Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, eu venho a esta tribuna, e todos são testemunha, o Maranhão é testemunha, que eu tenho buscado de todas as formas pautar assuntos de grande impacto estadual, de interesse do nosso Estado, mas existem algumas questões municipais, inclusive da cidade de Barra do Corda, que gritam. A todo momento, as pessoas estão nos procurando e trazendo seus problemas. Eu recebi uma denúncia grave, e eu não poderia me omitir. Eu tenho que utilizar este meio para fazer o registro, cobrar do poder público municipal uma postura adequada, com também dos órgãos de controle. Recebi uma denúncia de uma servidora que diz, uma servidora pública, que fala da verdadeira face do descaso com a saúde pública de Barra do Corda. Esse é o texto. Eu vou fazer a leitura, Senhor Presidente. Pessoas estão dormindo na fila para conseguir uma ficha para exame, como se fosse algo normal. Estamos falando de cidadãos que precisam de um simples exame e tem que enfrentar horas ou até dias de espera. E o pior é que este sofrimento é totalmente desnecessário. Acreditem, o laboratório do município está fechado há oito meses. Onde estão as explicações para isso? Onde está a responsabilidade dessa gestão que, em vez de resolver o problema, empurra para o povo mais um dia de sofrimento? Onde estão os exames que deveriam ser feitos com maior urgência? O povo não pode esperar tanto tempo por algo que deveria ser feito em questão de dias. Agora um absurdo, contrataram um laboratório particular, o laboratório do município está fechado há oito meses, segundo a denúncia. Contrataram um laboratório particular, e o que é mais revoltante nisso tudo, esse laboratório, segundo informações, pertence a pessoas diretamente ligadas à atual gestão. E é isso que nos faz questionar. Será que esse esquema de terceirização não passa de um grande jogo de interesses privados? Até quando o povo vai sofrer com isso? Como podemos aceitar tudo isso? Senhor presidente, senhores deputados, trago aqui uma denúncia grave. E quem fez a denúncia, assinou a denúncia. Há oito meses o laboratório do município está fechado, sem funcionamento. O município contratou um laboratório terceirizado. E o que é mais grave, segundo a denúncia, é de pessoas ligadas à atual gestão. Então, eu trago essa denúncia porque nós não pudemos receber algo tão gritante da população e nos omitirmos de debatermos desse assunto e buscarmos a solução através dos órgãos de controle. Há um conflito de interesse, há uma imoralidade enorme. O que se justifica um laboratório público, oito meses sem produção, para que se contrate o terceirizado. Então, isso aqui eu recebi e irei apurar. Quero tranquilizar a população de Barra do Corda, que nós já estamos adotando as medidas cabíveis. Eu estou buscado pautar aqui assuntos estaduais, mas o descaso com o povo, com a população da Barra do Corda, está tão grande que eu não tenho como me omitir a uma denúncia tão grave quanto essa. Ontem eu falei da água, hoje eu estou falando aqui do laboratório do município que as pessoas, por um simples exame, têm que passar a noite em uma fila de espera acordado para realizar o exame seu ou de um ente querido. Um outro assunto, senhor Presidente, que eu trago aqui para esta Casa, que está acontecendo no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da cidade de Barra do Corda, é a audiência que trata, que se discute o processo que está tramitando na Justiça Federal, esse processo, ele é descrito, ele se refere a comunidades indígenas, um processo de demarcação, onde o autor, o Ministério Público Federal, protocolou a ação. Nós somos surpreendidos com a decisão judicial e eu aqui trago uma reflexão, nós temos que buscar, eu já falei, essa proposta aqui, faço a proposta para os que estão neste momento reunidos lá no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, para que criem uma comissão, uma comissão de legítimos moradores, de representantes, eu me disponibilizo a participar dessa comissão com o representante desta Casa, para que nós possamos dialogar com os Poderes, Poder Executivo, com o Poder Legislativo, com o Poder Judiciário e também com o Ministério Público e possamos buscar um caminho do meio, um caminho de equilíbrio. Nós sabemos que nós não podemos ignorar a situação dos nossos amigos, dos nossos irmãos, dos indígenas. E o que é que eu falo, porque eu tenho conhecimento de causa, o que os indígenas do Maranhão, os índios do Maranhão, que neste momento estão precisando, é de uma educação de qualidade. O que nós estamos precisando é que nós tenhamos escolas dignas, com merenda escolar e professores qualificados para dar aos nossos irmãozinhos uma educação e uma oportunidade de qualidade. O que nós precisamos é que os postos de saúde nas aldeias funcionem, é que os hospitais que atendem os índios funcionem. O que nós queremos é saneamento, é água potável nas aldeias. O que nós queremos é o básico para que o índio possa ter uma vida com qualidade, Senhor Presidente, neste momento. Lá na BR-226, entre Barra do Corda e Grajaú, tem centenas de índios, crianças, que estão lá pedindo esmolas, que estão lá com uma faixazinha, que o Maranhão é testemunha disso. Criança, e aqui eu provoco o Ministério Público Federal, que é autor desta ação. Crianças, neste momento, índios, estão lá na BR-226, com uma faixa, pedindo esmola, pedindo ajuda, para que no final do dia possa comprar um biscoito, possa comprar um açúcar, possa comprar um café, um cuscuz para levar para sua casa para merendar, porque eles estão aí com fome. O que eles querem ali é comer. Algumas pessoas não entendem e dizem, estão cobrando pedágio na BR. Não é cobrando pedágio, senhores, ali é fome, tem um comércio, tem um comércio lá próximo, e aí no final da tarde, passa lá o comerciante puxando a carrocinha, com o biscoito, com o alimento, e o que eles apuraram, o que eles apuram durante o dia, de moedas, de centavos, de esmola, eles compram o alimento no final da tarde. Então, o que nós queremos é priorizar essas políticas para melhorar a qualidade de vida de quem mora lá na aldeia, para que nós possamos dar uma educação de qualidade, uma saúde de qualidade, um alimento básico para eles. É garantir a dignidade. E aqui eu busco sensibilizar o Ministério Público Federal, que priorize ações para que nós possamos melhorar a qualidade de vida dos povos indígenas, do nosso irmão índio que está lá sofrendo na aldeia. É esta ação, essa política pública que nós esperamos. Nós sabemos que muito se exige. Exige, inclusive, das aldeias a preservação ambiental, mas os órgãos de controle não dão conta de fiscalizar. Eu moro perto de aldeia, e o que todo dia nós constatamos é o desmatamento ilegal do branco que vai lá na aldeia, do não indígena, que vai lá, desmata, pega madeira, vende, e o índio fica lá sendo prejudicado, fica lá sendo marginalizado, sendo injustiçado. Então, essa é a política pública para os povos indígenas que nós queremos. Não é provocar o conflito entre moradores que estão lá assentados pelo Governo, porque não invadiram propriedade de ninguém, foram assentados pelo Governo. O Governo emitiu título, o Governo construiu casas, e eles estão há décadas lá morando, criando suas famílias, estudando, tem escola, tem cemitério. Então, nós temos que evitar o conflito e buscar priorizar a política pública que vai melhorar a qualidade de vida de quem mora na aldeia. É essa a nossa manifestação, Senhor Presidente, eu faço encaminhamento para que se crie uma comissão com representantes de moradores. Eu me disponibilizo, convido mais deputados. Até e o Deputado Rodrigo já convidei para participar dessa comissão, para que nós possamos dialogar junto ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e buscar um equilíbrio e evitar um conflito. Conflito este que a própria FUNAI reconhece o risco de perda de vidas por conta de um conflito territorial. Então, essa é a nossa manifestação. E eu mando essa mensagem a todos aqueles moradores lá onde nós denominamos Vila Real, que podem contar com o nosso trabalho a nossa dedicação, o nosso apoio, para que nós possamos buscar uma solução para esse conflito iminente, que não é isso que nós queremos. Muito obrigado, Senhor Presidente.