Transcrição

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (sem revisão da oradora) – Sr. Presidente, mais uma vez, eu retorno aqui à tribuna para tratar de dois assuntos de grande importância para as igrejas do nosso Estado: a regularização documental e a regularização fundiária dos templos. Em primeiro lugar, meus queridos Deputados, a regularização documental, sabemos que muitas igrejas ainda não possuem CNPJ, e isso impede que elas tenham acesso a benefícios fundamentais, como a possibilidade de firmar convênios, receber doações, abrir contas bancárias e, principalmente, atuar de forma plena e reconhecida na sociedade. E não podemos mais admitir que a igreja, que tem um papel tão importante, aquelas igrejas que na verdade têm um papel para mim excelente – o qual corrobora muito com o Estado, principalmente no que tange à assistência social e ao amparo espiritual da cidadania – vivam sem CNPJ por ausência, em sua maioria, de condições financeiras. O CNPJ, queridos colegas Deputados, não é apenas um número, é um símbolo de reconhecimento e de legalidade. E é nosso dever, como representante do povo evangélico, como representante do segmento evangélico, trabalhar para que toda igreja que deseje se formalizar tenha orientação e apoio para isso. Por isso que o Estado, por meio de parcerias com cartórios, contadores e entidades de apoio, ofereça programas de orientação e assistência gratuita às igrejas. Que possamos facilitar o acesso aos registros sem burocracia e sem custo, o que muitas vezes inviabiliza essa formalização. O segundo tema também muito relevante é o que se conecta também ao primeiro, é a regularização fundiária. Quantas igrejas no Maranhão, construídas com o suor e a fé do povo, ainda não têm o título da propriedade do terreno onde estão edificadas? São várias igrejas que a gente conhece nessa insegurança jurídica. Não é apenas um problema patrimonial; é um risco à própria liberdade de culto, pois coloca em risco a continuidade das atividades dessas igrejas, violando o dever constitucional de proteção aos locais de cultos e suas liturgias. Quando falamos em regularização fundiária para as igrejas, falamos de justiça, falamos de dar tranquilidade para que templos que, há décadas, servem ao povo possa continuar a existir naquela localidade. Portanto, Senhores Deputados, é preciso que o Estado amplie programas de regularização fundiária também para as igrejas, assim como já faz para associações e outros equipamentos sociais. Inclusive, Senhor Presidente, o Governador do Estado – a gente já falou sobre esse tema – por meio da Secretaria de Representação Social, já se comprometeu em nos ajudar. E eu quero aqui parabenizar o nosso querido Governador Carlos Brandão pelo apoio. E nós vamos avançar sobre esse tema. Senhoras e Senhores Deputados, sabemos que essas medidas não são favores, são constitucionais que reconhecem a importância das igrejas como espaço de transformação e acolhimento. E aqui faço um apelo que unamos forças, Governo e outras entidades, Assembleias, entidades civis, para garantir que toda Igreja seja em uma grande cidade ou em uma área rural distante, tenha o CNPJ e seu título de propriedade em mãos. E, assim, que construiremos o Maranhão, onde a fé tem voz e a lei e o seu devido lugar. Encerro dizendo a Deus seja a glória. Muito obrigada, Senhor Presidente.