Transcrição

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente, bom dia, colegas Parlamentares, galeria, imprensa, todos que nos acompanham também, de forma virtual. Quero registrar aqui a visita que eu fiz à Defensoria Pública, ao Defensor-Geral, Gabriel Furtado, lá conhecendo mais de perto o trabalho, o grande trabalho que a Defensoria Pública faz. Fui lá no gesto para poder oferecer, destinar uma Emenda para a Defensoria Pública e na conversa com o Gabriel, ele me mostrou a questão dos Econúcleos que estão sendo instalados para poder descentralizar cada vez mais a atuação da Defensoria Pública. E com isso também eu fiz questão de destinar um recurso para implantação do novo Econúcleo que será o maior do Estado, assim como o mais moderno também, que será na cidade de Balsas. O Gabriel conseguiu me convencer, tudo bem, pois eu cheguei com a ideia inicial de indicar R$ 300.000 de Emenda, mas subi esse valor para R$ 500.000, ele me demonstrando o grande trabalho que a Defensoria faz, o projeto também ousado para a cidade de Balsas. E com isso, eu fiquei muito feliz com a destinação deste recurso. Queria aproveitar também aqui e registrar que, ontem, na CCJ, estava em pauta o reajuste dos militares, nosso colega de parlamento aqui, o Deputado Júlio Mendonça, que é o membro do parlamento forte na CCJ, fez o pedido de vista para que a gente possa debater mais o assunto e também para que os militares possam ficar atento, porque já está próximo de ser votado o reajuste. Aquele reajuste, para quem lembra, que foi mais uma propaganda enganosa do Governo do Estado, que foi anunciado que o reajuste seria de 20% e que, na verdade, o reajuste mal chega aos 14%. Então, causou uma revolta muito grande aos militares da expectativa que foi criada e foram decepcionados mais uma vez. E a gente vai vendo, com isso, a gente percebe a desvalorização da categoria dos militares, assim como dos servidores públicos em geral. Até porque a gente observa que o Governo do Maranhão aumentou o ICMS, tornando o maior ICMS do país, mas não chega a retribuição no nosso Estado. Não chega a valorização do servidor público, não chega a valorização dos militares. E aqui eu quero registrar o combate do soldado Leite, que está lá todos os dias na viatura sentindo na pele o que é a desvalorização do militar. Eu tive a honra de tirar licença aqui para que o soldado Leite pudesse assumir o mandato e representar nesta tribuna muito bem os militares. Ele, que trouxe vários assuntos da categoria, sempre defendendo aqui. Inclusive foi até enganado pelo Governo do Estado na questão das promoções. E eu também não fico aqui só no discurso, só para lembrar que eu sou o Deputado Estadual que mais destinei recurso para a segurança pública e continuo cobrando também a valorização da categoria. Concedo aqui aparte ao colega Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Obrigado, Deputado Fernando Braide. Eu queria apartear Vossa Excelência no sentido de chamar a atenção da Polícia Militar do Estado do Maranhão, já que a gente está encerrando na Comissão de Constituição e Justiça. Já são três votos contrários à emenda proposta de nossa autoria e subscrita por diversos Deputados no sentido, de fato, de conseguir uma valorização efetiva dos policiais militares do Estado do Maranhão. O aumento tão alardeado pelo Governador Carlos Brandão caiu na corporação apenas como uma frustração. De fato, a gente não pode votar ainda antes do encerramento do primeiro semestre, mas agora na volta dos trabalhos, a gente quer votar e votar um aumento efetivo para a Polícia Militar do Estado do Maranhão, um aumento que, de fato, valorize o trabalho de nossos policiais.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Agradeço o aparte do Deputado Carlos Lula, e fica aqui mais uma vez o registro para os militares também se mobilizarem e cobrar, porque é mais do que justo e merecido o reajuste adequado para a categoria. Deputado Rodrigo Lago.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Fernando, eu parabenizo Vossa Excelência por trazer esse tema novamente ao debate na Casa. Lembrando que esta medida provisória chegou à Casa ainda no primeiro semestre. E o Governo, percebendo a dificuldade de ter que confessar que o Governador mentiu para os policiais, adiou a votação agora para o segundo semestre, mas a verdade uma hora aparece. O que de fato o Governador anunciou foi um aumento de 20%, depois se descobriu que não eram 20, eram 14 e, na prática, nem 14 chegou, porque ele concedeu aumento em cima da remuneração atual e não em cima da remuneração aprovada por esta Casa e que já estava em vigor na legislação anterior, faltando apenas uma implementação. Mas é por circunstâncias como essa que a gente compreende o acerto no início desta Sessão legislativa de formar o Bloco Parlamento Forte. Foi graças à formação desse bloco que se permitiu que um membro aqui do Bloco Parlamento Forte fizesse parte da CCJ, pedisse vista exatamente para que não só o governo, mas como toda a base do governo aqui na Assembleia reflita sobre essa importante medida que deve ser aplicada e estendida aos policiais, que receberam no dia a notícia que ganhariam 20%, e no dia seguinte o governo foi lá e tomou de volta o aumento que havia concedido. Parabéns, Deputado Fernando.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Fernando.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Fernando. Deputado Fernando, V. Exa. me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – E quando puder, conceda a mim também, Deputado Fernando.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) – Deputado Fernando, obviamente, todos nós nesta Casa somos solidários com a luta dos nossos militares por valorização salarial e que passa por estruturação do mecanismo de segurança pública, e obviamente passa também por remuneração. Então, todos nós, eu acredito que somos solidários à causa dos militares, mas é importante, Deputado, para que se possa de fato discutir a coisa com clareza e com transparência, falar sobre a remuneração que os policiais militares do Maranhão recebem e receberão a partir desse reajuste, que ao final vai somar 20%, e que ele vai ser maior do que a remuneração de muitas outras unidades de federação do País. Se nós pegarmos, por exemplo, a remuneração de um soldado que chegará a R$ 6.149 no Estado do Maranhão; no Piauí, esse subsídio é de R$ 3.656. No Ceará, R$ 5.837, e no Estado de São Paulo, veja, no estado mais rico do país, um policial militar recebe R$ 4.185. Então, a realidade de remuneração do Estado do Maranhão não está, digamos assim, defasada, em relação às outras unidades da federação. Obviamente, todos nós queremos que os nossos militares sejam cada vez mais valorizados e reconhecidos, mas a realidade financeira da nossa Polícia Militar é melhor do que a grande maioria das unidades, das demais unidades da federação, e eu cito aqui três unidades da federação: Piauí, Ceará e São Paulo, para servir de parâmetro. Então, eu queria fazer esse registro, Deputado, para que fique bem claro o que o Governo do Estado tem feito com relação aos militares e que a realidade não é tão ruim quanto se tenta fazer transparecer. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Fernando.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Peço ao Deputado Fernando que encaminhe para o término do seu pronunciamento. V. Exa. já ultrapassou três minutos e quarenta segundos do seu tempo normal. V. Exa. quer usar os tempos da liderança, que está marcado aqui para o Deputado Rodrigo? Deputado, V. Exa. ganhou o tempo da liderança, pode continuar.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Antes do Deputado Fernando começar o tempo da liderança, eu gostaria de fazer o aparte, senão o Regimento me impedirá. Tenho certeza de que o Deputado Antônio, democrata que é, fará essa concessão. Posso, Presidente? Muito bom ter feito esse aparte após o aparte do Deputado Ricardo Arruda, quando ele disse assim: “Não é tão ruim quanto parece.” É, Deputado Fernando, é tão ruim quanto parece. Eu queria até sugerir ao estimado Deputado Ricardo Arruda que ele pedisse para algum militar, e eu tenho certeza de que ele conhece vários, que o colocasse para algumas horas em um grupo de WhatsApp dos militares, para que ele tenha a noção da insatisfação dos militares do Maranhão com este engodo do Governador Brandão. Quando ele finge dar 20% de reajuste, mas só dá 14. Aliás, o Governador Carlos Brandão, ele se especializou em mentir, agora, recentemente, em Penalva, ele estava exortando o capeta.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Satanás.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Fez um discurso bem desastrado lá, eu acho que ele anda pensando muito no capeta, porque ele mente tanto, que ele está virando o pai da mentira, e V.Exa. sabe quem é o pai da mentira, né? Pois é. Então, o Governador Brandão ele, eu até falei nas minhas redes sociais, tenho quase certeza, mas eu não sou do ramo da saúde, que ele é um mitómano, ele mente tanto que ele acredita na própria mentira. Mas tem uma solução, é aprovar a emenda que que nós apresentamos, que não tem nada de mais, Deputado Fernando, V.Exa. é muito feliz em trazer este tema para cá, é apenas para que o reajuste seja de 20%, seja na prática de 20%, e não de 14, porque ele dá 20 e tira 6, e ele pensa que todo mundo acredita nas mentiras dele. Então, Deputado Fernando, o tema é muito apropriado, o Deputado Ricardo, eu tenho certeza de que, apesar do esforço hercúleo que ele faz para defender o que não tem defesa, ele sabe que este reajuste ele está ferindo o policial militar, que é tão importante para a Segurança Pública do Maranhão, ele está ferindo não só porque ele não vai ter o reajuste que ele merece, mas ele está se sentindo subjugado, ele está se sentindo como se o Governador considerasse que ele não percebe aquela mentira quando o governador mete a mão no bolso do policial militar. Esse mesmo governador que se recusa a dar um reajuste real para o militar, é aquele que quer criar cargos todos os dias, inclusive na sessão de hoje só não criou porque o Deputado Júlio pediu vista, lá na CCJ, ontem. Mas na sessão de amanhã, ele vai criar mais alguns cargos. Não tem dinheiro para dar reajuste para o policial militar, mas tem para criar cargos para fazer pré-campanha para o Bebezão que ele pensa que vai fazer Governador do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Senhor Presidente, como o Deputado Othelino.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Peço, peço..

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Antônio, na verdade, como o Deputado Othelino…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputado Ricardo.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Permita-me só…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Não concederei. Vossa Excelência pode depois pela Ordem, eu posso conceder.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Peço pela Ordem.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Mas eu peço que o Deputado…

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Porque, na verdade, como eu fui mencionado…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Sim, V.Exa. pode se defender em outro momento, não neste momento, porque senão vai alongar e estamos quebrando aqui as regras das nossas normas internas, do nosso Regimento Interno. Peço que Vossa Excelência possa concluir o vosso pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Eu agradeço ao Deputado Antônio, o aparte também dos colegas, e ainda bem que o Deputado Othelino fez esta lembrança também para eu incorporar aqui ao meu discurso, que essa semana também já chegou na CCJ, são três ou quatro Projetos do Governo do Estado criando mais cargos ainda para a estrutura. Governador esse que não para de criar cargos, e quando a gente acompanha mesmo pela rede social, quase que, semanalmente, é aliado político empregado no governo. Então, a gente percebe que ele não está preocupado com gestão, se a população está passando fome, o que é pobreza ou não. Tudo para ele tem que está inserido no PACO – programa de aceleração da candidatura do Orleans. Este Governo só funciona para isso. Podem olhar e observar, quando vocês olharem um projeto do Governador, tem lá um desvio de finalidade, está sempre focando na eleição, na política, e nunca pensando no bem-estar da população. Isso me entristece demais, Deputado Rodrigo. Porque, desde o começo do Governo dele, a gente vai reparando, tem sempre um desvio de finalidade, tem sempre uma segunda intenção, tem sempre a finalidade eleitoral. E agora que se aproxima mesmo da sucessão estadual, que, aliás, ele adiantou até demais, porque acho que ele não sabe fazer outra coisa mesmo, não sabe fazer a gestão do Governo. Só sabe cuidar de política. É o único foco que eles têm. Isso entristece demais e fica aqui o recado para os militares. Se falarem com desculpa de que é dinheiro, porque atingiu o teto de limite, é mentira. E está tudo comprovado na apresentação que se vem aqui na Assembleia da Execução Fiscal, da questão fiscal do Governo do Estado. E relembrando, Deputado Rodrigo, na última apresentação que o Secretário veio aqui, a gente pegou um golpe. Não nos anunciaram antes da hora, que dia ia ser a agenda, como ia ser, fizeram a apresentação escondida. A gente só soube depois pela rede social. Então, fica aqui também meu repúdio a esse tipo de exclusão que temos aqui, porque o Governo do Estado não aceita ser contestado, porque não podemos mostrar a verdade ao Maranhão, porque o Brandão não quer que a população conheça.