Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, eu venho aqui, agora, para pontuar uma situação, porque assim, a turma do que torce contra para dar errado está extrapolando a questão de fazer oposição. Eu lembro que, há poucos dias, aqui, infelizmente, houve um atleta da nossa cidade que treinava no Castelinho. O Castelinho em obras para entregar não uma cidade de São João; para entregar toda uma reforma esportiva importante para nossa cidade de São Luís. O Governo vai fazer o São João lá no local e, depois que terminar o São João, o São João sai e fica aquela obra entregue para a população. Quiseram colocar a culpa de uma tragédia nas costas do Governador. Isso é desumano, isso é desleal, isso é cara de pau. Como é que o Governo decide fazer uma obra para reestruturar o complexo esportivo ali do Castelinho, para entregar para a população, decide fazer o São João no local, após São João, vai deixar a obra lá de esporte, e tem essa tragédia, e vêm botar culpa nas costas do Governador, Presidente? Aí haja paciência, aí haja torcer contra, aí haja você apelar. Quer fazer oposição? Faça oposição. Vamos para o debate. Quer ir para debate? Eu entro no debate. Aqui, agora há pouco, o Deputado Othelino falou sobre a Lei Complementar 263, de novembro de 2023, que é a lei que autoriza o Poder Executivo a renegociar o pagamento de despesas empenhadas e reconhecidas pelo Tesouro Estadual, relativas ao exercício financeiro de 2023 e de anos anteriores. Ah! O Governador, estão dizendo aqui, o Governador é caloteiro, porque está querendo contratar e agora, depois que a pessoa preste serviço, quer pagar menos. O Governador quer acabar com o calote histórico que já houve no Maranhão. Aqui são dívidas de mais de 10 anos, que, se você for fazer a correção agora, vai dar um valor astronômico, e que esse empresário, como já vinha acontecendo, jamais vai receber. O Governador está falando o quê? “Oh, com essa correção toda, é impossível o estado pagar”, naturalmente, e olha que o Maranhão já foi governado com 30% de ICMS, o Governador governa hoje com 22, com 22% de ICMS, já foi governado com 30, e não fechou um serviço público. Podia ter fechado o Restaurante Popular e tinha justificativa, “Oh, caiu de 30 para 18, agora foi para 22”, podia fechar o Restaurante Popular dizendo “não tem como manter”, o Governador fez malabarismo para manter esse serviço público funcionando. Aí ele pega aqui agora e diz o quê, “Você, empresário que outro dia já foi caloteado pelo estado, venha cá! Sente com o Governo! Renegocie para o Governo poder lhe pagar, para você não continuar perdendo”, é isso que o Governador Brandão está fazendo! Isso aqui é maldade, dizer agora “Ah, o Governo agora, ele vai contratar já dizendo ‘olha, eu não vou lhe pagar, para depois lhe chamar para renegociar’”, paciência. Até porque isso aqui a lei prevê de 2023 para anos anteriores, não prevê para frente. Então, assim, discutir política pública, discutir legalidade de atos, discutir opinião política, a gente discute, mas apelar para essas situações que eu relatei aqui, aí já é ato de desespero. Era isso, Presidente.