempo dos Blocos Eric Costa

05 de agosto de 2025

Download do audio
Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, galeria, eu subo a esta tribuna para fazer uma defesa justa, necessária e urgente. Eu apresentei, Senhora Presidente, um Projeto de Lei que cria o Estatuto Estadual do conselheiro tutelar do Estado do Maranhão. Nós sabemos que o conselho tutelar é aquele que está na linha de frente na defesa das nossas crianças. O conselho tutelar são homens e mulheres indicados, escolhidos pela população, que dão a sua vida em defesa das crianças, em situações precárias, lá na zona rural, nas periferias, em situações adversas, nos casos de agressão ao direito de nossas crianças, de violação à saúde, de ameaça, de importunação, o Conselho Tutelar é acionado e o que nós oferecemos aos conselheiros. Falta de infraestrutura, condições precárias, condições insalubres, sem uma estrutura básica, sem condições de trabalho, sem prédios físicos adequados, sem viaturas. Outro dia, uma viatura me relatou, Senhores Deputados, que foi para uma ocorrência e, quando vai para a ocorrência, quando tem a viatura, não tem o combustível, quando tem a viatura e o combustível, não tem um motorista. Ou seja, a situação é precária. E os conselheiros tutelares são os que estão na linha de frente na defesa de nossas crianças. Por conta disso, nós apresentamos um projeto de lei que cria um estatuto, e nesse estatuto nós estamos assegurando uma série de direitos aos conselheiros tutelares. Tudo isso em um trabalho de fortalecimento da rede que defende o direito de nossas crianças. E com esse projeto de lei, nós estamos trazendo e estruturando o estatuto para trazer uma remuneração digna e uma jornada de trabalho regulamentada, trazer atendimento psicológico e jurídico gratuito, com o suporte do Estado a todos os conselheiros tutelares do Estado do Maranhão. Também proteção policial, se necessário, garantindo a integridade física dos conselheiros, que muitas vezes vão atender ocorrências quando são acionados e estão expondo a sua integridade, a sua vida àquele risco por não ter uma proteção adequada. Nós precisamos de uma infraestrutura mínima obrigatória para funcionar os Conselhos Tutelares, com prédio, com internet, com computador, com telefone, com atendente, para que os conselheiros possam desempenhar a sua função com muita eficiência. Também é necessário capacitar. Eles passam por um processo eleitoral de escolha, mas é necessário um processo de capacitação, de qualificação de todos os conselheiros tutelares do Estado do Maranhão, que nós estamos estabelecendo através do projeto de lei que aqui nós apresentamos. E para concluir, ainda possibilita a adesão ao Funben, garantindo o cuidado com a saúde desses servidores. Com este projeto de lei nós estamos permitindo que o Governo do Estado faça um convênio com os municípios e os conselheiros que tenham interesse possam se filiar, se cadastrar ao Funben e gozar desse benefício. Então, Senhora Presidente, estou aqui apresentando este Projeto de Lei que visa fortalecer a rede de proteção das crianças e dos adolescentes do Estado do Maranhão. Paralelo a isso, na Região Tocantina, o Governador Carlos Brandão, já determinou a implantação da Delegacia Especializada de Direito da Defesa da Criança e do Adolescente. Estive ontem, aqui. No Estado do Maranhão existe uma e, brevemente, no futuro bem próximo, nós vamos implantar a segunda delegacia, que é na Região Tocantina, na cidade de Imperatriz. A delegada já foi nomeada. Tive uma reunião com o Secretário da pasta do Municipalismo, Secretário Orleans, que já determinou de pronto uma equipe para acompanhar. Nós estamos levantando a estrutura física, as instalações. A delegada já foi nomeada lá para assumir a Delegacia  de Proteção à Criança e ao Adolescente. E nós queremos, nesses próximos meses, inaugurar essa delegacia na cidade de Imperatriz, que vai atender a região sul e a Região Tocantina, considerando que na capital nós já temos uma. Então, estou aqui mandando este recado… estou concluindo, Senhora Presidente, a todos os conselheiros tutelares do Estado do Maranhão, aqueles que nós nos reunimos para elaborar este projeto de lei: Projeto de lei que cria o Estatuto do Conselheiro Tutelar já está protocolado e nós agora vamos fazer um trabalho de mobilização junto a esta Casa, aos nobres colegas Deputados para que, brevemente, nós possamos aprovar o Estatuto do Conselheiro Tutelar do Estado do Maranhão. Isso é o que temos para hoje, Senhora Presidente. Muito obrigado.