Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente. Senhores Deputados, galeria! Faço um registro aqui e venho a essa Tribuna. Aqui olhei a nossa Presidente fazendo, ressaltando a importância da Lei Maria da Penha. E eu venho aqui também para parabenizar a competência do legislador, Deputado Neto Evangelista, que, com muita sabedoria, apresentou um projeto de lei que já está em vigor no estado do Maranhão desde o ano de 2022, o Deputado Neto, que está aqui. Um projeto de muita valia e de muita importância. Na medida em que eu exalto a competência do legislador Deputado Neto Evangelista, nós estamos apresentando uma indicação ao procurador de justiça, tendo em vista esse processo que nós estamos iniciando agora, senhoras e senhores deputados, processo eleitoral. E eu participei pessoalmente de inúmeras convenções nas pequenas cidades, sobretudo, nas cidades onde as eleições são bastante acirradas. E nós observamos o abuso dos fogos de artifício por todas as partes. E nós temos uma lei que trata desse assunto aqui no estado do Maranhão. No entanto, nós estamos encaminhando a indicação, Deputado Neto Evangelista, para o procurador e anexando a sua lei. Claro, o Ministério Público tem conhecimento, mas a importância do cumprimento da sua lei, do acompanhamento do Ministério Público, principalmente nesse período eleitoral por vários fatores. Quando Vossa Excelência apresentou essa proposta, claro, visando proteger essa causa que Vossa Excelência protege tão bem, que é a causa do autista, visando proteger o meio ambiente, visando proteger os animais, mas, nesse período, além de nós agravarmos, prejudicarmos as pessoas que necessitam de uma paz, de um sossego maior, nós também temos acompanhado o abuso de poder econômico por parte de alguns candidatos que utilizam dos fogos de artifício não só para promover os seus eventos, mas para atrapalhar os eventos de outras coligações dos seus supostos adversários. Então nós estamos pedindo aqui o acompanhamento do Ministério Público, para que faça cumprir a lei que essa Casa aprovou. É uma lei que é de muita valia para este momento que nós estamos vivendo, para preservar a saúde dos nossos idosos, das nossas crianças, dos nossos doentes, dos nossos animais e também para levar um equilíbrio a este processo eleitoral, para que os altos investimentos em fogos de artifício não venham fazer com que esse desequilíbrio, esse investimento financeiro venha a incentivar o eleitor a apoiar o partido A ou partido B. Pois não, Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) – Deputado Eric, primeiro, parabenizá-lo por trazer esse tema tão importante aqui à tribuna da Casa. Vossa Excelência, sensível como é, como pessoa, cumpre o seu papel como deputado estadual de alertar, nesse caso, o Ministério Público e toda a sociedade a respeito do cumprimento da Lei 11.805/2022, como relatado por Vossa Excelência, de nossa autoria aqui na Casa, aprovada por unanimidade por esta Casa e sancionada pelo Governador do Estado, porque talvez é cultural até em alguns municípios isso acontecer. A gente sabe que isso não muda do dia para a noite, mas, inclusive, há pena prevista dentro dessa legislação, há a pena prevista de multa e, em caso de reincidência, o dobro da multa. A multa é de quatro mil, cento e poucos reais. Em caso de reincidência, dobra aí para oito mil. Enfim, é prevista na legislação a fiscalização, inclusive, da comercialização. E aí eu acho que é onde o Ministério Público deve fazer, sobretudo, a fiscalização, nos comércios que vendem esses tipos de fogos de artifício. Eu fui em algumas convenções que infelizmente tiveram esses fogos, eu fiz alerta para os candidatos a respeito disso, e fui em outras que tiveram fogos de baixo ruído, abaixo de 100 decibéis, fogos bonitos inclusive de se assistir, respeitando assim os autistas, os idosos, os pets também, que sofrem muito com isso, por ter hipersensibilidade auditiva na sua grande maioria. Então, eu acho que essa fiscalização do Ministério Público nos comércios, eu acho que a gente consegue, sem dúvida nenhuma, chegar ao objetivo, que é não termos a soltura dos fogos. Na minha campanha de prefeito em São Luís, em 2020, eu já adotei, nós não tínhamos a lei, eu adotei, eu lembro que, no meu primeiro evento, a organização de campanha comprou um monte de foguetes, várias caixas de foguete. E, quando eu fui fazer uma visita no ambiente da convenção, eu vi aquele tanto de foguete lá, eu falei: “eu não quero foguete na minha convenção”. “Não, mas tem que ter foguete”. Eu: “na minha, não”. E ali a gente abortou e, em movimento nenhum meu mais, teve, foi que surgiu a ideia de nós criarmos essa legislação. Então, é importante o tema que V. Exa. traz. E, fazendo também aqui um parêntese, e elogiar o Presidente do TRE, Desembargador Gonçalo, porque ele fez um comunicado aos juízes eleitorais a respeito da soltura dos fogos. Portanto, estão todos cientes, então, se o Ministério Público fizer a denúncia, cabe multa, essa multa é administrativa, faz para o estado, a aplicação dessa multa é através do Corpo de Bombeiros. Enfim, então acho que, de fato, a gente tem que fazer uma mobilização grande para que seja respeitado, de fato, o direito dos autistas, dos idosos e dos pets. Parabéns a V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Mais uma vez, eu quero parabenizar.

O SENHOR DEPUTADO FRED MAIA – Deputado Eric.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, Deputado Fred.

O SENHOR DEPUTADO FRED MAIA (aparte) – Só para colaborar aqui, que essa sua fala, a gente tem que transpor isso para nossa realidade, e a Prefeita Vanessa Maia, assim que ela assumiu, ela assumiu um compromisso com todas as entidades dos autistas, a AME lá em Pedreiras, e ela fez também uma lei municipal proibindo o uso de fogos de artifício. E, já que na campanha ela já fez, já colocou a nota dela dizendo que, na campanha, tanto ela como a pré-candidata Cibele Napoleão, lá em Santo Antônio dos Lopes também, não vão utilizar fogo de artifício. A realidade é que a gente não sabe, às vezes, da realidade de como é a questão do autista, do idoso, mas, quando você passa a sentir na pele como eles ficam, como incomoda, como é triste ver a criança na angústia, que ela fica naquela agonia, entra em crise por causa da quantidade de fogos de artifício. Então, acho interessante. Lá em Pedreiras, a juíza já chamou todos os presidentes de partidos e a orientação que a prefeita disse da coligação dela já, que não usaria fogos de artifício. Eu acho que a gente tem que levantar mais essa bandeira, pedir novamente ao TRE para fiscalizar. Às vezes, a cidade que não tem a comarca, não tem o juiz presente, aí o candidato A ou o candidato B pode achar que pode fazer. “Ah, daqui que chegue lá…”. Mas eu acho que tem que ser denunciado e não é para acontecer, tem que ser respeitada a lei.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Muito bem, Deputado Fred, eu parabenizo a Prefeita Vanessa pela iniciativa. Realmente, existem alguns municípios que legislaram sobre esse tema, isso é de muita valia. E nós, como V. Exa. fala, que cita a nossa realidade, a verdade real, o que existe nas pequenas cidades, além da defesa dos autistas, dos idosos, dos pets, como aqui o Neto Evangelista falou, nós sabemos também que é um grande causador de queimadas, queimadas de propriedades, nas grandes carreatas queima residências, e isso causa transtorno. Então, a lei, Deputado Neto, mais uma vez, eu lhe parabenizo, a lei foi muito bem elaborada. Estamos necessitando somente que seja cumprida. A lei prevê uma pena, a lei, realmente, engloba todas as situações. Então, eu o parabenizo, Deputado Neto Evangelista, mais uma vez, pela sua competência como legislador. Na época, a lei foi promulgada pelo Presidente Othelino, que era o Presidente da Casa aqui, e é uma lei que, sem dúvida alguma, neste momento, ela sendo aplicada ela vai trazer benefícios, para a saúde, para o lazer, para o sossego, para o meio ambiente, para inúmeras áreas. E é por isso que nós estamos aqui fazendo esse registro, estamos encaminhando essa Indicação, Vossa Excelência, os deputados que aqui se encontram nos derem o prazer, nos derem a alegria de assinarem conosco essa Indicação para que nós possamos encaminhar ao Procurador, o Deputado Eric aqui vos fala ficará muito agradecido. No mais, Senhor presidente, muito obrigado. Era esse o registro, que Deus abençoe!