Transcrição

O SENHOR DEPUTADO MILTINHO ARAGÃO (sem revisão do orador) – Amigos, colegas deputados, Presidente presidindo esta Sessão. Dirijo-me, neste dia 17 de setembro de 2024, para fazer uma menção muito especial do caso jurídico de São Mateus. E eu faço, neste momento, Doutor Rodrigo Lago, Doutor Lula, colegas advogados, Wellington, Doutor Arnaldo, Ariston, Doutora Rosângela, Janaína, colegas de bancada, para fazer uma breve menção do caso que foi decidido ontem por vontade própria, espontânea do querido prefeito e grande Prefeito Ivo Rezende, de São Mateus, Maranhão. E o que vou dizer aqui nesta tribuna é para não deixar passar a oportunidade de dizer do que eu penso como cidadão brasileiro, como advogado, especialmente como são-mateuense. Para que não passe a oportunidade e amanhã alguém diga “carregou o processo até o último dia por chicana, por estratégia simplesmente”, não foi. E vou explicar de forma que o profissional da advocacia entenda e o profissional que não é da advocacia, colegas jornalistas, também entenda. Vamos lá: o Ivo nunca exerceu dois mandatos de prefeito, o Ivo exerceu apenas um mandato de prefeito, e a Constituição Federal descreve que todo cidadão e cidadã brasileira pode e deve ter a faculdade de exercer dois mandatos de prefeito neste país, de acordo com a nossa lei maior, a Constituição do Brasil, promulgada em 1988, em 5 de outubro de 1988, vamos provar quer isso é verdadeiro, e que a Justiça do Maranhão perdeu a oportunidade de ser vanguardista, de avançar e não apenas de ver a interpretação rasa da lei, com todo o respeito e carinho que tem pela nossa Justiça, pelo nossos magistrados, nada aqui de chateação nada normal, mas tiveram, passou na gente a oportunidade do Maranhão dar uma notícia para o Brasil, vanguardista, de que a interpretação deveria ser outra, explico o porquê. Não há o que se confundir, substituição com sucessão, substituição é temporária e no caso de São Mateus, o Ivo substituiu temporariamente, com previsibilidade, dia para começar, 14 de julho, dia para terminar, 60 dias depois por razão de enfermidade, no momento de pandemia que o mundo vivia, não era São Mateus, não era o Maranhão e nem o Brasil, era o mundo. Coisas excepcionalíssimas que o mundo experimentou que foi a pandemia, que morreu meu Secretário, Ciro França, que morreu Sebastião Nina, Vereador de vários mandatos, que morreu Dadá Cedeis, um jovem de 28 anos, amigo e irmão do Ivo. E eu adoeci e os médicos recomendaram que eu tinha que passar, no mínimo, 60 dias sob pena de correr risco de vida, por pertencer grupo de risco. E lá a Câmara de São Mateus concedeu os 60 dias, previsibilidade, dia de começar e dia de terminar, substituição, doutores, substituição, substituição é uma coisa, sucessão é outra. O que fez o vice, o dever de ofício, Ariston, o dever de ofício constitucional, de substituir temporariamente o prefeito, dever de ofício, não há o que se confundir de permanência, substituição, dever de ofício, qual é o bem tutelado para que o candidato não assuma nos seis meses, é o desequilíbrio das eleições, qual desequilíbrio, Gilberto Leda, qual o desequilíbrio, não tinha carreata, não tinha aglomeração, não tinha qualquer ato que o beneficiasse naquele momento, pandemia, pandemia, com todo respeito, mais uma vez, você não pode interpretar, seja magistrado, seja cidadão, antes de ser magistrado, é cidadão, antes de ser Ministério Público, é cidadão, pandemia que acontece duzentos anos, trezentos anos, não se sabia naquele momento, sequer se ia ter eleição no Brasil, os sanitaristas discutiam se ia ter eleição ou não. O Congresso se reuniu e fez uma PEC, e mandou eleição para novembro, 15 de Novembro. E tinha dúvida se teria eleição ou não, não se sabia nem qual o prazo a ser contado de seis meses, três meses, e você volta para a substituição. Ora, não pode se contar dois mandatos, Ariston, se ele era vice, vice é vice, e voltou a ser vice, ele foi condenado pela Justiça, pelos pareceres, pelo entendimento arcaico, ultrapassado, dizendo que tinha dois mandatos, só teve um, ele era vice, e voltou a ser vice, eu voltei a ser prefeito, e concluí o mandato. Lá em Cachoeira dos Índios, na Paraíba, o Supremo Tribunal Federal já analisou um caso idêntico e, desde que por decisão judicial lá, e o Alan Seixas olha no Google, está concluído o mandato por entender que substituição é uma coisa e sucessão é outra completamente diferente. Portanto, com todo respeito, nenhuma mágoa, absolutamente nada, mas eu não poderia deixar de dizer, nesta tribuna, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que o fizemos e levamos até o último dia possível por respeito ao grande mandato que o Ivo faz, um jovem que tinha o direito de continuar fazendo o trabalho dele, mas foi impedido por interpretações ainda rasas, preliminares. Deveria mais uma vez, repito, o Maranhão ser vanguardista para o Brasil de mandar uma notícia diferente, uma notícia grande, com olhar altivo para uma interpretação não literal, não preliminar, não rasa, mas uma interpretação grandiosa para o mundo jurídico deste país. E fizemos a substituição, porque as decisões e pareceres todos, até então, eram pelo indeferimento. Então, não poderíamos cometer o risco, a irresponsabilidade para São Mateus, para o povo de São Mateus, de ter o risco da anulação dos votos e a assunção do segundo colocado à prefeitura sem votos, sem ter o direito concedido pelo voto popular. Por isso, com muita sabedoria e com uma sapiência como se fosse um homem de mais idade, o Ivo me chamou e disse: “Tio, venha assumir o município de São Mateus, que você lutou para chegar a este posto por muitos anos, com muita luta, com muito suor e lágrimas e com a perda de muitos pelo caminho. Volte”. Eu resisti até o último minuto da prorrogação do segundo tempo. Fui refletir, fui pensar, fui chorar lá no canto, escondido, para poder dizer que eu não podia fugir ao debate do poema de Gonçalves Dias: A vida é combate, que os fracos abate, que os fortes, os bravos
só pode exaltar. Então, irei voltar a São Mateus para conduzir os destinos daquela cidade. Quero mandar um recado aos que achavam que iam assumir a prefeitura sem voto, sem história e com um passado nebuloso, alguns por traição ao povo e alguns por traição ao grupo.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Deputado Miltinho, Deputado Vinícius Louro.

O SENHOR DEPUTADO MILTINHO ARAGÃO – Só concluir e concedo um aparte. Os que pensavam assim se preparem que eu estou voltando. Como diz o querido Eliseu Barabá, a chibata só mudou de mão. Se estavam com medo do menino, pois o velhinho está voltando. Se prepare, que a chibata só mudou de mão. O povo ontem foi para as ruas e já mandou o recado. Deputada Janaína, o que estará em discussão, Vinícius Louro, a quem vou conceder um aparte, não é se será o Miltinho ou se será o Ivo Rezende. Será a decisão do povo de São Mateus se a cidade volta ao passado, volta ao atraso, ou se São Mateus continua do trilho certo, no caminho certo dos avanços que o Ivo trouxe, que eu construí lá atrás os pilares e que ele deu continuidade tão bem. A todos eu respondo: é para continuar no mesmo caminho dos avanços, das conquistas e de um São Mateus que hoje orgulha a todos os são-mateuense. E a resposta foi ontem nas ruas brilhantes, sem a minha presença, o povo abraçando, chorando gritando que não quer mais o retrocesso, que não quer mais voltar ao passado nebuloso, que a São Mateus que foi construída com muito vigor e com muita solidez, com muita história bonita vai continuar. Deputado Vinícius Louro.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (aparte) – Deputado Miltinho, eu ouvi o seu pronunciamento e eu aqui como testemunho do grande trabalho que Vossa Excelência fez como prefeito, porque eu vejo São Mateus antes do grupo Miltinho e vejo São Mateus depois do grupo Miltinho. Foram parcerias realizadas em prol do povo, o avanço, progresso dessa cidade de São Mateus, uma cidade vista, querida, uma cidade que fica na nossa BR, então eu passo toda segunda e sexta-feira. Sempre lancho ali ou almoço no Manos. já fui votado na cidade de São Mateus e sempre acompanhei andando na zona rural, andando na sede, o avanço, pode-se dizer até uma construção de uma nova São Mateus. E às vezes a vida nos prega peças. Foi como agora há pouco, eu conversando com Vossa Excelência. O povo reconhece esse trabalho do Miltinho, o povo reconhece esse trabalho do Ivo, o povo quer esse progresso, quer que continue esse progresso. Então, assim, eu sei que às vezes sai do nosso projeto de vida, eu sei que seu projeto era outro, mas Vossa Excelência com toda humildade, com toda observância, sabendo que esse progresso não pode parar em prol de uma população que eu sei que Vossa Excelência tem muito carinho e amor. Eu vejo que Vossa Excelência mesmo saindo do seu projeto político, mas esse retorno do Miltinho sendo candidato a prefeito para que esse progresso… E digo mais, até digo que ele não vai continuar. Eu digo que ele vai ser maior ainda, pela sua sede, a sua vontade, o trâmite, a parceria com o Governo do Estado, você conhecendo agora a Assembleia Legislativa, como funciona, mais ainda porque eu sei que vossa excelência é um jurista. E eu acredito e vejo essa grande potência que vai retornar, alavancando ainda mais o progresso de São Mateus, o Miltinho Aragão. Então, parabéns pela decisão sábia, parabéns por essa decisão que Vossa Excelência quer ver São Mateus ainda mais bela e com o progresso, parabéns, Miltinho.

O SENHOR DEPUTADO MILTINHO ARAGÃO – Obrigado, Deputado Vinícius Louro.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Miltinho, me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO MILTINHO ARAGÃO – Concedo um aparte ao Deputado Ricardo Arruda.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) – Deputado, parabenizo Vossa Excelência pelo pronunciamento muito oportuno e digo que São Mateus tem uma dupla felicidade de ter um prefeito como Ivo Resende e ter um ex-prefeito como Vossa Excelência. Então, essa alternância que vai ser feita agora por conta dessa contingência judicial, que mesmo que não se concorde, mas tem que se ter, digamos assim, o pragmatismo necessário para tomar a decisão correta nesse momento. Mas, basicamente, São Mateus vai deixar de ter o prefeito Ivo Rezende, grande prefeito reconhecido no estado todo, e voltará a ter o grande prefeito Miltinho Aragão, que dispensa também comentários. E digo, Deputado, que tudo está nas mãos de Deus. Ivo Rezende, grande prefeito, que conseguiu projeção estadual enquanto Presidente da Famem, ou seja, ele não é mais político apenas de São Mateus, ele é político do Maranhão, e eu tenho certeza de que, com a capacidade que ele tem, ele vai galgar voos muito mais altos, por conta da juventude, por conta da experiência, por conta da capacidade que ele demonstrou durante o seu mandato. E V. Exa. retornando para São Mateus, o município só tem a ganhar, por conta do prefeito brilhante que V. Exa. foi e pelo grande trabalho que prestou por São Mateus. Obrigado, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO MILTINHO ARAGÃO – Obrigado, Deputado Ricardo Arruda, forte abraço! Fico muito feliz com suas palavras e com as palavras do Deputado Vinícius Louro. E eu vou concluir lembrando ainda sobre o caso, Deputado Arnaldo Melo, o caso de São Mateus. Lá no Direito, fazendo aqui uma analogia à questão do momento que Ivo se afastou, extremo, de extrema excepcionalidade, em que o mundo tratava só de pandemia, sanitaristas, eu quero fazer uma analogia ao Código Penal. Lá no Código Penal, no artigo 23, tem a previsibilidade. Colegas jornalistas, a previsibilidade de que matar alguém acobertado pelas excludentes de licitude, escrita no artigo 23, incisos I, II, II, não há crime. Ora, o maior bem tutelado do ser humano é a vida, e lá o Código Penal prevê que, acobertado pelas excludentes de licitude, que são a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade, nem assim há crime…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Liberar, por favor, peço para liberar o áudio do Deputado Miltinho.

O SENHOR DEPUTADO MILTINHO ARAGÃO – Eu vou concluir essa analogia.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Para concluir o pronunciamento. Fica à vontade, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO MILTINHO ARAGÃO – Ora, se, nas excludentes de licitude, ao matar alguém, não há crime para a lei, imagine você assumir o mandato no período da pandemia, movido por uma excepcionalidade, de todo o mundo, e você ser condenado pela legativa rasa, preliminar, de que assumiu um segundo e agora seria o terceiro. Não, senhores e senhoras, Ivo era apenas o vice-prefeito e cumpriu o dever constitucional, o dever de oficio, de assumir temporariamente o cargo no município de São Mateus. Portanto, um grande e grave equívoco. Repito. A justiça do nosso estado do Maranhão perdeu a oportunidade de dizer da sua grandeza, de uma nova notícia do mundo jurídico para o Brasil. Eu lamento este aspecto, mas fica aqui o meu registro, não poderia eu deixar passar esse registro sem fazer com que as pessoas do mundo jurídico, o mundo jurídico refletisse sobre esse caso. E fecho dizendo uma notícia para Cururupu: felicitar o prefeito Aldo pelo grande movimento que fez dia 14, eu estava lá e tenho convicção de que Aldo será reeleito prefeito, de novo, com a esmagadora maioria, em Cururupu. Aldo Lopes e Gustavo Pestana. Um grande abraço. Muito obrigado.