Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, o tema voltou hoje aqui à tribuna, no que diz respeito à segurança pública, Deputado Davi. Nós não vamos tapar o sol com a peneira, que segurança pública hoje é um problema nacional, tem em todos os estados e tem no Maranhão. Não vamos tapar o sol com a peneira e dizer que não tem, se disser que não tem, nós estamos começando errado. Porque para você fazer o enfrentamento dos problemas, a primeira coisa, Deputado Cláudio Cunha, é fazer o reconhecimento dos problemas que existem. Nós estamos vendo o que está acontecendo no estado do Rio de Janeiro. Nós estamos vendo o que está acontecendo, não está sendo noticiado como está sendo noticiado do estado do Rio de Janeiro, mas a gente sabe o que está acontecendo no estado do Ceará, no estado de Pernambuco, no estado da Bahia, facções tomando de conta, Deputado Arnaldo Melo, desses estados. Destinos turísticos, como Jericoacoara, destino turístico como a Praia da Pipa, no Rio Grande do Norte, hoje é dominado por facção criminosa. Nos últimos 10 dias, a briga entre facções, aqui na cidade de São Luís, ela aumentou. O Sistema de Segurança chegou atuando em cima desse confronto que existe dentro de algumas comunidades, mas nós tivemos verdadeiramente, por parte, inclusive, da Oposição, um toque de terror. Um toque de terror. Deputado Florêncio, eu já disse aqui outras vezes em outros debates e digo nesse. Isso aqui não ajuda. Segunda-feira, eu estava no Palácio dos Leões, reunido com o Sistema de Segurança, com o governador do Estado, com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, e lá, na ocasião, o Tribunal de Justiça inclusive fez um apelo, eu fiz um apelo também fiz este apelo, que nós pudéssemos combater as fakes news que estavam acontecendo e tocando o terror. Eu vi Instagram de homens públicos, vídeos antigos, olha a irresponsabilidade. Vídeos antigos de tiros acontecendo, por exemplo, na avenida Daniel de La Touche. Vou repetir, vídeos antigos, isso beira a irresponsabilidade.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Neto, quando V.Exa. puder me conceda um aparte.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Isso beira a irresponsabilidade. Quando o secretário de Segurança vai para televisão e diz que tem muita fake news, alguns tentam deturpar a fala do secretário dizendo que ele estar querendo dizer que tudo o que está acontecendo era fake news. O que ele estava dizendo que mais tem são áudios criados, como que facção lá dá toque de recolher, eles vão querer antecipar os problemas deles, minha gente? Criou um terror entre as famílias, que eu achei que, num determinado, momento, inclusive, que eu estava vivendo no ano de 2014, aqui no Maranhão. Que eu estava vivendo no ano de 2011, que foi a paralisação da Polícia Militar, que eu estava vivendo no ano de 2014, que foram as decapitações que aconteceram no sistema prisional do Maranhão. Meus filhos em casa o tempo todo amedrontados com tanto de coisa que chegava na rede social, no WhatsApp. Queda de energia, em São Luís, pronto, se espalhou que a queda de energia, quem tinha feito foram os faccionados. Ei, o alerta que eu faço é que o problema de segurança que se vive no Brasil inteiro não se combate com fake news.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado Neto, me conceda um aparte.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Vou já conceder. Não se combate com fake news. Estava se tendo briga de facções, em locais pontuais, e tocaram o terror na cidade inteira. Eu estou dizendo, não vamos tapar o sol com a peneira, existe o problema. O problema tem que ser combatido. Eu vi aniversário de crianças sendo cancelados. Eu assistia àquilo, nada mais era, Deputado Rodrigo, do que o terror sendo tocado. Eu concedo logo aparte, a Vossa Excelência.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Neto, tenho sempre muito respeito por Vossa Excelência, nosso tratamento sempre foi assim, Vossa Excelência também costuma atuar sempre com muito cuidado, com muita cautela. Eu acho que nessa nossa convivência aqui, tanto como Deputado como antes, como membros do governo que era, do governo anterior e depois, eu, secretário e Vossa Excelência, deputado. Eu não acredito que Vossa Excelência possa apontar na minha conduta algo de irresponsabilidade. O senhor secretário de Segurança Pública concedeu uma entrevista na televisão Mirante, está disponível na internet para todos verem. E enquanto ele estava concedendo a entrevista, a TV Mirante dividiu a tela em duas. Havia uma manifestação, lá na avenida principal Jardim América, pela morte de um jovem, chamado Eduardo, de apenas 19 anos. A comunidade estava na rua se manifestando por fake news? Não, infelizmente perderam uma pessoa querida, estavam clamando por paz na comunidade, todos assustados, pessoas morrendo no meio da rua, e estavam clamando por justiça para o jovem Eduardo. O secretário de Segurança, nesse momento, ele diz, “Aqui tudo é fake News”, e ele aponta para a manifestação, inclusive manifestações como essa, quem disse isso não foi o Deputado Rodrigo Lago, foi o secretário de Segurança Pública num dia, na sexta-feira em que o governador estava em local incerto e não sabido. Na mesma sexta-feira que o governador interrompeu, por alguns segundos, as suas férias para assinar dois documentos, dois atos administrativos relevantíssimos para o nosso Estado: conceder férias retroativas para o seu sobrinho e criar por medida provisória, porque é uma matéria muito urgente, criar mais cinco cargos em comissão para nomear cabos eleitorais para a pré-campanha do seu sobrinho. Quem disse isso? O Diário Oficial, Deputado Neto Evangelista. O governador fez o que quando chegou no domingo aqui? Fez uma reunião no Palácio dos Leões e nesta reunião, para minha surpresa, o senhor Governador Carlos Brandão disse que já estava em apuração avançada a morte do jovem Eduardo. Depois, ele grava um vídeo com o secretário de Segurança também, que diz a mesma coisa: “Olha, sobre o crime da Cidade Operária, nós já estamos apurando.” Aquela fake news de sexta-feira deixou de ser fake news, e não houve sequer um pedido de desculpas por parte do governo. Aí dizer que há irresponsabilidade de quem, alarmado, se assustou, dizer que houve irresponsabilidade de diretores de escola pública da rede estadual, que eles próprios decretaram o toque de recolher. Tem manifestação minha na tribuna desta Casa, já faz um ou dois meses, sobre o toque de recolher, escola aqui, na nossa capital. Eu não agi e não agirei e jamais permitirei que alguém diga que eu fiz isso com irresponsabilidade. Tenho, na minha atuação, algo de muito responsável. Eu não culpo o governador pela existência de facção criminosa, porque acho que isso é um problema nacional. Agora, falta líder aqui no Estado, falta quem sente na cadeira para governar o nosso Estado. O povo do Maranhão está abandonado pelo Governador Carlos Brandão. A mensagem que o governador manda no meio da crise é: Apertem os cintos, o governador sumiu. O seu sobrinho sumiu e estava sem governo no Maranhão. Então, eu peço que V. Exa. retifique um pouco essa sua fala, que nós nos juntemos para encontrar a solução e não para culpar o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Congresso Nacional por um problema que bastaria ter governador do nosso Estado para ajudar na solução. Muito obrigado, Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Neto, me permita um minuto apenas.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM – Já se encerrou há cinco minutos, mas, Deputado…

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Na verdade, é o Tempo dos Blocos…

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – O Deputado se equivocou, colocou cinco minutos, mas… É o tempo todo.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM – Então, eu peço para estender o tempo do Deputado Neto, concluindo, até 17 minutos.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Pronto, aí eu concedo aparte ao Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) – Deputado Neto, Vossa Excelência traz um tema muito importante e é importante também trazer lucidez para esse debate. Vossa Excelência colocou uma situação que de fato é muito grave, que é essa onda de fake news envolvendo violência. Isso, Deputado Neto, cria um prejuízo para a sociedade, muito grande. Eu até falei sobre isso, na terça-feira, que, ouvindo o rádio, ouvi um proprietário de uma pizzaria dizendo que não pode abrir o estabelecimento porque os funcionários ficaram receosos de sair de casa. Imagine o prejuízo financeiro que isso traz para a cidade de São Luís e para toda a Grande Ilha. Então, no afã de se criar um clima de alarmismo, de terror na cidade, inclusive alguns até com o objetivo político de atingir o Governador Carlos Brandão, mas se causa prejuízo para as pessoas, se causa prejuízo para a economia, se causa prejuízo no dia a dia da população. Meu filho, Deputado Neto, de 11 anos, na sexta-feira ele estava aterrorizado, sem querer ir para a escola. Imagina o que isso representa, e a gente tem que ter responsabilidade no debate aqui na Casa. A coisa tem que ter um limite, e vamos tratar a coisa com seriedade. Agora, se trazer esse clima de terror, esse clima de insegurança, a gente sabe que existem problemas de segurança, mas existem ações efetivas do sistema de segurança do Estado. Mas contribuir, esse Parlamento contribuir para ampliar esse clima de instabilidade institucional não favorece a nossa sociedade. Basta dizer, e eu acredito que V. Exa. vai trazer esse dado também, basta dizer que o Governo do Estado tem trabalhado, por exemplo, na apreensão de entorpecentes, foram mais de 4 toneladas de drogas apreendidas já esse ano, até setembro. O crime organizado sofreu um prejuízo financeiro de mais de R$ 200 milhões, por conta de apreensão de drogas, de veículos, objeto de crime. Enfim, isso é trabalho efetivo do sistema de segurança, atingindo o crime organizado naquilo que mantém a atividade criminosa, que é o recurso financeiro envolvido. Então, eu parabenizo V. Exa. por essa iniciativa de trazer novamente esse tema à Casa e não fugir a esse debate tão importante, e colocando as coisas no seu devido lugar. Parabéns, senhor líder do governo!

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Obrigado, Deputado Ricardo. Vossa Excelência traz o tom necessário e o chamamento da responsabilidade necessária, porque o que V.Exa. relatou, inclusive do filho de V.Exa., eu relato dos meus, do medo que foi instalado, parecia que a gente estava vivendo, de fato, o que está acontecendo no Rio de Janeiro, na cidade toda, eu assistia a vídeos e eu olhava aqueles vídeos, eu assistindo aos vídeos, eu mesmo ficava aterrorizado. A quem interessa este terror?

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Deputado, Vossa Excelência me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Pois não, Deputado Júlio.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) – Deputado Neto, eu também quero lhe dizer da importância de Vossa Excelência trazer este tema. Eu acho que, neste momento, depois de tudo que nós vivemos aqui no estado, do que está acontecendo no Rio de Janeiro, eu penso que a intenção é boa, no entanto, volto a fazer uso do que o Deputado Rodrigo colocou, não me parece que agora, eu pensei que Vossa Excelência, com a sabedoria e a responsabilidade que tem pudesse levar o debate até na linha que o Deputado Ricardo Arruda coloca, de buscar o que pode ser feito. Foi colocado claramente que o estado sozinho, e aí, à luz do que aconteceu com o Governador Cláudio Castro, não resolve. Foi colocado também que uma ação isolada, invasiva, e depois recolhida da polícia, não resolve. Foi colocado, e, aí eu acho que ninguém se alegra com as mortes, porque por mais que, tantos dos policiais, foram quinze policiais feridos e mais as pessoas morrendo e as mães chorando em praça pública, quem que se alegra com isso? Ninguém. Agora, veja bem, uma coisa que eu acho que tem que ser colocado, é que errando ou acertando o Governador Cláudio Castro estava lá na cena…, chamando a responsabilidade por si. E eu espero que aqui no Maranhão, e aí eu sugiro que a gente possa fazer um coro nesse sentido, de que nós precisamos nos unir. Agora, em torno do tema, Deputado Neto, e aí é necessário, neste momento, não é justo atribuir as fakes news à Oposição. Não é justo, Deputado Neto. Como também não é justo, como o Deputado Rodrigo coloca, achar que o problema foi criado agora. Este tema, este debate é inócuo, não cabe mais agora aqui. Eu sugiro, e aí eu sugiro que a Vossa Excelência, que teve a sabedoria de trazer o tema e para me parabenizar com isso, que a gente possa evoluir com o debate. Esta é a minha sugestão.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Deputado Júlio.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado Neto, Vossa Excelência me permite.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Deputado Júlio, depois de Vossas Excelências tentarem escrachar o governador com relação à segurança pública, não esperem que a gente venha aqui não fazer um contraponto. Vossa Excelência chama para um outro tipo de debate, porque sabe que o que foi feito não foi correto. Mas nós vamos já chegar na outra parte do debate, se Vossa Excelência estiver interessado. Deputado Lula, depois o Deputado Catulé.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Neto, de fato, eu estou espantado no dia de hoje, espantado com o discurso de Vossa Excelência, porque eu esperava esse tipo de discurso de muita gente, mas de Vossa Excelência eu não esperava, até por conta do convívio respeitoso que temos aqui. Veja só, o governo Brandão, ele tem adotado agora uma tática, que é a tática de acusar os outros do que ele faz porque é o governo mais mentiroso da história do Maranhão, eu vou dar o exemplo de ontem, para não falar de segurança os professores do NAE, Núcleo Arte e Educação, foram avisados, a mando do secretário-adjunto da Secretaria de Educação, disse que o projeto estava encerrado que os professores podiam ir para casa, que os alunos não teriam mais aulas e que, inclusive, o mês trabalhado de outubro, eles procuraram a Justiça, que eles não iriam receber. Isso gerou uma revolta eles se mobilizaram, no dia de ontem, eu trouxe essa denúncia aqui à tribuna e, imediatamente, a Secretaria de Educação disse: não, isso é fake News, fake news, não, não, não, não encerrou. E os professores começaram: eu, mas eu fui avisado que eu fui demitido, quer dizer que isso é mentira? Eu estou mentindo? É a mesma tática do secretário de Segurança, da Secretaria de Segurança e do governador, Deputado Neto. Deputado, se houve alguém divulgando vídeo, vídeo eventualmente equivocado foram vídeos que estavam sendo divulgados pela imprensa maranhense, ninguém aqui estava divulgando vídeo, não, ou informação com o intuito de botar medo na população, era de tratar algo que estava acontecendo na sociedade, a aula não foi parada por fake news, Deputado Neto. Ou Vossa Excelência está acusando os diretores de escola agora de fake news? Posto de saúde tendo que terminar às duas horas da tarde, a gente estava em uma guerra de facção, na capital, vamos tratar as coisas como devem ser tratadas, com seriedade agora querem imputar a Oposição porque fala do assunto que é fake news?! Mais respeito, porque isso é falta de respeito.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Terminou o tempo, Vossa Excelência, Deputado Lula, terminou o tempo, Vossa Excelência já concedi aparte, já tocou o sino Deputado Lula, Deputado Lula, Vocês tentaram tocar o terror, e sabe por que que V. Exa. traz o tema desse jeito? Porque é muito mais fácil vir para cá, para esta tribuna, e falar que está tudo errado. É muito mais fácil vir para esta tribuna e tocar o terror, é muito mais fácil vir para esta tribuna fazer o papel de oposição, no que diz respeito à segurança pública, desse problema nacional. Eu iniciei o meu pronunciamento aqui dizendo que nós não vamos tapar o sol com a peneira, com um problema que é real e que existe. Mas não é tocando o terror na população, que foi ao que eu assisti, foi ao que eu assisti, que nós vamos ajudar a combater a criminalidade na cidade de São Luís. V. Exa. foi feliz quando apresentou uma proposta concreta, que já lhe adianto, está em fase adiantada de estudo dentro do Governo do Estado. Já está na Seplan para encaminhar a esta Casa, para que os recursos apreendidos oriundos de organização criminosa sejam aplicados diretamente dentro da segurança pública. Esse debate ajuda, esse debate ajuda. Tocar o terror não ajuda. Dizer que nós estamos querendo dizer que os diretores de escola estão criando fake news para fechar a escola não ajuda, porque isso não está sendo dito. O que nós estamos dizendo é que a quantidade de fake news que foi criada criou um terror na cidade, que não era o que realmente estava acontecendo naquele momento. Eram crises pontuais, em localidades pontuais, de guerras de facções, e eu não estou omitindo isso, que geraram um medo exacerbado na sociedade, a ponto de diretores de escola ficarem com medo e fecharem escolas. Escola pública, escola particular, aniversário de crianças, que foram cancelados por conta de um terror tocado. Deputado Catulé.

O SENHOR DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR (aparte) – Deputado Neto, ao tempo que lhe parabenizo, quero me associar a Vossa Excelência na discussão desse tema, que ouso dizer que, desde que tomei posse na Casa, acho que fui um dos Parlamentares que mais utilizou esta tribuna para trazer o tema segurança pública para discussão aqui na Assembleia. É sabido por todos que nós passamos uma crise aguda nacional, a gente está assistindo nos noticiários ao que tem acontecido, por exemplo, no Rio de Janeiro, o que tem estarrecido todos os brasileiros e, claro, todos os maranhenses. No nosso Estado não é diferente, a gente vive também uma crise, que ao meu ponto de vista tem sido combatida pelo nosso Governador Carlos Brandão, na medida que ele tem feitos vários investimentos em relação à segurança pública. Já fiz algumas críticas em relação à condução da política pública da segurança, mais especialmente do comando da segurança pública do nosso Estado.  Mas, como Vossa Excelência disse, nós precisamos trazer ao debate proposições, nós precisamos trazer pontos de vista que nos ajudem a melhorar a situação da segurança do nosso Estado, e nós não podemos ser insensíveis em relação ao esforço, aos investimentos que têm sido feitos pelo Governador Carlos Brandão. Eu quero aqui talvez aqui, em um sentido de ponderação, eu quero dizer que acredito piamente que os colegas, principalmente os Deputados que compõem o grupo de oposição, eles não teriam ânimos de trazer para cá fake news ou notícias que fujam da realidade. Mas evidentemente, como Vossa Excelência bem relatou, nós vivenciamos algumas situações, principalmente na internet, através de alguns meios de comunicação inclusive, que eles acabaram por disseminar informações que ajudaram a asseverar uma situação que evidentemente é crítica, mas tornou-a mais crítica ainda. Só para finalizar.  E eu quero dizer que é importante que nós possamos manter esse diálogo, esse bom diálogo, trazendo proposições, como disse Vossa Excelência. Eu vi os colegas aqui mencionando que o governador não foi à linha de frente da discussão. Nós assistimos ao governador por várias vezes se reunir com a cúpula de segurança, com ações enérgicas. Agora eu não sei o que os colegas querem, se é que o governador empunhe uma pistola, vá para o meio da rua dar tiro, que eu acredito que nem habilitação para isso ele tem. Então, eu queria deixar esse registro aqui e parabenizar Vossa Excelência.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM – Peço que libere o microfone do Deputado Neto, para concluir.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Obrigado, Deputado Catulé, que eu peço inclusive que o pronunciamento de Vossa Excelência se incorpore ao nosso. Então, vamos lá. Questões propositivas. Vamos lá. Criação do fundo para uso do recurso apreendido oriundo de organização criminosa. Ponto 2, o governador chamou todos os concursados da Polícia Militar que estavam sub judice para entrar na polícia. Tem agora um grupo de mais duzentos e poucas pessoas que está questionando também que se tem o direito de serem chamados para a Polícia Militar de um concurso de 2012, ficou definido que iria se botar numa mesa, Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia para intermediar para ver se há a possibilidade de chamar esses homens e essas mulheres que estão ainda desse último concurso de 2012, esse ainda inclusive, porque o de 2017 o governador chamou todos, mais 34 delegados. Os investimentos têm sido feitos dentro das unidades de Delegacias no Estado do Maranhão. Então, investimento em segurança pública tem sido feito, vai se aumentar. Nós inclusive nessa reunião com a cúpula de Segurança nos comprometemos a nesta LOA, nós colocarmos, Deputado Ricardo Seidel, nós colocarmos ainda mais recursos para investimento na área de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, na Polícia Civil para que o crime organizado seja combatido. Aí assim se combate crime organizado. Tocando o terror, não se combate crime organizado. Deputado Cláudio, meu tempo encerrou, meu tempo já encerrou. Agradeço a V.Exa. que queria fazer o aparte, mas meu tempo encerrou não posso mais conceder o aparte a V.Exa. Era isso, Senhor Presidente.