Transcrição

A SENHORA DEPUTADA JANAÍNA (sem revisão da oradora) – Bom dia, colegas Deputados, Deputadas, Presidente Iracema, colegas da imprensa, galeria aqui presente. Bom dia também, de uma forma especialíssima, aos meus colegas e amigos, à minha Região Tocantina. E hoje eu subo esta tribuna bem abalada para falar da onda de violência que voltou a atingir a Região Tocantina. No povoado Cikel, na região, na cidade de Amarante, o jovem Kleber Costa, de apenas 22 anos, foi assassinado com um disparo de arma de fogo. E aqui nesta Casa, nós fizemos a indicação para a implantação de um posto policial ali na região das Alvoradas, na cidade de Amarante, especificadamente na região do Cikel. É uma área extensa, com mais de cinco mil habitantes, marcada por assassinatos, por homicídio, violência sexual contra crianças e adolescentes, roubos. E nós fizemos aqui essa indicação ao Governador Carlos Brandão, ao Secretário de Segurança, Senhor Maurício, para que eles atendam esse nosso pedido. De antemão, também solicitamos a ronda ostensiva ao 34.º Batalhão, ao Senhor Coronel Claudinei, ali para aquela região que fica a 100 quilômetros da sede da cidade de Amarante, o que dificulta a chegada da polícia e favorece a fuga desses criminosos. E a morte desse jovem, do Kleber, de 22 anos, é mais um episódio entre tantos que já vêm ocorrendo ali na região das Alvoradas. Juntamente também com o Deputado federal Marreca, eu fiz esse pedido intercedendo a ele que encaminhe ali naquela região uma viatura para poder minimizar, coibir e inibir esses tipos de crime. Mas eu também quero usar esse espaço aqui hoje, minhas colegas Deputadas, conforme aqui já foi relatado pela Deputada Daniella, por V.Exas., Deputado Neto Evangelista, um caso que ocorreu na cidade de Imperatriz há dois dias: uma mulher foi agredida brutalmente pelo seu companheiro, moradora ali da Vila Zenira, na cidade de Imperatriz. Como mãe, como mulher, como Deputada estadual daquela cidade, como a primeira mulher Deputada estadual de Imperatriz, eu fico aqui estarrecida com tamanha brutalidade desse crime. E é impossível a gente assistir àquele vídeo sem a nossa alma estremecer, é impossível não imaginar o medo que aquela mulher passou, a angústia, a angústia daquele filho, daquela criança que estava gravando aquele vídeo, a sensação de desamparo. Esse agressor possui um histórico. Ele já foi condenado por homicídio, ele cumpri pena em um regime semiaberto. Mas aqui eu também fico estarrecida que, em menos de 48 horas, esse agressor já ficou colocado em liberdade. E aqui eu quero fazer uma pergunta para esta Casa, para todos os maranhenses: O que mais uma mulher precisa provar para ela ser protegida? Até quando nós vamos permitir provas, testemunhos, lágrimas que não sejam suficientes. Até quando? Será que é necessária essa mulher virar estatística para que o Judiciário se sensibilize com esse episódio. E aqui eu quero fazer um pedido ao Judiciário, ao Ministério Público, que olhe para esse caso com a devida responsabilidade. Porque um agressor desse nas ruas deixa todas nós, mulheres, com medo, assustadas. O que é mais necessário fazer para que esses agressores, eles cumpram no rigor da lei. O que é mais necessário fazer? Minhas colegas Deputadas, Deputada Dani?

A SENHORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE – Deputada, depois me conceda um aparte.

A SENHORA DEPUTADA JANAÍNA – Sim, Deputada Vivianne. Então, o que demonstra aqui, que nem sempre denunciar vai garantir a proteção. Então, eu quero deixar aqui registrado hoje e deixar também a minha solidariedade àquela mulher moradora, ali de Imperatriz, do bairro Vila Zenira. A minha solidariedade a você, estamos juntas. Nós não vamos nos calar, essa situação ela não pode estar como está, este agressor foi colocado em liberdade, mas isso foi um erro. É necessário que o Ministério Público, o Judiciário reveja esse caso isoladamente pela gravidade que ele tem. Sim, Deputada Viviane.

A SENHORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE – Deputada Janaína, é o que a gente já está falando, que não sei o que falta mais ali daquele caso gravado pelo filho com tantas provas e no dia seguinte o agressor ter sido posto em liberdade.

A SENHORA DEPUTADA JANAÍNA – Colocado em liberdade provisória.

A SENHORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE – Então, a gente tem que realmente rever, como eu falei, é importantíssimo para que a gente tenha essa representatividade. A gente vê aqui que tem vários homens também já muito empáticos à nossa causa, mas nada como ser mulher para se colocar no lugar dessa vítima. Quero lhe parabenizar pela fala que foi um caso ocorrido na sua cidade, Imperatriz, e dizer que V.Exa. pode contar também com a Procuradoria, a gente tem uma advogada, a gente está ligando para esses casos, para que a gente também veja o que está faltando, porque eu acredito, como eu falei, não basta só nós termos voz e denunciar, pelo menos é o que a gente ver, que não está bastando no Maranhão e no Brasil só a gente falar, falar, criar leis. A gente tem que realmente fazer uma apelação para o Judiciário ou então para as leis, porque como o Deputado Neto falou, a gente não está aqui para julgar os autos, julgar, deve ter brechas que favoreceu esse agressor, embora seja um caso que praticamente quem assiste o vídeo vê que não tem defesa. Então, conte também com toda a bancada, com certeza com toda a Assembleia aqui, e conte conosco que a gente tem que fazer realmente esse apelo ao Judiciário para rever esse caso.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputada.

A SENHORA DEPUTADA JANAÍNA – Sim, Deputada Vivianne, é necessária a empatia também do Ministério Público, da sensibilidade para que casos como esse de tamanha gravidade, eles não afetem toda a sociedade. Mas, mudando de assunto aqui, Presidente Iracema, eu quero hoje compartilhar com os colegas Deputados dessa Casa, com todos, Vossas Excelências, que esta Assembleia Legislativa, ela está finalista pela primeira vez, finalista no prêmio da Unale, da União Nacional dos Legisladores e Legislativo Estadual. E isso é um motivo de grande alegria, porque demonstra a capacidade técnica desta Casa, a produtividade. E eu quero aqui agradecer a nossa Presidente Iracema por todo o apoio, agradecer de uma forma especialíssima ao Complexo de Comunicação aqui desta Casa, que também abraçou esse nosso projeto. Nós estaremos concorrendo na categoria Projeto Especial, com o Projeto Escola Informada, que tem como objetivo capacitar os profissionais da educação infantil, para que eles consigam identificar as crianças que estejam ali passando por qualquer tipo de violência ou abuso sexual. Eu também aqui quero deixar registrado, nós estaremos no dia 3 ao dia 5 de dezembro, no Rio Grande do Sul, em São Bento, buscando esse prêmio para o nosso Estado do Maranhão. E eu quero aqui conclamar os meus colegas Deputados para que vamos lá, juntamente, eu tenho certeza de que o Deputado Wellington vai estar presente, para que a gente traga esse prêmio para a Assembleia Legislativa do Maranhão, demonstrando que nós temos capacidade técnica, sim. É um projeto de nossa autoria, mas quem vai ganhar somos todos nós, os 42 Deputados estaduais, e é motivo de muito orgulho e alegria. Presidente, só mais dois minutinhos que eu também quero deixar registrado aqui que, ontem, na tarde desta segunda-feira, eu estive visitando o Secretário de Estado de Saúde, o Secretário Tiago, levando um relatório a respeito das denúncias que recebemos da Maternidade de Alto Risco de Imperatriz. Recebemos mais de 100 denúncias, e eu quero aqui dizer à Região Tocantina e às mulheres que são atendidas ali naquela maternidade que, de todas as denúncias que nós recebemos, 99% falam justamente sobre a falta de humanização de uma parcela dos profissionais que estão ali dentro daquela maternidade, ou seja, não é a falta de estrutura física, não é a superlotação, é justamente a falta de empatia e humanização de uma pequena parcela de profissionais que hoje vem trazendo e acarretando grandes traumas às mulheres que são atendidas ali dentro. E o Secretário Tiago se colocou à disposição, até o final de semana vai encaminhar uma equipe de fiscalização para a maternidade, para averiguar, para colocar também de forma pública, publicizar a ouvidoria da Secretaria da Maternidade, para que as denúncias sejam oficializadas no canal do ouvidor da Secretaria de Saúde, da Emserh. Também estive conversando com o nosso Governador Carlos Brandão e fiz um pedido especial ao nosso governador para que implante urgentemente uma maternidade de risco habitual na cidade de Imperatriz, para que desafogue aquela maternidade de alto risco, para que as mulheres possam ser atendidas com mais conforto, as mulheres possam ser atendidas com o devido respeito que elas merecem ali dentro daquela maternidade na nossa cidade de Imperatriz. Para finalizar, minha Presidente, aqui também vai um recado especial a cerca de quase 150 famílias ali da Região Tocantina, que fazem uso do leite especial. Conversei também com o Secretário Tiago, e ele disse que agora, no mês de janeiro, vai ser implantado o leite especial na cidade de Imperatriz. Então, você, mãe e pai, que precisa se deslocar lá da Região Tocantina, lá da região de Balsas mensalmente para vir buscar aqui o seu leite para a criança que possui alergia à proteína do leite de vaca, não vai mais vir à capital, esse leite vai ser retirado lá na cidade de Imperatriz. É uma grande vitória, uma conquista para aquelas famílias que utilizam o leite especial, que não têm condições de comprar, que estão em vulnerabilidade. Então eu quero aqui agradecer a sensibilidade do nosso Governador Carlos Brandão por prontamente atender a esse pedido, que vai beneficiar inúmeras famílias ali da Região Tocantina, do sul e do sudoeste do nosso Estado, Obrigada.