Transcrição

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente Deputada Iracema, senhores deputados, senhoras deputadas, os que nos acompanham pelos meios de comunicação, imprensa, servidores desta Casa, eu venho a esta tribuna, hoje, Deputado Carlos Lula, porque nós estamos no mês do Agosto Lilás, e eu queria chamar a atenção para uma coisa muito séria que aconteceu agora aqui na cidade de São Luís a respeito de um feminicídio. O que vai na contramão do que nós estamos trabalhando agora pelo Agosto Lilás. Vejam só: aconteceu em 07 de outubro de 2023 uma vítima de feminicídio na Cohab Anil III, vítima de feminicídio com réu confesso. O próprio réu, o próprio acusado se apresentou na delegacia, foi feita toda a instrução, foi feita a audiência de instrução. Na própria audiência de instrução, ele foi pronunciado e, pasmem, esta pronúncia e a audiência de instrução nunca constou nos autos, nunca constou nos autos. Se substituiu o juiz que estava como titular da Terceira Vara. O novo juiz designou uma nova audiência de instrução. Nós fomos lá como assistente de acusação, informando que a audiência de instrução já tinha ocorrido e que o acusado tinha sido pronunciado na própria audiência de instrução. O juiz então substituto pede que a Vara coloque nos autos a audiência de instrução que pronunciou o acusado. Não foi colocado. Peticionamos, novamente. Não foi colocado, de novo. Entrou um segundo juiz substituindo. O segundo juiz pede novamente que a Terceira Vara coloque nos autos a audiência de instrução com a pronúncia. Não é colocado. Entra um quatro juiz na Vara, o quarto juiz, simplesmente, revoga a prisão preventiva do acusado confesso. Eu não vou discutir aqui, Deputado Rodrigo, a questão legal da revogação da prisão preventiva, por conta da extrapolação do prazo, não vou discutir isso aqui, nem cabe. O que eu quero chamar atenção é de que nós estamos no “Agosto Lilás”. Nós fazemos campanhas permanentes com relação à violência doméstica, Deputada Fabiana, e, hoje, nós temos um réu confesso de um feminicídio solto, por falta de diligenciamento da Justiça. Qual é o sentimento, qual é a sensação que passa, Deputado Roberto, para as mulheres? Sobretudo, as que já foram vítimas de violência? Olha, a gente beira o absurdo aí. A gente beira o absurdo. De um réu confesso, que, por desleixo da Vara Criminal, é feita a soltura dele. Eu vou representar, na Corregedoria, Deputado Arnaldo Melo, eu vou representar na Corregedoria, Terceira Vara, para que as providências sejam tomadas com quem tem responsabilidade legal com relação a falta de informação, de transparência desse caso, porque, ele não vai ficar assim. As providências terão que ser tomadas, nós iremos tomar junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça para que, o mais rápido possível, a gente faça Justiça. É de se indignar. É de se indignar. E essa indignação, ela tem que andar pelas ruas da cidade de São Luís, do estado do Maranhão, do país inteiro, porque não dá para ter desleixo com casos dessa natureza, isso é um absurdo! A família está assustada. As providências serão tomadas. Eu irei acompanhar, pessoalmente, para que os responsáveis tenham a punição que deve ter e para que a família seja respeitada, pela perda de sua filha.