Transcrição

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente, bom dia aos nossos colegas parlamentares, galeria, imprensa, todos que nos assistem, de forma virtual, pela TV Assembleia, pelas minhas redes sociais também. Aproveitar, Presidente, que o tema essa semana que veio aqui para esta Casa, referente ao aumento de taxas do Detran, o tanto que absurdo que ficaram essas taxas e que está prejudicando a população do nosso Estado. Nosso Estado que nunca sai dos piores índices de desenvolvimento. E não é à toa que não sai desses índices, porque um país, um estado que quer desenvolver, ele precisa de liberdade econômica, ele precisa de investimento, ele precisa de incentivo. E esse aumento exagerado de taxas querendo arrecadar, causa danos, principalmente a essa população. E fico feliz que alguns colegas agora estão vendo o tanto que foi danoso esse aumento de taxa ano passado, pois, ano passado, esse projeto veio para cá, com urgência, na correria, não se deu para ter conhecimento, de fato, que estava sendo votado no conteúdo. É por isso que eu sou contra esse tipo de projeto de grande magnitude, de grande impacto na vida da população, seja votado assim, às pressas, com urgência, porque agora está aí, quase um ano depois, quando se anda pelas ruas, pelos interiores, está vendo o tanto que foi danoso, o tanto que está se causando de prejuízo na vida da população. Aí está vendo o tanto que é impactado, porque na hora de votar aqui, às pressas, um projeto do governo, tão danoso quanto esse, é a favor, aí agora está vendo o tanto que está sendo cobrado, o tanto que está sendo sofrido, para a população carente do nosso Estado. Não é só em Barra do Corda não, é por onde a gente anda no Estado, qualquer município que a gente vá, a gente sabe que principalmente as motocicletas, é meio de sobrevivência para muita gente, e não é só na capital que tem o pessoal que faz transporte de aplicativo, entrega de comidas, mototáxi, mas em todo o nosso Estado, em todo Maranhão, a moto é instrumento de trabalho, para a grande parte da população do nosso Estado. Então, aqui eu fico feliz, mesmo que tarde, antes tarde do que nunca, essa observação que alguns colegas levantaram agora, realmente, do tanto que tem sido impactante para a população do nosso Estado, esse aumento absurdo de taxas que tivemos aqui, do Detran, em nosso Estado, e que possa ser agora reavaliado pelo Governo do Estado, junto a esta Casa, essa redução, já que agora vários colegas se sensibilizaram pelo fato, que a gente realmente consiga fazer algo concreto, que a gente consiga ajudar a população do nosso Estado. E vou aproveitar o assunto também, porque eu recebi nas minhas redes sociais, uma outra sugestão de projeto, que a nossa Casa possa ajudar a população do nosso Estado, eu achei muito coerente. E é por isso que eu venho trazer aqui a público, aproveitar esse tema, que está em questão, para que a Casa possa fazer algo, eu peço que, por favor, bote a imagem da mensagem que eu recebi nas minhas redes sociais. Está ali uma sugestão de uma seguidora de duas injustiças que acontecem na legislação atual, que é a isenção de taxa de licenciamento de veículos com bloqueio de roubo ou furto. É um absurdo que não haja previsão legal de isenção dessa taxa semelhante ao que já acontece com o IPVA, falta também na taxa de licenciamento. Se a pessoa teve um veículo para recuperar, daqui a três, quatro, cinco anos, ela mesma será obrigada a pagar a taxa de licenciamento, sendo que ela não teve o uso do veículo. Só para constar também que, se a pessoa sofreu algum furto, algum roubo, é responsabilidade também do governo do estado, porque é o responsável pela segurança pública aqui do nosso estado. Então, é mais do que devido que a população tenha esse benefício para que ajude cada um, porque, se quem está brigando pela taxa de licenciamento, é porque realmente está precisando, gente. Quem tem condição não vai brigar por uma taxa dessa porque é um valor baixo, mas, se a pessoa está brigando por esse valor dessa taxa, é porque realmente a pessoa está precisando. É a pessoa que está atrás de dinheiro para poder sobreviver, para poder comer. A pessoa que está atrás do básico. Então, a gente tem que ter um olhar especial para esse tipo de população e não ficar só no discurso. Fique à vontade, deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Deputado Fernando, o seu pronunciamento é muito oportuno. Nós não podemos deixar de admitir que os impostos, apesar de ninguém gostar, são necessários, até porque as políticas públicas são financiadas a partir desses impostos. Agora, neste caso específico, de fato, houve um aumento abusivo, o governo do estado meteu a mão justamente nos bolsos de uma parcela que menos tem. Mas o pior não é só aumentar as taxas dos impostos, o pior é quando não se vê a contraprestação dos serviços, que é o que acontece no Maranhão, muito imposto, muita taxa e os serviços públicos cada vez sendo oferecidos com menos qualidade para a população. Parabéns pelo pronunciamento de Vossa Excelência.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Deputado Othelino, eu ainda ia chegar nessa parte também, mas meu tempo já se esgotou e vou deixar para outro pronunciamento meu. Não adianta só arrecadar, aumentar a arrecadação e esse aumento não chegar realmente a quem precisa e a quem deve. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Fernando, só para também acrescentar um aparte a Vossa Excelência, porque é importante o tema que traz assim, como o deputado Eric trouxe à tribuna da Casa, uma vez que, de fato, toda população reclama da carga tributária que tem atualmente e, muitas vezes, a gente toma providências equivocadas, de modo que a gente tem que pensar no que compete à legislação estadual e muitas vezes no que tem de referência na legislação nacional, que não há travas hoje na legislação nacional, não tem limite para estabelecer o valor que pode ser cobrado nos casos em que o veículo é estabelecido e tem taxa de polícia. Então, se estabelece o prazo de três meses, o prazo máximo que pode ser cobrado, mas não há valor limite, então, muitas vezes, ultrapassa o valor do próprio bem. Então, é confiscatório, não tem sentido, a gente só tem que estudar o meio mais adequado para poder fazer isso dentro da nossa competência aqui no estado, para também não levar falsa expectativa para a sociedade, pois parte dessa competência cabe à Câmara dos Deputados, porque a gente vai precisar alterar o Código Nacional de Trânsito. Mas aí eu acredito que é possível V. Exa. capitanear esse debate para que a gente possa fazer as alterações na legislação, necessárias, de maneira adequada, para que a tributação seja justa para a sociedade.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Agradeço ao Deputado Carlos Lula.